Não se permite nestas reservas a realização de pesquisas.

É permitida a caça dentro de limites estipulados.

As áreas particulares incluídas em seus limites, ocupadas antes de se tornar uma reserva, não podem ser desapropriadas.

É de posse e domínio públicos.

Tem área de atuação máxima em uma área de uma bacia hidrográfica.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e um Secretário eleito pelo Presidente da República.

É de sua competência estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

É composto apenas pelos usuários das águas de sua área de atuação.

A comunidade indígena não pode explorar os recursos florestais de suas terras.

A comunidade indígena está livre para explorar as florestas de suas terras.

A comunidade indígena pode explorar economicamente a madeira das florestas localizadas em suas terras.

As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.

A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

O Conselho de Governo.

Superposição de cartas ou mapas e “ad hoc”.

Rede de interações e superposição de cartas ou mapas.

“ad hoc” e Rede de interações.

Rede de interações e “ad hoc”.

Elabora um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

È uma equipe multidisciplinar.

Caracteriza a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.

Apenas estuda os diferentes tipos de impacto sem definir medidas mitigadoras.