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Q1959009 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, de acordo com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). 

Nas transações sem contraprestação, como no caso do recebimento de terras sem pagamento para a implantação de estacionamento por prefeitura, por exemplo, seu custo contábil deve ser registrado no balanço patrimonial pelo valor estimado pela prefeitura para a cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
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Q1959008 Direito Tributário
Julgue o item seguinte, acerca de finanças públicas. 

Diferentemente da equidade tributária vertical, a equidade tributária horizontal se propõe a estipular uma melhor divisão do peso da carga tributária entre os contribuintes, conforme as suas mais variadas capacidades contributivas. 
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Q1959006 Economia
Julgue o item seguinte, acerca de finanças públicas. 

O déficit nominal estimado para o período orçamentário seguinte é o melhor indicador da política fiscal a ser executada. 
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Q1959005 Administração Pública
A respeito de transparência da administração pública, controle social e cidadania e accountability, julgue o item subsequente.

O governo eletrônico, com informações e serviços prestados pela Internet e por outros meios de comunicação, deve abranger linhas de ação voltadas ao cidadão, além de eficiência organizacional interna, cooperação governamental e gestão do conhecimento institucional.
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Q1959004 Administração Pública
A respeito de transparência da administração pública, controle social e cidadania e accountability, julgue o item subsequente.

Entre os principais instrumentos de promoção da transparência fiscal na administração pública, destacam-se: prestações de contas; relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal; e audiências públicas. 
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Q1959003 Administração Pública
A respeito de transparência da administração pública, controle social e cidadania e accountability, julgue o item subsequente.

Accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante a utilização de mecanismos de controle social. 
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Q1959002 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item seguinte.

O orçamento participativo municipal pode ser organizado mediante dois ciclos distintos: o preparatório e o consultivo.
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Q1959001 Administração Pública
Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item seguinte.

Os objetivos das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil devem estar voltados para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, sendo obrigatória a constituição de conselho fiscal ou equivalente.
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Q1959000 Administração Pública
Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item seguinte.

Em segmentos como saúde, assistência social e educação, os conselhos de gestão se transformaram em mecanismos de controle social, planejamento e implementação de políticas públicas. 
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Q1958999 Administração Pública
A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente.

Na implementação de políticas públicas, a finalidade da análise de riscos é auxiliar a tomada de decisões por meio da identificação dos riscos que necessitam de tratamento e da prioridade para a sua mitigação.
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Q1958998 Administração Pública
A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente. 

O modelo lógico utilizado para o desenho e a implementação de uma política pública constitui-se das seguintes fases: levantamento de insumos; identificação das atividades a serem realizadas; observação dos resultados; e avaliação dos impactos.  
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Q1958997 Administração Pública
A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente. 

Custos mensais envolvidos e quantidade de horas de serviço mensais a serem distribuídas na implantação de determinada política pública são exemplos de indicadores de projeto.
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Q1958996 Administração Pública
A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente. 

A confiança pública envolve tanto a aprovação da implementação da política quanto a confiança nas instituições nomeadas para levar a política a termo. 
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Q1958994 Legislação Estadual
No que concerne ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994), julgue o item que se segue. 

Exercício corresponde ao efetivo desempenho, pelo servidor público, das atribuições de seu cargo, sendo de quinze dias o prazo para o servidor público entrar em exercício, contados da data da posse, quando esta for exigida. 
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Q1958993 Legislação Estadual
No que concerne ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994), julgue o item que se segue. 

O servidor público perderá um terço do vencimento diário caso deixe de participar, sem justo motivo, de programa de formação, especialização ou aperfeiçoamento em horário de expediente.
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Q1958987 Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item que se segue.

Dada a origem francesa do direito administrativo pátrio, a jurisprudência, no Brasil, assim como ocorre na França, revela-se a principal fonte do direito administrativo.
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Q1958986 Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item que se segue.

Segundo o critério teleológico, o direito administrativo é definido como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins. 
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Q1958985 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.

A cidade de Vitória é a capital do estado do Espírito Santo e residência oficial do governador e do vice-governador, não lhes sendo permitido residir em outro lugar, mas apenas transferir-se temporariamente para outra cidade do território estadual em situações de calamidade pública ou, simbolicamente, em datas festivas, como as realizadas em homenagem a municípios ou a seus cidadãos.
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Q1958984 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.

A procuradoria-geral dos municípios integrantes do estado do Espírito Santo é exercida pela procuradoria-geral que representa o estado, cabendo-lhe, privativamente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo estadual e municipal.
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Q1958983 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.

Caso o governador do estado do Espírito Santo constate, no projeto de lei do orçamento anual, a existência de dispositivos incompatíveis com o plano plurianual, ele deverá encaminhar à Assembleia Legislativa mensagem com propostas de adequação, antes de iniciada a fase de apreciação pelo plenário.
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: E
124: C
125: C
126: E
127: E
128: C
129: C
130: E
131: E
132: E
133: C
134: C
135: E
136: E
137: C
138: E
139: E
140: C