Questões de Concurso Comentadas para Técnico em Pesca e Aquicultura

Q4027309

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027309 Segurança e Saúde no Trabalho

Em atividades pesqueiras embarcadas, a prevenção de acidentes e agravos à saúde exige abordagem integrada dos riscos ocupacionais, considerando as condições do convés, a manipulação de pescado, o emprego de petrechos, a movimentação da embarcação e a organização das tarefas.

À luz dessa perspectiva técnico-normativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

O cumprimento das normas regulamentadoras aplicáveis satisfaz, por si, a exigência de proteção ocupacional, desde que os procedimentos adotados estejam documentalmente compatíveis com a atividade desenvolvida a bordo.

B

A gestão da segurança ocupacional deve articular identificação de perigos, avaliação conjunta dos riscos e adoção coordenada de medidas preventivas, não se esgotando no atendimento formal a rotinas previamente estabelecidas.

C

A presença simultânea de riscos físicos, biológicos e mecânicos recomenda medidas específicas para cada agente, bastando sua aplicação setorial quando os trabalhadores utilizarem os equipamentos de proteção previstos.

D

A conduta profissional tecnicamente adequada consiste na execução estrita das instruções operacionais, cabendo a reavaliação das condições de risco exclusivamente à supervisão responsável pela embarcação.

E

A adoção de equipamentos de proteção individual supre a necessidade de ajustes na organização do trabalho, desde que os procedimentos de manipulação e circulação permaneçam compatíveis com a rotina embarcada.

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Q4027308

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027308 Direito Internacional Público

A gestão sustentável dos recursos pesqueiros envolve a incorporação de diretrizes internacionais, como o Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que orientam políticas públicas e práticas locais, sem necessariamente possuir caráter vinculante no ordenamento jurídico interno.

Nesse contexto, quanto à relação entre diretrizes internacionais e a gestão de estoques pesqueiros, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As diretrizes da FAO podem orientar políticas nacionais e práticas locais, ainda que não possuam, por si só, força normativa obrigatória no direito interno.

B

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável funcionam como referenciais globais que podem influenciar a gestão pesqueira, sem implicar imposição jurídica direta aos entes federativos.

C

A adoção de diretrizes internacionais na gestão pesqueira implica sua aplicação obrigatória pelos entes públicos, independentemente de internalização normativa no ordenamento jurídico nacional.

D

A incorporação de princípios internacionais à gestão de estoques pode ocorrer por meio de políticas públicas, independentemente de sua formalização como norma jurídica vinculante.

E

As orientações internacionais podem influenciar práticas de manejo sustentável, ainda que sua efetividade dependa de mecanismos internos de implementação.

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Q4027307

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027307 Direito Ambiental

O regime jurídico da pesca e da aquicultura no Brasil se estrutura a partir de normas gerais estabelecidas em lei, complementadas por atos regulamentares e instrumentos administrativos, como o licenciamento ambiental, que operam em níveis distintos de concretização normativa.

Nesse contexto, quanto à articulação entre lei, decreto regulamentar e licenciamento ambiental na atividade pesqueira e aquícola, assinale a alternativa CORRETA.

A

A lei estabelece diretrizes gerais da atividade, o decreto regulamenta sua execução e o licenciamento ambiental atua na avaliação concreta dos impactos, em planos normativos distintos e complementares.

B

O decreto regulamentar possui autonomia para inovar na ordem jurídica, enquanto a lei define apenas princípios gerais aplicáveis à atividade pesqueira.

C

O licenciamento ambiental constitui instrumento normativo equivalente ao decreto, diferenciando-se apenas quanto ao nível de detalhamento técnico aplicado à atividade.

D

A lei e o decreto possuem a mesma função normativa, sendo o licenciamento ambiental responsável pela definição das diretrizes gerais da atividade pesqueira.

E

O licenciamento ambiental substitui a regulamentação por decreto ao estabelecer condicionantes que disciplinam integralmente a atividade pesqueira.

