Foram encontradas 79 questões
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Julgue o item.
As provisões se caracterizam pela incerteza sobre o
prazo ou o valor do desembolso futuro necessário
para a sua liquidação. São obrigações presentes
como resultado de evento passado.
Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.
Caso a infração ético-disciplinar constatada
também configure violação ao Código Penal ou à
Lei de Contravenções Penais, o presidente do
Conselho Regional ou do CFQ deverá informar o
ocorrido à autoridade competente.
Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.
Durante a tramitação do procedimento ético-administrativo e do processo ético-disciplinar, as
partes devem manter o sigilo, sob risco de serem
responsabilizadas nas esferas legais competentes
por suas ações.
Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.
O profissional da área da Química tem o direito de
exercer atividades profissionais remuneradas,
mesmo que caracterizem conflito de interesses
com seu contratante.
Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.
O profissional da área da Química é responsável,
individualmente ou de forma solidária, pelos atos
que realizar, autorizar ou delegar no exercício da
profissão, assim como por qualquer omissão
nessas hipóteses.
Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.
Registrar os profissionais de acordo com a Lei n.º
2.800/1956 e expedir a carteira profissional são
atribuições dos conselhos regionais de Química.
Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.
É atribuição do Conselho Federal de Química (CFQ)
organizar o regimento interno de cada conselho
regional de Química.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
Ao solicitar informações de interesse público, o
cidadão deve indicar o motivo da sua solicitação.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
Negado o acesso a uma informação não
classificada como sigilosa, o cidadão deverá apelar
à Justiça Federal.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
O acesso à informação sobre a gestão de recursos
públicos é assegurado, sendo restrito apenas aos
dados relativos a contratos administrativos.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais é o controlador.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
A LGPD tem como objetivo proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
O servidor processado judicialmente por ato de
improbidade perderá a função pública somente
após o trânsito em julgado da sentença
condenatória.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
Qualquer indivíduo poderá representar à
autoridade administrativa competente, solicitando
a abertura de investigação para apurar a prática de
ato de improbidade.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
Sendo o ato de improbidade praticado em prejuízo
de uma secretaria de estado, o sujeito passivo será
a União.
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