Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

A execução fiscal poder ser promovida contra o devedor, fiador e aos sucessores a qualquer título. Contudo, não caberá sua promoção contra o espólio e massa falida por serem entes despersonalizados. 

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

O CFMV será constituído de brasileiros natos ou naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

É competência exclusiva do CFMV, no uso do seu poder disciplinar, aplicar penalidades aos médicos veterinários, independentemente do Conselho Regional a que o profissional esteja inscrito. 

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

Constitui renda do CFMV, entre outras, 1/4 das multas aplicadas pelos CRMVs. 

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

O médico veterinário ausente do país não fica isento do pagamento de anuidade. 

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

A contratação de pessoal administrativo para o necessário funcionamento dos CRMVs é atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). 

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

Cabe ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) propor ao Governo Federal alterações legislativas que busquem melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico veterinário.  

Tendo em vista os conhecimentos em comunicação, julgue o item.

A comunicação não é um processo linear, pois nem sempre termina no destinatário.

Tendo em vista os conhecimentos em comunicação, julgue o item.

A comunicação de massa tem como objetivo o alcance de multidões; portanto, a linguagem deve ser simplificada.

Com base nos conhecimentos relativos ao trabalho em equipe, julgue o item.

O objetivo de uma equipe deve ser definido por meio da missão da empresa.

Com base nos conhecimentos relativos ao trabalho em equipe, julgue o item.

O trabalho interdependente é fundamental para que se tenha certeza sobre o objetivo da tarefa. Dessa forma, há valorização do trabalho coletivo e eficácia no resultado.

Com base nos conhecimentos relativos ao trabalho em equipe, julgue o item.

Uma equipe possui como vertente a colaboração mútua e integrada; portanto, comitês e conselhos devem ser considerados equipes.

Com base nos conhecimentos relativos ao trabalho em equipe, julgue o item.

O trabalho em equipe deve ser pautado exclusivamente pela necessidade e pelo esforço do coletivo.

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.

A criação, a estruturação e as atribuições dos Ministérios e órgãos da Administração Pública são da competência privativa do presidente da República, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Federal.

Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções (LENZA, 2019). Quanto ao conceito de Constituição em seus diversos sentidos, julgue o item.

A Constituição, no sentido sociológico, pode ser definida como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.

Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções (LENZA, 2019). Quanto ao conceito de Constituição em seus diversos sentidos, julgue o item.

Para que uma norma seja considerada formalmente constitucional, há de se analisar minuciosamente seu conteúdo e verificar a presença de regras estruturantes do Estado.

Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções (LENZA, 2019). Quanto ao conceito de Constituição em seus diversos sentidos, julgue o item.

Na concepção de Hans Kelsen, a palavra Constituição, em seu sentido lógico-jurídico, tem o significado de norma fundamental hipotética.

Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções (LENZA, 2019). Quanto ao conceito de Constituição em seus diversos sentidos, julgue o item.

Sob a concepção jurídica do termo, Constituição é o conjunto sistematizado de normas derivadas regulamentadoras das atividades do Estado.

Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções (LENZA, 2019). Quanto ao conceito de Constituição em seus diversos sentidos, julgue o item.

No sentido de lei fundamental, Constituição pode ser definida como o estatuto responsável por criar e organizar os elementos essenciais do Estado.