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Q4027306

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027306 Administração Pública

A organização social da atividade pesqueira articula formas coletivas de produção, instrumentos de política pública e práticas educativas, cujas finalidades não são equivalentes, embora possam convergir na estruturação do setor.
Com base nessa premissa, analise as assertivas abaixo:

I. O cooperativismo, embora orientado à organização econômica dos pescadores, pode assumir funções que ultrapassam a gestão produtiva, inclusive na mediação de interesses coletivos no acesso a mercados.
II. As políticas públicas de incentivo à pesca artesanal, ainda que estruturadas sob diretrizes estatais, podem operar por meio de arranjos que dependem da organização social prévia dos próprios pescadores.
III. A educação ambiental, embora frequentemente associada à difusão de práticas sustentáveis, pode atuar indiretamente na consolidação de formas organizativas no setor pesqueiro.
IV. O associativismo, ainda que não constitua política pública em sentido formal, pode funcionar como vetor de implementação de ações incentivadas por programas governamentais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q4027304

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027304 Administração Geral

No âmbito da atuação de um técnico de pesca em nível municipal, a gestão de empreendimentos pesqueiros e aquícolas envolve o apoio ao planejamento produtivo, o acompanhamento de indicadores operacionais, a orientação de produtores e a análise de resultados, exigindo a distinção entre definição de diretrizes, organização da produção e controle do desempenho ao longo do ciclo produtivo.

Nesse contexto, considerando a relação entre planejamento e controle da produção na atividade pesqueira e aquícola, assinale a alternativa CORRETA.

A

O controle da produção define metas operacionais e padrões de desempenho, enquanto o planejamento se limita ao acompanhamento dos resultados observados nas unidades produtivas.

B

O planejamento estabelece diretrizes e parâmetros para a produção, enquanto o controle acompanha resultados, identifica desvios e subsidia ajustes que podem reorientar decisões no sistema produtivo.

C

O planejamento e o controle possuem a mesma função no apoio técnico à produção, diferenciando-se apenas quanto ao momento de aplicação no ciclo produtivo.

D

O planejamento operacional incorpora mecanismos de monitoramento contínuo, tornando dispensável a existência de controle específico sobre o desempenho produtivo.

E

O controle da produção atua sobre a execução das atividades, enquanto o planejamento se restringe à definição de metas sem influência sobre ajustes no processo produtivo.

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Q4027303

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027303 Meio Ambiente

O aproveitamento integral do pescado e a incorporação de subprodutos à cadeia produtiva têm sido associados tanto ao aumento da eficiência econômica quanto à redução de impactos ambientais, embora tais dimensões não sejam necessariamente coincidentes em termos de resultado e finalidade.

Nesse contexto, quanto à relação entre aproveitamento de subprodutos, eficiência produtiva e sustentabilidade na cadeia do pescado, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A utilização de subprodutos pode elevar o rendimento econômico do processamento, sem que isso implique, por si só, redução proporcional dos impactos ambientais da atividade.

B

O aproveitamento integral do pescado pode contribuir para a diminuição de resíduos, ainda que sua efetividade ambiental dependa das condições de processamento e destinação final.

C

A agregação de valor a subprodutos está associada à eficiência econômica da cadeia, podendo ocorrer independentemente de ganhos diretos em sustentabilidade ambiental.

D

A redução de resíduos no processamento pode representar avanço ambiental, sem necessariamente refletir aumento imediato na rentabilidade da atividade.

E

A incorporação de subprodutos ao processo produtivo assegura simultaneamente ganhos econômicos e ambientais, na medida em que reduz perdas e otimiza o uso da matéria-prima.

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Q4027300

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027300 Veterinária

O aumento do desempenho produtivo em sistemas de cultivo depende da adoção de estratégias distintas que atuam tanto sobre a saúde dos organismos quanto sobre suas características herdáveis, exigindo a distinção entre intervenções voltadas ao ambiente produtivo e aquelas direcionadas à base genética das populações.

Nesse contexto, quanto à distinção entre manejo sanitário e intervenção genética, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O manejo sanitário compreende ações voltadas à prevenção e ao controle de enfermidades, enquanto o melhoramento genético incide sobre características transmissíveis entre gerações.

B

A seleção genética pode favorecer a resistência a patógenos, sem afastar a necessidade de práticas sanitárias adequadas ao sistema de cultivo.

C

O controle sanitário atua sobre fatores ambientais e operacionais, ao passo que o melhoramento genético se relaciona à variabilidade biológica dos organismos cultivados.

D

A adoção de linhagens geneticamente selecionadas reduz a ocorrência de doenças, tornando dispensáveis ajustes contínuos nas práticas de manejo sanitário.

E

As estratégias sanitárias e genéticas podem atuar de forma complementar, considerando que incidem sobre dimensões distintas do processo produtivo.

