Questões de Concurso Comentadas para analista de desenvolvimento urbano - direito

Foram encontradas 79 questões

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Q1216166 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa, isoladamente, em local público, sem conotação vexaminosa, não configura dano moral.
Alternativas
Q1216165 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in re ipsa, ou seja, induz presunção em seu favor.
Alternativas
Q1216164 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito de personalidade é imprescritível.
Alternativas
Q1216163 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


Os direitos de personalidade admitem limitação voluntária, desde que não permanente nem geral.
Alternativas
Q1216162 Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


A revisão de ato, na esfera controladora, que já haja exaurido seus efeitos obedecerá à teoria do fato consumado, privilegiando‐se sua manutenção, a bem da segurança jurídica, ainda que o ato contradiga as orientações gerais à época de sua prática.
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: C
14: C
15: E