Questões de Concurso Comentadas para Técnico em Pesca e Aquicultura

Q4027307

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027307 Direito Ambiental

O regime jurídico da pesca e da aquicultura no Brasil se estrutura a partir de normas gerais estabelecidas em lei, complementadas por atos regulamentares e instrumentos administrativos, como o licenciamento ambiental, que operam em níveis distintos de concretização normativa.

Nesse contexto, quanto à articulação entre lei, decreto regulamentar e licenciamento ambiental na atividade pesqueira e aquícola, assinale a alternativa CORRETA.

A

A lei estabelece diretrizes gerais da atividade, o decreto regulamenta sua execução e o licenciamento ambiental atua na avaliação concreta dos impactos, em planos normativos distintos e complementares.

B

O decreto regulamentar possui autonomia para inovar na ordem jurídica, enquanto a lei define apenas princípios gerais aplicáveis à atividade pesqueira.

C

O licenciamento ambiental constitui instrumento normativo equivalente ao decreto, diferenciando-se apenas quanto ao nível de detalhamento técnico aplicado à atividade.

D

A lei e o decreto possuem a mesma função normativa, sendo o licenciamento ambiental responsável pela definição das diretrizes gerais da atividade pesqueira.

E

O licenciamento ambiental substitui a regulamentação por decreto ao estabelecer condicionantes que disciplinam integralmente a atividade pesqueira.

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Q4027300

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027300 Veterinária

O aumento do desempenho produtivo em sistemas de cultivo depende da adoção de estratégias distintas que atuam tanto sobre a saúde dos organismos quanto sobre suas características herdáveis, exigindo a distinção entre intervenções voltadas ao ambiente produtivo e aquelas direcionadas à base genética das populações.

Nesse contexto, quanto à distinção entre manejo sanitário e intervenção genética, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O manejo sanitário compreende ações voltadas à prevenção e ao controle de enfermidades, enquanto o melhoramento genético incide sobre características transmissíveis entre gerações.

B

A seleção genética pode favorecer a resistência a patógenos, sem afastar a necessidade de práticas sanitárias adequadas ao sistema de cultivo.

C

O controle sanitário atua sobre fatores ambientais e operacionais, ao passo que o melhoramento genético se relaciona à variabilidade biológica dos organismos cultivados.

D

A adoção de linhagens geneticamente selecionadas reduz a ocorrência de doenças, tornando dispensáveis ajustes contínuos nas práticas de manejo sanitário.

E

As estratégias sanitárias e genéticas podem atuar de forma complementar, considerando que incidem sobre dimensões distintas do processo produtivo.

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Q4022037

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022037 Direito Administrativo

Um órgão público, visando reduzir filas e custos operacionais, implantou um novo fluxo de atendimento: (i) passou a indeferir, automaticamente, pedidos “com inconsistências formais mínimas” (ex.: falta de rubrica em página não essencial), sem abertura de prazo para saneamento; (ii) determinou que comunicações e decisões seriam feitas exclusivamente por aplicativo de mensagens, “por ser mais rápido”, sem registro em processo administrativo e; (iii) fixou meta interna de “zerar estoque” em 15 dias, autorizando decisões padronizadas por modelos genéricos, sem análise individual, sempre que o caso “parecer similar”.

À luz do princípio constitucional da eficiência e de sua convivência com os demais princípios administrativos, aponte a alternativa INCORRETA.

A

A eficiência justifica a criação de um “indeferimento automático” por pequenas falhas formais, mesmo sem chance de correção, porque a prioridade absoluta do princípio é acelerar respostas e reduzir volume de trabalho.

B

A eficiência orienta a Administração a buscar melhores resultados com racionalidade e qualidade, mas não autoriza desprezar legalidade, motivação e formas mínimas de controle dos atos administrativos.

C

A eliminação de registros formais e a substituição integral do processo administrativo por mensagens informais tendem a fragilizar publicidade, controle e responsabilização, ainda que reduzam tempo de resposta.

D

A padronização de rotinas pode ser compatível com eficiência, desde que preserve análise mínima do caso concreto quando houver elementos relevantes e assegure rastreabilidade da decisão.

E

Metas de produtividade podem existir, mas não podem, por si, legitimar decisões genéricas que dispensem exame individual quando isso comprometer justiça do ato e interesse público.

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Q4022036

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022036 Direito Administrativo

No serviço público municipal, a atuação cotidiana envolve respeito às diferenças, igualdade de direitos, proibição de discriminação, além de deveres de ética pública, responsabilidade social e observância de normas de convivência institucional.