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Q4027298

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027298 Biologia

Na aquicultura, a qualidade da água constitui fator determinante para a sanidade dos organismos cultivados, sendo inadequada a análise isolada de parâmetros físico-químicos, uma vez que seus efeitos dependem da interação com aspectos biológicos, densidade de estocagem e dinâmica do sistema produtivo.

Nesse contexto, quanto à relação entre qualidade da água e saúde dos organismos aquáticos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A variação de parâmetros como oxigênio dissolvido e temperatura pode afetar o metabolismo dos organismos, repercutindo sobre sua resistência a agentes patogênicos.

B

A qualidade da água deve ser avaliada de forma integrada, considerando a interação entre parâmetros físico-químicos e as condições biológicas do sistema de cultivo.

C

A estabilidade dos parâmetros físico-químicos da água assegura a sanidade dos organismos, desde que mantidas condições regulares de manejo no sistema produtivo.

D

Alterações nos parâmetros da água podem influenciar a ocorrência de doenças, ainda que seus efeitos dependam da capacidade adaptativa das espécies cultivadas.

E

A manutenção de parâmetros físico-químicos dentro de faixas adequadas reduz riscos sanitários, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de enfermidades no cultivo.

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Q4027297

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027297 Zootecnia

Na aquicultura, a classificação dos sistemas produtivos envolve critérios relacionados à intensidade de manejo, ao nível de controle ambiental e ao uso de insumos, não se confundindo com a tipologia das estruturas físicas empregadas no cultivo, como viveiros escavados ou tanques-rede.

Nesse contexto, quanto à distinção entre sistemas de cultivo e estruturas utilizadas na produção aquícola, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os viveiros escavados e os tanques-rede determinam a classificação do sistema produtivo, sendo utilizados como critério para distinguir cultivo extensivo, semi-intensivo ou intensivo.

B

A intensidade do sistema de cultivo depende exclusivamente da estrutura física empregada, uma vez que diferentes ambientes impõem limites ao manejo produtivo.

C

A classificação dos sistemas aquícolas e das estruturas de cultivo segue o mesmo critério técnico, pois ambas refletem o nível de intervenção no ambiente produtivo.

D

Os sistemas extensivo, semi-intensivo e intensivo se referem ao nível de manejo e uso de insumos, enquanto viveiros escavados e tanques-rede correspondem às estruturas utilizadas no cultivo.

E

Os sistemas de cultivo são definidos pelas condições estruturais do ambiente, enquanto as estruturas utilizadas representam apenas adaptações operacionais sem relevância classificatória.

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Q4027296

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027296 Segurança e Transporte

Durante operação embarcada em atividade pesqueira municipal, uma embarcação de pequeno porte enfrenta deterioração súbita das condições meteorológicas, com aumento de ondulação e perda parcial de visibilidade.
A tripulação havia realizado previamente verificação de equipamentos, organização de EPIs e revisão dos procedimentos de segurança antes da saída.

Nesse contexto operacional, considerando a distinção entre medidas preventivas e procedimentos de resposta a emergências, assinale a alternativa CORRETA.

A

A verificação prévia de equipamentos e a organização de EPIs configuram medidas preventivas, enquanto a adoção de protocolos de abandono ou sinalização de socorro caracteriza resposta a situação emergencial.

B

A organização dos equipamentos de bordo e a execução de manobras em condições adversas configuram medidas preventivas, pois ambas visam à manutenção da estabilidade da operação.

C

A adoção de procedimentos de emergência e o uso de EPIs em situação crítica integram o mesmo conjunto de medidas preventivas voltadas à segurança da navegação.

D

A execução de protocolos de emergência e a checagem de equipamentos antes da saída constituem medidas equivalentes, por se destinarem à redução de riscos operacionais.

E

A resposta a situações emergenciais substitui a necessidade de medidas preventivas, uma vez que os protocolos de salvamento são suficientes para garantir a segurança da tripulação.

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Q4027293

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027293 Biologia

No campo técnico da atividade pesqueira, a classificação da pesca exige distinguir critérios relacionados à forma de exploração da atividade daqueles associados aos meios operacionais empregados na captura, evitando a confusão entre categoria classificatória e procedimento de execução.

Considerando essa distinção, assinale a alternativa CORRETA.

A

A modalidade de pesca decorre do aparelho utilizado na captura, ao passo que a arte de pesca expressa o regime produtivo em que a atividade é desenvolvida.

