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Estado, sociedade e família são os pilares da política da proteção especial à criança e ao adolescente instituída pela CF, nela estando abrangidos os programas de prevenção e de atendimento às crianças e aos adolescentes dependentes de substâncias entorpecentes e drogas afins.
Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.
A gestão da segurança pública, nos estados, é atribuição privativa dos delegados de polícia civil.
Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
Equivocou-se o deputado ao dizer que a Constituição Federal de 1988 (CF) veda a pena de morte de forma absoluta, pois a CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada, desde que atendidos os requisitos constitucionais.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
O projeto de emenda constitucional é de duvidosa constitucionalidade, já que não se admite emenda constitucional que tenha por fim abolir direitos e garantias individuais.
Seus extensos recursos naturais e seu grande potencial vêm sendo explorados desde o século XVII, fato que provocou um intenso povoamento do estado desde então.
A corrente do Brasil exerce influência sobre todo o litoral norte de Vitória, deixando o clima dessa região mais úmido. Já a corrente das Malvinas atinge o estado por meio de uma faixa de ressurgência, favorecendo o clima úmido e quente que se estende por todo estado.
O relevo do estado é formado por rochas cristalinas, sobretudo gnaisses e granitos. A nordeste do rio Doce, o relevo é de origem sedimentar, porém, a noroeste do mesmo rio, o relevo também é formado por gnaisses e granitos.
Os povos indígenas que residiam na região interagiam bem com os portugueses, por isso, Vasco Fernandes Coutinho resolveu fundar outra vila, desta vez em uma ilha, de relevo irregular, a fim de promover a miscigenação.
Jornal do Brasil, 13/12/2008, p. A12 (com adaptações).
A redução do consumo de drogas no Brasil, fenômeno comprovado pelas estatísticas policiais dos últimos anos, sugere estar próximo o fim do tráfico internacional de cocaína para o país.
Jornal do Brasil, 13/12/2008, p. A12 (com adaptações).
Infere-se do texto que uma efetiva, rigorosa e permanente ação de policiamento terrestre na fronteira do Brasil com a Bolívia eliminaria a possibilidade de uma ação criminosa como a que foi desbaratada pela operação Aracne.
Jornal do Brasil, 13/12/2008, p. A12 (com adaptações).
Nas áreas urbanas dominadas por facções criminosas, mostrou-se patente a dificuldade do poder público para realizar as ações que lhe são próprias, o que amplia o domínio desses grupos sobre a comunidade local.
Jornal do Brasil, 13/12/2008, p. A12 (com adaptações).
Reconhece-se ser o tráfico de drogas ilícitas responsável, em larga medida, pelo aumento da violência e da insegurança que têm marcado o Brasil nos últimos anos, especialmente nos grandes centros urbanos.
Jornal do Brasil, 13/12/2008, p. A12 (com adaptações).
Por não fazer fronteira com a Bolívia, chama a atenção o fato de Mato Grosso ter sido escolhido pelos traficantes como centro de distribuição da cocaína para outros estados brasileiros.
Jornal do Brasil, 13/12/2008, p. A12 (com adaptações).
Por sua natureza especial, a PF efetua as prisões dos suspeitos em operações como a mencionada no texto, independentemente de autorização da autoridade judiciária.
Jornal do Brasil, 13/12/2008, p. A12 (com adaptações).
Em geral, o tráfico de drogas ilícitas se faz acompanhar de outras atividades criminosas, como a corrupção, a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro.
Jornal do Brasil, 13/12/2008, p. A12 (com adaptações).
Citado no texto, o PCC é uma facção criminosa que atua em presídios, principalmente, mas não exclusivamente, no estado de São Paulo.
Jornal do Brasil, 13/12/2008, p. A12 (com adaptações).
O tráfico internacional de drogas ilícitas mantém-se atuante não pelo dinheiro que amealha, mas pelos caminhos que abre para outras práticas criminosas mais lucrativas.
Jornal do Brasil, 13/12/2008, p. A12 (com adaptações).
No mundo contemporâneo, organizações criminosas de grande porte estendem suas ações por várias regiões do planeta e, regularmente, fazem uso das modernas tecnologias que integram e sustentam o atual estágio da economia mundial, a ordem global.