Considerando esses parâmetros, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A igualdade de direitos é compatível com a adoção de medidas que busquem remover barreiras e ampliar acesso efetivo a serviços, desde que os critérios sejam impessoais, motivados e orientados ao interesse público.

B

O cumprimento de normas de convivência institucional admite impor padrões uniformes que restrinjam manifestações identitárias e culturais em ambiente público, a seu exclusivo juízo, para padronizar o atendimento e reduzir conflitos entre usuários.

C

A proibição de discriminação abrange práticas diretas e indiretas, inclusive quando regras aparentemente neutras produzem, de forma previsível, exclusões desproporcionais sem justificativa razoável ligada à finalidade do serviço.

D

O respeito às diferenças no atendimento e no ambiente de trabalho envolve linguagem e condutas compatíveis com a dignidade das pessoas, evitando humilhação, estigmatização ou tratamento inferiorizante, ainda que sob pretexto de “brincadeira” ou “costume”.

E

A ética no serviço público se relaciona à integridade, urbanidade e imparcialidade, exigindo que decisões e atendimentos sejam orientados por critérios públicos e não por preferências pessoais, estereótipos ou antipatias.

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Q4022035

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022035 Direito Constitucional

No setor de gestão de pessoas de um ente público, foi elaborado um quadro-resumo com orientações sobre formas de ingresso no serviço público, exercício de funções de confiança, provimento de cargos em comissão e limites à acumulação remunerada de vínculos estatais.
Após a revisão jurídica, verificou-se que uma das orientações não se harmonizava com o regime constitucional aplicável aos servidores públicos.

Com base na Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver INCORRETA.

A

O ingresso em cargo ou emprego público, como regra, exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuadas as hipóteses constitucionais relativas a cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

B

As funções de confiança somente podem ser atribuídas a servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam a atribuições relacionadas à direção, chefia e assessoramento.

C

A vedação constitucional à acumulação remunerada admite exceções específicas, desde que haja compatibilidade de horários, entre elas a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

D

A restrição à acumulação remunerada alcança não apenas cargos, mas também empregos e funções, estendendo-se a entidades da administração indireta e a pessoas jurídicas controladas pelo poder público, nos termos da Constituição.

E

Havendo compatibilidade de horários e inexistindo prejuízo ao serviço, a Constituição autoriza, em caráter excepcional, a reunião de três vínculos públicos remunerados quando o interessado acumular dois cargos de professor com mais um cargo privativo de profissional de saúde.

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Q4022034

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022034 Direito Administrativo

Em determinado órgão da administração indireta, três práticas passaram a ser discutidas internamente: a primeira consistia em inserir, em campanha institucional, fotografias e expressões associadas à figura pessoal do dirigente do ente; a segunda, em divulgar integralmente cadastros de usuários de programa social, inclusive com identificação civil completa e endereço residencial, sob o argumento de máxima transparência; a terceira, em substituir atos sujeitos a divulgação oficial por simples postagens em perfil institucional de rede social, com a justificativa de maior agilidade administrativa.

À luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

As exigências constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência vinculam apenas a atuação administrativa do Poder Executivo, não alcançando órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário.

B

A inserção de imagem e mensagem personalizadas da autoridade responsável em campanha oficial é compatível com a impessoalidade, desde que o agente efetivamente exerça função de direção e a divulgação tenha sido custeada com recursos públicos regularmente previstos.

C

O dever de publicidade autoriza a exposição irrestrita de dados pessoais de beneficiários de programas públicos, pois a transparência administrativa, por sua natureza, prevalece de modo absoluto sobre qualquer reserva informacional do administrado.

D

A busca por maior eficiência pode orientar a Administração a empregar meios mais céleres de comunicação, mas não autoriza substituir, sem amparo normativo, formas oficiais de divulgação nem legitima condutas incompatíveis com a impessoalidade, a proteção de dados pessoais e o interesse público.

E

A vedação à promoção pessoal se restringe à publicidade de obras públicas em período eleitoral, não alcançando campanhas institucionais ordinárias de órgãos e entidades administrativas.

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Q4022033

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022033 Direito Constitucional

No curso de uma discussão administrativa sobre a reestruturação do sistema local de mobilidade urbana, surgiram propostas para transferir a outro ente federativo a responsabilidade pela organização do transporte coletivo municipal, sob o argumento de que se trata de atividade econômica de grande impacto regional. Em sentido oposto, parte da equipe técnica sustentou que a própria Constituição já define, de modo expresso, a quem cabe a titularidade dessa atribuição, inclusive quando houver delegação contratual a particulares.