B

A modalidade de pesca identifica a forma de exploração da atividade, enquanto a arte de pesca designa o método ou instrumento empregado na captura dos organismos aquáticos.

C

A arte de pesca corresponde à categoria geral de exploração pesqueira, enquanto a modalidade indica a técnica operacional adotada em cada operação de captura.

D

A classificação da pesca toma por base a técnica de captura como elemento principal, cabendo à arte de pesca apenas especificar a destinação econômica da produção obtida.

E

A modalidade e a arte de pesca pertencem ao mesmo plano classificatório, diferenciando-se apenas pelo nível de detalhamento aplicado à descrição da atividade pesqueira.

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Q4027292

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027292 Meio Ambiente

A atividade pesqueira, especialmente em contextos de exploração intensiva ou expansão aquícola, envolve efeitos que se manifestam tanto no plano ecológico quanto no socioeconômico, exigindo a distinção entre impactos diretos sobre os ecossistemas e efeitos indiretos associados à organização produtiva e ao uso dos recursos.

Nesse contexto, quanto à relação entre exploração pesqueira, impactos ambientais e sustentabilidade dos recursos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A sobrepesca constitui impacto direto sobre os estoques, podendo alterar a estrutura populacional das espécies e comprometer a capacidade de reposição natural.

B

A degradação de habitats aquáticos decorrente de práticas produtivas pode afetar cadeias tróficas, repercutindo sobre a disponibilidade de espécies de interesse pesqueiro.

C

A redução da renda de comunidades pesqueiras, associada à diminuição dos estoques, configura efeito socioeconômico indireto da exploração dos recursos.

D

A intensificação da atividade aquícola, quando acompanhada de manejo adequado, elimina a ocorrência de impactos ambientais relevantes sobre os ecossistemas aquáticos.

E

A sustentabilidade da atividade pesqueira depende da compatibilização entre níveis de exploração e capacidade de renovação dos recursos naturais.

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Q4027291

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027291 Biologia

Nos ambientes aquáticos, a distribuição das espécies de interesse pesqueiro não pode ser compreendida apenas pela disponibilidade de habitat físico, exigindo a consideração integrada de características morfofisiológicas e padrões comportamentais que condicionam o uso do espaço e a exploração de recursos.

Nesse contexto, quanto à relação entre fisiologia, comportamento e ocupação de nichos em organismos aquáticos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A distribuição das espécies aquáticas é definida prioritariamente por suas características morfológicas, sendo o comportamento um fator secundário na determinação da ocupação de habitats.

B

A adequação das espécies aos diferentes ambientes aquáticos está associada às suas exigências fisiológicas, independentemente de variações comportamentais na exploração do meio.

C

A ocupação de nichos por espécies aquáticas decorre da interação entre adaptações morfofisiológicas e padrões comportamentais, os quais condicionam o uso de recursos e a permanência em determinados ambientes.

D

A especialização de espécies aquáticas em determinados habitats resulta de ajustes fisiológicos, não implicando alterações relevantes nos padrões de comportamento ecológico.

E

A relação entre organismos aquáticos e seus habitats pode ser explicada pela compatibilidade estrutural com o meio, sem dependência direta de estratégias comportamentais.

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Q4027290

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |

Q4027290 Biologia

Em ambientes aquáticos com elevada heterogeneidade estrutural, a análise da organização trófica exige a distinção entre modelos de representação das interações alimentares e os processos efetivos de transferência de energia, considerando que tais dimensões não se confundem, embora se relacionem funcionalmente.

Nesse contexto, quanto à distinção entre cadeia trófica, teia alimentar e fluxo energético, assinale a alternativa CORRETA.

A

A cadeia trófica descreve uma sequência de transferência entre níveis tróficos, enquanto a teia alimentar representa a interligação dessas sequências, sem alteração da direcionalidade do fluxo energético.

B

A teia alimentar amplia a representação das interações tróficas, implicando rearranjos na direção do fluxo energético conforme a complexidade das relações ecológicas envolvidas.

C

A cadeia trófica e a teia alimentar diferem quanto ao número de interações representadas, mantendo equivalência quanto à estrutura funcional do fluxo de energia entre níveis tróficos.

D

A organização em teia alimentar permite que o fluxo energético apresente múltiplas direções entre níveis tróficos, em razão da diversidade de interações observadas no ecossistema.

E

A estrutura trófica constitui representação das interações alimentares, não sendo determinante para a compreensão da dinâmica do fluxo de energia no ambiente aquático.

