Questões de Concurso Comentadas para Analista de Finanças e Controle

Q15946

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15946 Administração Financeira e Orçamentária

O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém:

A

a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.

B

a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

C

as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício fi nanceiro subsequente.

D

o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e os investimentos das empresas.

E

a despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

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Q15945

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15945 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público pode ser entendido como um conjunto de informações que evidenciam as ações governamentais, bem como um elo capaz de ligar os sistemas de planejamento e finanças. A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988, deverá espelhar:

A

exclusivamente os investimentos.

B

as metas fiscais somente para as despesas.

C

a autorização para a abertura de créditos adicionais extraordinários.

D

as estimativas de receita e a fixação de despesas.

E

a autorização para criação de novas taxas.

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Q15944

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15944 Economia

Por política fi scal, entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos. Com relação à tributação, não é correto afi rmar:

A

os tributos específicos e ad valorem são exemplos clássicos de impostos diretos.

B

o sistema tributário é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta.

C

o sistema tributário é considerado proporcional quando se aplica a mesma alíquota do tributo para os diferentes níveis de renda.

D

a aplicação de um sistema de imposto regressivo afeta o padrão de distribuição de renda, tornando-a mais desigual.

E

conforme aumenta a renda dos indivíduos e a riqueza da sociedade, aumenta a arrecadação de impostos diretos.

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Q15943

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15943 Direito Tributário

Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação.

A

Do ponto de vista do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos.

B

A neutralidade, na ótica da alocação de recursos, deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.

C

O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.

D

Não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício, por não ser a produção pública sujeita à lei do preço.

E

A equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados.

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Q15941

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15941 Economia

Os indicadores sociais fornecem informações que dizem respeito diretamente à qualidade de vida da população de um país. Com relação a esses indicadores, não se pode dizer que:

A

o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo da unidade, mais desenvolvido é considerado o país.

B

o Índice de Gini ou coefi ciente de Gini é uma medida de desigualdade utilizada para calcular a desigualdade na distribuição de renda entre os indivíduos de uma economia.

C

o IDH é um índice resultante da média aritmética de três indicadores: um indicador de renda, um indicador de saúde e um indicador de educação.

D

o Índice de Gini mostra que quanto mais próximo da unidade, menor será a concentração de renda do país.

E

o IDH é um índice criado pela Organização das Nações Unidas, com o objetivo de buscar uma medida que retrate o desenvolvimento social dos países.

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Q15940

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15940 Economia

Com relação à Dívida Pública, Défi cit Público e Necessidade de Financiamento do Setor Público, identifi que a opção falsa.

A

Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida / PIB.

B

A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de défi cit primário, pelo conceito "acima da linha".

C

O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de infl ação elevada.

D

Os vários conceitos de défi cit público podem ser apurados por dois critérios: o de competência e o de caixa.

E

No longo prazo, o crescimento da dívida pública ocupa o espaço que seria destinado à formação de capital (efeito crowding - out), por meio da redução de investimentos.

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Q15939

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15939 Economia

A definição de meios de pagamento corresponde ao conjunto de ativos utilizados para liquidar transações. Com o avanço do sistema financeiro e do processo de inovações fi nanceiras, desenvolveram-se novas medidas de meios de pagamento. Identifi que, entre os agregados monetários abaixo mencionados, aquele que sofre todo impacto da infl ação (monetização ou desmonetização).

A

M2.

B

M4.

C

M2+quotas de fundo de renda fi xa+operações compromissadas registradas no SELIC.

D

M1.

E

M3.

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Q15938

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15938 Economia

O objetivo da Contabilidade Nacional é fornecer uma aferição macroscópica do desempenho real de uma economia em determinado período de tempo: quanto ela produz, quanto consome, quanto investe, como o investimento é fi nanciado, quais as remunerações dos fatores de produção. Assim, baseado nos conceitos de Contas Nacionais, não se pode dizer que:

A

a Renda Nacional é igual ao Produto Nacional Líquido, a preço de mercado.

B

o Investimento corresponde ao acréscimo de estoque físico de capital, compreendendo a formação de capital fi xo mais a variação de estoques.

C

a Renda Disponível do Setor Público corresponde ao total da arrecadação fi scal, deduzidos os subsídios e as transferências ao setor privado.

D

a diferença entre a renda líquida enviada ao exterior e o saldo das importações e exportações de bens e serviços não-fatores é chamada de Poupança Externa (Se).

E

o Produto afere o valor total da produção da economia em determinado período de tempo.

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Q15937

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15937 Economia

As contas do Balanço de Pagamentos contêm os fl uxos de moeda para dentro e para fora de um país e fornecem informações sobre as relações comerciais entre os países. Com relação ao Balanço de Pagamentos, indique a opção falsa.

A

O Balanço Comercial corresponde ao saldo das exportações sobre as importações.