Considerando a repartição constitucional de competências, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete à União organizar e prestar o transporte coletivo urbano municipal, por se tratar de serviço essencial cuja disciplina deve permanecer centralizada no plano nacional.

B

Compete aos Estados organizar os serviços públicos urbanos de interesse local sempre que a atividade repercutir sobre circulação, planejamento territorial ou desenvolvimento econômico regional.

C

Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, entre os quais se inclui o transporte coletivo.

D

Compete concorrentemente à União, aos Estados e aos Municípios organizar o transporte coletivo, cabendo ao ente que primeiro editar norma geral, assumir a prestação do serviço.

E

Compete ao Distrito Federal disciplinar e prestar o transporte coletivo de todos os Municípios do respectivo Estado, em razão de sua natureza híbrida de ente estadual e municipal.

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Q4022032

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022032 Direito Constitucional

Durante estudo técnico para atualização de um manual de noções constitucionais destinado a servidores municipais, foram apresentadas algumas conclusões sobre a estrutura federativa brasileira, a posição constitucional do Distrito Federal, os limites impostos à atuação estatal em matéria religiosa e o processo legislativo de elaboração da Lei Orgânica do Município. Uma das conclusões, contudo, foi redigida em desacordo com a Constituição Federal.

Com base na organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Lei Orgânica municipal é elaborada pela Câmara Municipal, em dois turnos, com quórum qualificado de aprovação, sendo depois encaminhada ao Prefeito para sanção e promulgação, como ocorre com as demais leis locais.

B

A autonomia dos entes que compõem a Federação afasta relação de hierarquia administrativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, embora todos se submetam à Constituição.

C

O Distrito Federal acumula competências de natureza estadual e municipal, mas sua configuração constitucional impede que seja fracionado em Municípios.

D

A instituição de cultos, a subvenção a igrejas e a formação de vínculo de dependência entre entes estatais e organizações religiosas são, em regra, vedadas, admitindo-se colaboração voltada ao interesse público nos termos da lei.

E

A alteração da configuração territorial de Municípios se submete a requisitos constitucionais específicos, não se tratando de providência que possa resultar apenas de deliberação política local dissociada do modelo federativo previsto na Constituição.

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Q4022031

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022031 Direito Constitucional

Após receber denúncia anônima de que “haveria objetos ilícitos” no interior de uma residência, uma equipe de agentes municipais compareceu ao local às 02h30. Sem autorização do morador e sem mandado judicial, os agentes ingressaram no interior da casa “para averiguação preventiva”, afirmando agir em proteção do interesse público. Não havia situação de desastre, nem pedido de socorro, nem circunstância que evidenciasse flagrante delito no momento da entrada.

De acordo com o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio, aponte a alternativa CORRETA.

A

O ingresso foi compatível com a Constituição, porque a denúncia anônima, por si só, autoriza a entrada em domicílio para fins de averiguação.

B

O ingresso foi compatível com a Constituição, pois o interesse público e a segurança coletiva prevalecem sobre a inviolabilidade do domicílio, dispensando consentimento e mandado judicial.

C

O ingresso foi incompatível com a Constituição, pois a casa é asilo inviolável e, sem consentimento do morador, somente se admite ingresso em hipóteses constitucionais específicas; além disso, quando houver determinação judicial, a regra constitucional é o cumprimento durante o dia.

D

O ingresso foi incompatível com a Constituição apenas porque não houve lavratura prévia de auto administrativo no local, sendo esse o requisito constitucional para fiscalização domiciliar.

E

O ingresso foi compatível com a Constituição, pois basta a presença de agentes públicos para caracterizar “flagrante delito presumido”, permitindo o acesso ao domicílio a qualquer hora.

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Q4022030

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022030 Direito Administrativo

Em um processo administrativo municipal, foi instaurada apuração que pode resultar em sanção ao servidor. Após ser notificado para apresentar defesa, o servidor protocolou requerimento solicitando: (i) vista integral dos autos e cópias dos documentos utilizados como fundamento da apuração; e (ii) certidão com o histórico de movimentações do processo e a datalimite para defesa.
O setor responsável indeferiu o pedido, afirmando que “o acesso aos autos somente será permitido por advogado constituído” e que “a emissão de certidões e o protocolo de petições dependem do pagamento prévio de taxa administrativa, para evitar excesso de demandas”.

Considerando a Constituição Federal de 1988, identifique a alternativa CORRETA.