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Q4022037

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022037 Direito Administrativo

Um órgão público, visando reduzir filas e custos operacionais, implantou um novo fluxo de atendimento: (i) passou a indeferir, automaticamente, pedidos “com inconsistências formais mínimas” (ex.: falta de rubrica em página não essencial), sem abertura de prazo para saneamento; (ii) determinou que comunicações e decisões seriam feitas exclusivamente por aplicativo de mensagens, “por ser mais rápido”, sem registro em processo administrativo e; (iii) fixou meta interna de “zerar estoque” em 15 dias, autorizando decisões padronizadas por modelos genéricos, sem análise individual, sempre que o caso “parecer similar”.

À luz do princípio constitucional da eficiência e de sua convivência com os demais princípios administrativos, aponte a alternativa INCORRETA.

A

A eficiência justifica a criação de um “indeferimento automático” por pequenas falhas formais, mesmo sem chance de correção, porque a prioridade absoluta do princípio é acelerar respostas e reduzir volume de trabalho.

B

A eficiência orienta a Administração a buscar melhores resultados com racionalidade e qualidade, mas não autoriza desprezar legalidade, motivação e formas mínimas de controle dos atos administrativos.

C

A eliminação de registros formais e a substituição integral do processo administrativo por mensagens informais tendem a fragilizar publicidade, controle e responsabilização, ainda que reduzam tempo de resposta.

D

A padronização de rotinas pode ser compatível com eficiência, desde que preserve análise mínima do caso concreto quando houver elementos relevantes e assegure rastreabilidade da decisão.

E

Metas de produtividade podem existir, mas não podem, por si, legitimar decisões genéricas que dispensem exame individual quando isso comprometer justiça do ato e interesse público.

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Q4022036

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022036 Direito Administrativo

No serviço público municipal, a atuação cotidiana envolve respeito às diferenças, igualdade de direitos, proibição de discriminação, além de deveres de ética pública, responsabilidade social e observância de normas de convivência institucional.

Considerando esses parâmetros, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A igualdade de direitos é compatível com a adoção de medidas que busquem remover barreiras e ampliar acesso efetivo a serviços, desde que os critérios sejam impessoais, motivados e orientados ao interesse público.

B

O cumprimento de normas de convivência institucional admite impor padrões uniformes que restrinjam manifestações identitárias e culturais em ambiente público, a seu exclusivo juízo, para padronizar o atendimento e reduzir conflitos entre usuários.

C

A proibição de discriminação abrange práticas diretas e indiretas, inclusive quando regras aparentemente neutras produzem, de forma previsível, exclusões desproporcionais sem justificativa razoável ligada à finalidade do serviço.

D

O respeito às diferenças no atendimento e no ambiente de trabalho envolve linguagem e condutas compatíveis com a dignidade das pessoas, evitando humilhação, estigmatização ou tratamento inferiorizante, ainda que sob pretexto de “brincadeira” ou “costume”.

E

A ética no serviço público se relaciona à integridade, urbanidade e imparcialidade, exigindo que decisões e atendimentos sejam orientados por critérios públicos e não por preferências pessoais, estereótipos ou antipatias.

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Q4022035

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022035 Direito Constitucional

No setor de gestão de pessoas de um ente público, foi elaborado um quadro-resumo com orientações sobre formas de ingresso no serviço público, exercício de funções de confiança, provimento de cargos em comissão e limites à acumulação remunerada de vínculos estatais.
Após a revisão jurídica, verificou-se que uma das orientações não se harmonizava com o regime constitucional aplicável aos servidores públicos.

Com base na Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver INCORRETA.

A

O ingresso em cargo ou emprego público, como regra, exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuadas as hipóteses constitucionais relativas a cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

B

As funções de confiança somente podem ser atribuídas a servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam a atribuições relacionadas à direção, chefia e assessoramento.

C

A vedação constitucional à acumulação remunerada admite exceções específicas, desde que haja compatibilidade de horários, entre elas a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

D

A restrição à acumulação remunerada alcança não apenas cargos, mas também empregos e funções, estendendo-se a entidades da administração indireta e a pessoas jurídicas controladas pelo poder público, nos termos da Constituição.

E

Havendo compatibilidade de horários e inexistindo prejuízo ao serviço, a Constituição autoriza, em caráter excepcional, a reunião de três vínculos públicos remunerados quando o interessado acumular dois cargos de professor com mais um cargo privativo de profissional de saúde.