B

O Balanço de Transações Correntes, quando superavitário, indica que o país está recebendo recursos que podem ser utilizados no pagamento de compromissos assumidos anteriormente.

C

O Balanço de Serviços e Rendas representa as negociações internacionais dos chamados bens invisíveis e os rendimentos de investimentos e do trabalho.

D

Os principais fatores que determinam o saldo do Balanço Comercial são: o nível de renda da economia e do resto do mundo, a taxa de câmbio e os termos de troca.

E

As transações do Balanço de Serviços e Rendas são as transações que afetam diretamente a Renda Nacional.

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Q15936

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15936 Economia

Os diversos bens existentes na economia são agrupados de acordo com dois critérios: exclusividade e rivalidade. Segundo esses critérios, assinale a opção incorreta.

A

Bens públicos puros possuem duas características: a não rivalidade e a impossibilidade de exclusão de seu consumo.

B

Quando um bem é excludente mas não rival, diz-se que existe um monopólio natural para esse bem.

C

Os benefícios derivados dos bens semipúblicos, somente em parte se submetem ao princípio da exclusão e apenas parcialmente são divisíveis.

D

A oferta de determinados bens, por meio do orçamento público, torna-se necessária quando eles são rivais ou se para esses bens se aplica o princípio da exclusão.

E

Os bens privados são bens cujo consumo é rival, de maneira que o consumo desses bens, por um indivíduo, impossibilita que outro indivíduo também os consuma.

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Q15935

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15935 Economia

A atuação do governo na economia tem como objetivo eliminar as distorções alocativas e distributivas e de promover a melhoria do padrão de vida da coletividade. Tal atuação pode se dar das seguintes formas, exceto:

A

complemento da iniciativa privada.

B

compra de bens e serviços do setor público.

C

atuação sobre a formação de preços.

D

fornecimento de bens e de serviços públicos.

E

compra de bens e serviços do setor privado.

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Q15934

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15934 Direito Tributário

A técnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas tributárias e assegurar autonomia financeira às unidades federadas classifica-se como:

A

sistema independente.

B

sistema dependente.

C

sistema de discriminação flexível.

D

sistema misto.

E

sistema de discriminação pelo produto.

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Q15932

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15932 Direito Tributário

O princípio da capacidade contributiva:

A

aplica-se somente às contribuições.

B

não se aplica às penalidades tributárias.

C

aplica-se somente aos impostos.

D

aplica-se indistintamente a todas as espécies tributárias.

E

é atendido pela progressividade dos impostos reais.

Q15931

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15931 Direito Tributário

As imunidades tributárias são classificadas em:

A

proporcionais e progressivas.

B

ontológicas e políticas.

C

diretas e indiretas.

D

cumulativas e não cumulativas.

E

vinculadas e não vinculadas.

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Q15930

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15930 Direito Tributário

Aldemário Araujo Castro ensina que "O crédito tributário não pago, na forma prevista na legislação própria, e não sujeito a qualquer das causas de suspensão da exigibilidade, é encaminhado para a inscrição na chamada Dívida Ativa pela repartição administrativa competente". A inscrição em Dívida Ativa:

A

presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo com débito tributário regularmente inscrito.

B

somente incide sobre créditos tributários defi nitivamente constituídos.

C

sujeita-se a sigilo fi scal.

D

tem natureza constitutiva do crédito e declaratória da obrigação.

E

possui dupla fi nalidade: constituir um título executivo extrajudicial e conferir presunção de liquidez e certeza ao crédito tributário.

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Q15928

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15928 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as receitas públicas, assinale a opção correta.

A

Preço econômico é o valor do bem ou serviço segundo a relação entre oferta e procura.

B

Receita é a entrada de dinheiro e bens nos cofres públicos.

C

Entradas são movimentos de caixa destinados a mera troca de valores ou devolução futura.

D

Preço político consiste na receita cobrada para satisfação de uma necessidade comum e indivisível a todos.

E

Todo ingresso constitui receita, mas nem toda receita constitui ingresso.

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Q15927

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15927 Administração Financeira e Orçamentária

Constituem modalidade de receita derivada, exceto:

A

tributos.

B

penalidades pecuniárias.

C

multas administrativas.

D

taxas.

E

preços públicos.

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Q15926

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15926 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

A

cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.

B

pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.

C

não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.

D

cabe Medida Provisória no processo orçamentário.

E

o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que fi carem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

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Q15925

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15925 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição da República confere ao orçamento a natureza jurídica de:

A

lei de efeito concreto.

B

lei material.

C

lei formal e material.

D

lei extraordinária.

E

lei abstrata.

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Q15924

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15924 Administração Financeira e Orçamentária

Os Fundos Financeiros:

A

têm personalidade jurídica.

B

titularizam interesses próprios.

C

constituem reserva de receita desafetada.

D

podem ser de destinação ou de participação.

E

em regra, são dotados de personalidade judiciária.

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