A

A exigência de pagamento prévio de taxa é constitucional, pois a Administração pode condicionar o direito de petição a requisitos financeiros para preservar a eficiência e reduzir demandas repetitivas.

B

A situação é incompatível com a Constituição apenas por violar o acesso ao Poder Judiciário, já que contraditório e ampla defesa não se aplicam a processos administrativos.

C

A exigência de taxa para certidões é incompatível com a Constituição, mas a exigência de advogado para acesso aos autos é plenamente constitucional, pois a defesa administrativa depende de capacidade postulatória.

D

A situação é incompatível com a Constituição por configurar violação direta à liberdade de manifestação do pensamento, já que toda restrição a requerimentos administrativos é forma de censura estatal.

E

A situação é incompatível com a Constituição, pois se assegura a todos, o direito de petição e a obtenção de certidões para defesa de direitos, independentemente de taxa, além de se garantir contraditório e ampla defesa em processos administrativos, o que pressupõe acesso efetivo aos elementos que embasam a apuração.

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Q4022029

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022029 Direito Constitucional

Após fortes chuvas, o Município instituiu um auxílio emergencial para famílias desabrigadas. Na regulamentação do benefício, uma portaria administrativa estabeleceu que “o auxílio será pago preferencialmente ao chefe de família do sexo masculino; na ausência deste, à esposa”, sob a justificativa de “organização administrativa” e “proteção da família”.

Considerando a Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa CORRETA.

A

A regra é compatível com a Constituição, pois a Administração pode eleger critérios operacionais de pagamento com base na conveniência do serviço, desde que o benefício não seja negado à família.

B

A regra é incompatível com a Constituição, porque cria distinção baseada em sexo sem justificativa constitucional, contrariando a igualdade e a vedação de preconceitos, além de tensionar a centralidade da dignidade da pessoa humana na atuação estatal.

C

A regra é incompatível com a Constituição, porque a Constituição determina prioridade obrigatória às mulheres no recebimento de benefícios assistenciais, vedando preferência administrativa em favor de homens.

D

A regra é compatível com a Constituição, pois a proteção constitucional da família autoriza que normas administrativas adotem, como padrão, a figura do “chefe de família” para centralizar o pagamento do benefício.

E

A regra é incompatível com a Constituição, porque o Município não tem competência constitucional para instituir auxílio emergencial, sendo essa matéria reservada exclusivamente à União.

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Q4022028

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022028 Direito Constitucional

Em atividade de capacitação de novos servidores, o instrutor apresentou quatro afirmações sobre os dispositivos inaugurais da Constituição Federal de 1988, destacando que algumas delas tratavam de elementos estruturantes da República, outras de metas constitucionais a serem perseguidas pelo Estado brasileiro e outras de diretrizes para a atuação do Brasil no plano internacional.

Considerando essa distinção, assinale a alternativa CORRETA.

A

A soberania e a dignidade da pessoa humana integram os objetivos fundamentais da República, ao passo que a erradicação da pobreza e a marginalização compõem os fundamentos do Estado brasileiro.

B

A prevalência dos direitos humanos e a não intervenção figuram entre os fundamentos da República, enquanto o pluralismo político e a cidadania são princípios de regência das relações internacionais.

C

O repúdio ao terrorismo e ao racismo e a solução pacífica dos conflitos configuram objetivos fundamentais da República, enquanto os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa pertencem aos princípios internacionais.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República, ao passo que a independência nacional e a defesa da paz orientam as relações internacionais do Brasil.

E

A cidadania e o pluralismo político integram os princípios que regem as relações internacionais, enquanto a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui fundamento da República.

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Q4022014

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Q4022014 Direito Constitucional

A Constituição organiza a repartição de competências entre União, Estados e Municípios e, paralelamente, estabelece direitos e deveres que orientam a vida em sociedade e a participação cidadã. Nesse quadro, a atuação estatal e o exercício da cidadania se conectam: o poder público executa políticas e regula atividades conforme seu âmbito de competência, enquanto o cidadão exerce direitos e cumpre deveres, inclusive por meio de participação social e respeito às normas coletivas.

Considerando essa relação, identifique a alternativa INCORRETA.

A

A União tende a concentrar competências de interesse nacional, como a organização de políticas gerais e a coordenação de normas com abrangência ampla. Nesse cenário, a cidadania se expressa pelo exercício de direitos e deveres que se projetam sobre todo o território nacional.