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Q4022034

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Q4022034 Direito Administrativo

Em determinado órgão da administração indireta, três práticas passaram a ser discutidas internamente: a primeira consistia em inserir, em campanha institucional, fotografias e expressões associadas à figura pessoal do dirigente do ente; a segunda, em divulgar integralmente cadastros de usuários de programa social, inclusive com identificação civil completa e endereço residencial, sob o argumento de máxima transparência; a terceira, em substituir atos sujeitos a divulgação oficial por simples postagens em perfil institucional de rede social, com a justificativa de maior agilidade administrativa.

À luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

As exigências constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência vinculam apenas a atuação administrativa do Poder Executivo, não alcançando órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário.

B

A inserção de imagem e mensagem personalizadas da autoridade responsável em campanha oficial é compatível com a impessoalidade, desde que o agente efetivamente exerça função de direção e a divulgação tenha sido custeada com recursos públicos regularmente previstos.

C

O dever de publicidade autoriza a exposição irrestrita de dados pessoais de beneficiários de programas públicos, pois a transparência administrativa, por sua natureza, prevalece de modo absoluto sobre qualquer reserva informacional do administrado.

D

A busca por maior eficiência pode orientar a Administração a empregar meios mais céleres de comunicação, mas não autoriza substituir, sem amparo normativo, formas oficiais de divulgação nem legitima condutas incompatíveis com a impessoalidade, a proteção de dados pessoais e o interesse público.

E

A vedação à promoção pessoal se restringe à publicidade de obras públicas em período eleitoral, não alcançando campanhas institucionais ordinárias de órgãos e entidades administrativas.

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Q4022033

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Q4022033 Direito Constitucional

No curso de uma discussão administrativa sobre a reestruturação do sistema local de mobilidade urbana, surgiram propostas para transferir a outro ente federativo a responsabilidade pela organização do transporte coletivo municipal, sob o argumento de que se trata de atividade econômica de grande impacto regional. Em sentido oposto, parte da equipe técnica sustentou que a própria Constituição já define, de modo expresso, a quem cabe a titularidade dessa atribuição, inclusive quando houver delegação contratual a particulares.

Considerando a repartição constitucional de competências, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete à União organizar e prestar o transporte coletivo urbano municipal, por se tratar de serviço essencial cuja disciplina deve permanecer centralizada no plano nacional.

B

Compete aos Estados organizar os serviços públicos urbanos de interesse local sempre que a atividade repercutir sobre circulação, planejamento territorial ou desenvolvimento econômico regional.

C

Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, entre os quais se inclui o transporte coletivo.

D

Compete concorrentemente à União, aos Estados e aos Municípios organizar o transporte coletivo, cabendo ao ente que primeiro editar norma geral, assumir a prestação do serviço.

E

Compete ao Distrito Federal disciplinar e prestar o transporte coletivo de todos os Municípios do respectivo Estado, em razão de sua natureza híbrida de ente estadual e municipal.

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Q4022032

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022032 Direito Constitucional

Durante estudo técnico para atualização de um manual de noções constitucionais destinado a servidores municipais, foram apresentadas algumas conclusões sobre a estrutura federativa brasileira, a posição constitucional do Distrito Federal, os limites impostos à atuação estatal em matéria religiosa e o processo legislativo de elaboração da Lei Orgânica do Município. Uma das conclusões, contudo, foi redigida em desacordo com a Constituição Federal.

Com base na organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Lei Orgânica municipal é elaborada pela Câmara Municipal, em dois turnos, com quórum qualificado de aprovação, sendo depois encaminhada ao Prefeito para sanção e promulgação, como ocorre com as demais leis locais.

B

A autonomia dos entes que compõem a Federação afasta relação de hierarquia administrativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, embora todos se submetam à Constituição.

C

O Distrito Federal acumula competências de natureza estadual e municipal, mas sua configuração constitucional impede que seja fracionado em Municípios.

D

A instituição de cultos, a subvenção a igrejas e a formação de vínculo de dependência entre entes estatais e organizações religiosas são, em regra, vedadas, admitindo-se colaboração voltada ao interesse público nos termos da lei.

E

A alteração da configuração territorial de Municípios se submete a requisitos constitucionais específicos, não se tratando de providência que possa resultar apenas de deliberação política local dissociada do modelo federativo previsto na Constituição.

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