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Q3310658 Direito Tributário
Sobre os princípios do Sistema Tributário Nacional, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça _________, da cooperação e da defesa do _________. 
Alternativas
Q3310657 Direito Administrativo
À luz da Lei Complementar nº 123 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, dos três âmbitos de governo, no âmbito de suas atribuições, deverão manter à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, informações, orientações e instrumentos, de forma integrada e consolidada, que permitam pesquisas prévias às etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas, de modo a prover ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou inscrição. As pesquisas prévias à elaboração de ato constitutivo ou de sua alteração deverão bastar a que o usuário seja informado pelos órgãos e entidades competentes. A respeito do exposto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Da descrição oficial do endereço de seu interesse, exceto da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido.
(_) De todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças de autorização de funcionamento, segundo a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização.
(_) Da possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse. 
Alternativas
Q3310654 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre receitas, analisar os itens.

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração específica, não constituirá item de receita orçamentária.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3310652 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:
Alternativas
Q3310650 Direito Administrativo
Em relação às inovações que a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe para a administração pública, analisar os itens. 

I. Licitação eletrônica. II. Matriz de risco. III. Orçamento estimado pode ser sigiloso.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3310645 Administração Financeira e Orçamentária
 Em relação aos Suprimentos de Fundos (regime de adiantamento), assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3310643 Direito Financeiro
A respeito dos créditos orçamentários adicionais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas que não possuem dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais precisam de recursos disponíveis e necessitam de decreto do poder executivo para serem abertos.
Alternativas
Q3310640 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da previsão da receita pública, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da previsão da receita serão acompanhados de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
(_) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
(_) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Alternativas
Q3310635 Direito Tributário
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos tributos que incidem sobre a renda, sobre o lucro das empresas. Sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), analisar os itens.

I. Possui alíquota de 15% mais um adicional de 10% sobre o que exceder 20.000.
II. Seu recolhimento é feito de forma semestral ou anual.
III. O IRPJ é determinado com base no Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3310633 Direito Tributário
Em relação a PIS e COFINS, são receitas isentas de contribuição:
Alternativas
Q3310326 Administração Pública
A Administração Pública refere-se à estrutura organizacional e funcional do Estado voltada para o cumprimento de suas atribuições e prestação de serviços à sociedade. Sua estrutura e organização variam de acordo com o país, sendo que, no Brasil, envolvem os três poderes intitulados: 
Alternativas
Q3310325 Direito Administrativo
Designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa. Tal afirmativa refere-se ao sentido:
Alternativas
Q3310322 Atendimento ao Público
São atitudes alinhadas com a preocupação efetiva com a organização do ambiente de trabalho:

I. Realizar limpezas regulares para manter o ambiente livre de desordem.
II. Estabelecer métodos claros de arquivamento para documentos e materiais.
III. Utilizar soluções como prateleiras para otimizar o espaço e facilitar o acesso a itens essenciais.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3310321 Português
Pesquisadora norte-americana fala sobre como a vulnerabilidade é o berço da inovação, da criatividade e da mudança. Para atingirmos isso no trabalho, é preciso ser vulnerável e saber pedir ajuda quando necessário. Qual fala melhor demonstra a vontade de ser ajudado?
Alternativas
Q3310320 Ética na Administração Pública
Em relação à ética no serviço público, a cooperação é uma ação conjunta, voluntária e produtiva para alcançar objetivos em comum. É uma atitude de cooperação entre funcionários públicos:
Alternativas
Q3310319 Segurança e Saúde no Trabalho
Baseando-se na NR 17 — Ergonomia, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A concepção dos postos de trabalho deve levar em consideração os fatores _______________ e __________, a natureza da tarefa e das atividades e facilitar a alternância de posturas. 
Alternativas
Q3310318 Administração Pública
Acerca dos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.--

(1) Secreta. (2) Reservada. (3) Ultrassecreta.

( ) 5 anos. ( ) 15 anos. ( ) 25 anos. 
Alternativas
Q3310316 Direito Administrativo
Conforme a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código e de outros dispositivos da administração municipal, no uso de seu: 
Alternativas
Q3310315 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes gratificações e adicionais, EXCETO: 
Alternativas
Q3310312 Português
Em 2024, a bicicleta superou o carro como meio de transporte mais utilizado em Paris. Apesar de não alcançar as mesmas velocidades, a bicicleta é muito vantajosa no que diz respeito ao impacto ambiental, uma vez que: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: C
5: D
6: B
7: D
8: D
9: C
10: B
11: A
12: A
13: D
14: B
15: D
16: D
17: B
18: C
19: D
20: D