B

Os Estados exercem competências de interesse regional e podem organizar suas estruturas administrativas e normativas no âmbito estadual. Nesse cenário, o cidadão participa da vida política e social também por meios institucionais, como voto e controle social, além do cumprimento de deveres cívicos.

C

Os Municípios atuam em matérias de interesse local e na gestão de serviços públicos próximos da população, articulando políticas urbanas e sociais. Nesse cenário, o cidadão pode influenciar decisões por instrumentos de participação e, ao mesmo tempo, observar deveres como respeito às regras de convivência e aos bens públicos.

D

A repartição de competências indica que a União exerce a totalidade das funções normativas e administrativas relevantes, enquanto Estados e Municípios operam como executores de diretrizes federais. Nesse cenário, os direitos e deveres do cidadão se vinculam prioritariamente a atos administrativos locais.

E

A repartição de competências envolve áreas comuns e concorrentes, exigindo cooperação entre entes em temas como políticas sociais e proteção ambiental. Nesse cenário, o cidadão se relaciona com o Estado por direitos de participação e por deveres associados à responsabilidade coletiva.

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Q4022013

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022013 Direito Constitucional

A organização político-administrativa do Brasil estabelece a forma federativa de Estado e distribui competências e responsabilidades entre diferentes entes, de modo a viabilizar a gestão de políticas públicas em escalas nacional, regional e local. Nesse arranjo, a autonomia política, administrativa e financeira de cada ente condiciona a forma como se estruturam serviços, decisões e mecanismos de participação cidadã.

Considerando as noções gerais sobre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, identifique a alternativa CORRETA.

A

A Federação brasileira se estrutura a partir da União e dos Estados, com o Distrito Federal exercendo funções de capital e os Municípios integrando a administração estadual como unidades de execução de políticas públicas descentralizadas.

B

A Federação brasileira se estrutura a partir da União, dos Estados e dos Municípios, com o Distrito Federal se configurando como circunscrição administrativa vinculada ao governo central, voltada à sede dos Poderes e à coordenação de serviços de alcance nacional.

C

A organização político-administrativa do Brasil compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos com autonomia assegurada no âmbito constitucional, e com competências repartidas para atuação em matérias de interesse nacional, regional e local.

D

A organização político-administrativa do Brasil se define como um modelo de descentralização gerencial, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuam como instâncias executivas subordinadas a diretrizes nacionais uniformes, com competências predominantemente delegadas.

E

A organização político-administrativa do Brasil se organiza por regiões administrativas permanentes, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios se estruturam como unidades regionais integradas, com competências harmonizadas por planos territoriais unificados.

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Q4022007

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Q4022007 Português

Texto para a questão:

"O velho casarão no centro da cidade assistia, impassível, à passagem do tempo. Suas janelas, como olhos cansados, testemunhavam o vai e vem dos pedestres que, apressados, ignoravam sua existência. Alguns poucos, no entanto, ainda paravam para admirar-lhe os detalhes da fachada: as colunas de mármore, os vitrais coloridos e o portão de ferro trabalhado. 'É um patrimônio histórico', diziam, 'mas vive esquecido pelo poder público'."

Disponível em: https://textosliterarios.com.br/textos/8908s. Acesso em 19 fev. 2026.

Sobre os elementos linguísticos presentes no texto acima, analise as assertivas:

I. No trecho "Suas janelas, como olhos cansados, testemunhavam o vai e vem dos pedestres", a expressão destacada configura uma metáfora, pois estabelece uma comparação implícita entre as janelas e olhos cansados.
II. A forma verbal "assistia" está empregada com regência prevista pela norma padrão culta, pois, no sentido de "ver" ou "presenciar", o verbo "assistir" é transitivo indireto e exige a preposição "a", o que justificaria a crase em "à passagem do tempo".
III. No trecho "admirar-lhe os detalhes da fachada", o pronome "lhe" exerce a função sintática de complemento nomimal, pois indica posse (os detalhes do casarão), e não de objeto indireto.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

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Q4022006

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022006 Português

Assinale a alternativa que está de acordo com as normas de concordância verbal e nominal e com a correta transformação da voz ativa para a voz passiva analítica.

Frase original (voz ativa):

"A comissão organizadora divulgará os resultados preliminares na próxima semana."

A

Os resultados preliminares serão divulgado pela comissão organizadora na próxima semana.

B

A comissão organizadora divulgaram os resultados preliminares na próxima semana.

C

Os resultados preliminares divulgar-se-ão pela comissão organizadora na próxima semana.

D

Divulgarão-se os resultados preliminares pela comissão organizadora na próxima semana.

E

Os resultados preliminares serão divulgados pela comissão organizadora na próxima semana.

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Q4022004

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Q4022004 Português

Leia o fragmento abaixo de um edital de concurso público:

"5.2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento."

Com base no fragmento e nas regras ortográficas vigentes, assinale a alternativa CORRETA:

A

A palavra "tácita" pode ser substituída por "explícita" sem prejuízo do sentido original, pois são sinônimas no contexto.

B

O termo "às quais" poderia ser substituído por "as quais" sem acento indicativo de crase, mantendo a correção gramatical, uma vez que a regência do verbo "alegar" não exige preposição.

C

A palavra "implicará" está acentuada por ser uma proparoxítona terminada em "a", seguindo a mesma regra de palavras como "sofá" e "cajá".

D

O texto permite inferir que, ao se inscrever, o candidato concorda automaticamente com todas as regras do edital, mesmo que não as tenha lido.

E

A palavra "edital" não é acentuada por ser uma paroxítona, seguindo a mesma regra de acentuação de "técnica" e "público".

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Q4022003

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022003 Português

Leia o fragmento abaixo de um texto dissertativoargumentativo:

"Vivemos em uma época de profundas transformações. A tecnologia, que deveria servir como ponte para conectar as pessoas, muitas vezes se ergue como um muro que as isola em bolhas sociais. Esse paradoxo contemporâneo exige de nós uma reflexão crítica sobre o uso que fazemos das ferramentas digitais."

Considerando o fragmento, é CORRETO afirmar que o uso do termo "paradoxo" é adequado porque:

A

Estabelece uma relação de causa e consequência entre a tecnologia e o isolamento social.

B

Cria uma sinestesia ao opor diretamente os termos "ponte" e "muro", que são ideias contraditórias.

C

Trata-se de um eufemismo, pois suaviza o impacto negativo da tecnologia ao compará-la a uma "ponte" e a um "muro".

D

Configura uma hipérbole ao exagerar os efeitos negativos da tecnologia sobre a sociedade.

E

Apresenta uma figura de pensamento que une duas ideias aparentemente contraditórias (conectar e isolar) em uma mesma realidade.

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Q4022001

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022001 Português

Analise o período composto a seguir e identifique a relação de sentido estabelecida pelo conectivo destacado.

"Conquanto houvesse um forte esquema de segurança no evento, alguns furtos foram registrados durante a madrugada."

A

O conectivo "conquanto" estabelece uma relação de conformidade, indicando que os furtos ocorreram de acordo com o previsto pela segurança.

B

O conectivo "conquanto" expressa uma ideia de proporcionalidade, relacionando a intensidade da segurança com o número de furtos.

C

O conectivo "conquanto" tem valor concessivo, introduzindo uma informação que contraria a expectativa criada pela oração principal.

D

O conectivo "conquanto" possui sentido condicional, subordinando a ocorrência dos furtos à existência do esquema de segurança.

E

O conectivo "conquanto" expressa uma relação de causalidade, uma vez que a existência do esquema de segurança foi a causa direta para a ocorrência dos furtos.

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Q4022000

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022000 Português

Considerando as regras de regência nominal e verbal e o uso do sinal indicativo de crase, assinale a alternativa em que o emprego desse sinal está CORRETAMENTE justificado.

A

"O servidor público deve estar sempre atento às necessidades da população." // Justificativa: a regência do adjetivo "atento" exige a preposição "a", e o termo seguinte "necessidades" é um substantivo feminino que admite o artigo "as", ocorrendo a crase.

B

"Devido à greve dos caminhoneiros, o preço dos combustíveis subiu à olhos vistos." // Justificativa: a locução adverbial de base feminina "à olhos vistos" exige o uso obrigatório da crase, independentemente da palavra seguinte estar no plural.

C

"O gerente referiu-se àquela funcionária que havia solicitado férias." // Justificativa: o verbo "referir-se" é transitivo indireto (preposição "a") e o pronome demonstrativo "aquela" já possui um "a" inicial, o que dispensa o acento grave.

D

"O treinamento será realizado de segunda à sexta-feira, ininterruptamente." // Justificativa: em indicação de dias da semana, o uso da crase é facultativo, mas, quando ocorre, indica a ideia de "das... às...", como na expressão "das segundas às sextas".

E

"Entregue o documento à qualquer funcionário do setor de protocolo." // Justificativa: antes do pronome indefinido "qualquer", o uso da crase é obrigatório quando o termo antecedente exige a preposição "a".

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