Questões de Concurso Comentadas para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q575828

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575828 Administração Financeira e Orçamentária

No Brasil, segundo a Constituição Federal, art. 173, inciso XIX, as empresas governamentais são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Estado mediante autorização legislativa específica, para, em nome do Estado, explorar diretamente uma atividade econômica relacionada com a execução de políticas públicas e integram a administração indireta, vinculando-se ao órgão da administração direta responsável pela sua área de atividade e sujeitas à supervisão da administração direta. Quanto às Empresas Estatais, as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:

A

a inclusão de seus investimentos é justificada na medida em que tais aplicações contam com o apoio do orçamento fiscal e até mesmo da seguridade que fornecem os recursos ou com o apoio do Tesouro que concede aval para as operações de financiamento, ou com "lucros e excedentes" de aplicações de recursos públicos.

B

por uma questão de racionalidade, transparência e evitar a dupla contagem, não se incluem neste orçamento as programações de estatais cujos trabalhos integrem os orçamentos fiscal e da seguridade social.

C

as despesas de custeio das empresas estatais vinculadas ao Executivo terão seus orçamentos organizados e acompanhados com a participação do MPO.

D

os orçamentos das Empresas Estatais são apreciados pelo Legislativo junto com a LOA.

E

as empresas estatais compreendem as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as subsidiárias e suas controladas.

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Q575827

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575827 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da União está mencionada e detalhada na Constituição Federal no art. 165. Estipula o § 5° do artigo 165 da Constituição de 1988 que a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

A

o orçamento fiscal referente aos Poderes da União.

B

os fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C

o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha ações, independente de possuir maioria do capital social com direito a voto.

D

o orçamento da seguridade social, não abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.

E

os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público não são passíveis de inclusão na LOA.

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Q575826

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575826 Administração Financeira e Orçamentária

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme informa o art. 165:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Acerca do Planejamento no Brasil após a Constituição de 1988, assinale a opção correta.

A

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

B

Cabe à LDO estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

C

A LOA, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio prazo do governo.

D

A LOA é a lei orçamentária da União que estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.

E

A LDO tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

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Q575825

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575825 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n. 12.593, de 18/01/2012, instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. O art. 4° da Lei n. 12.593, de 18/01/2012, que trata das diretrizes e orientações gerais do Plano, estabelece que o PPA 2012- 2015 terá como princípios e diretrizes, entre outras, as afirmativas abaixo, exceto:

A

a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero.

B

a ampliação da participação social.

C

a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade.

D

a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional.

E

o aumento dos gastos públicos.

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Q575824

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575824 Administração Financeira e Orçamentária

O modelo de gestão do PPA 2004-2007 levou em conta a análise das avaliações do PPA 2000- 2003, tanto dos resultados da avaliação do plano quanto das avaliações anuais. O conjunto de recomendações expresso nas avaliações, associado à experiência das equipes técnicas do Ministério do Planejamento e dos órgãos setoriais, permitiu que, tão logo entregue ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Plano Plurianual, em 31 de agosto de 2003, fosse elaborada proposta de novo modelo de gestão do plano. O objetivo do modelo de gestão do PPA 2004-2007 era

A

reafirmar os princípios da gestão pública orientada para o controle burocrático.

B

permitir a centralização dos programas públicos na União, por intermédio do governo Federal.

C

propiciar mecanismos para a tomada de decisões estratégicas e operacionais.

D

manter o banco de dados público estabilizado para que seja melhor utilizado com as informações existentes, impedindo a entrada de informações externas de outros bancos de dados, sem controle de qualidade e gerando uma falta de confiabilidade das informações geradas, ainda que haja perda de atualização de informações.

E

permitir que a gestão dos programas seja destacada dos processos formais de cada organização.

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Q575823

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575823 Administração Pública

Falhas na Coordenação Governamental podem explicar parcela considerável da fragmentação das Políticas Públicas. Assinale, entre as opções abaixo, a que não pode ser considerada falha de Coordenação.

A

Impossibilidade de liderança executiva presidencial, abarcar todas as funções do cargo de presidente (líder político, dirigente máximo da Presidência da República e 'gerente geral') e ter de delegar a coordenação a um superministro que não consegue coordenar adequadamente todos os programas.

B

A coordenação delegada pode colocar 'vieses' no momento da coordenação de acordo com visão pragmática, visão conservadora ou visão microorganizacional.

C

Abundância de informação gerando uma paralisia do processo decisório.

D

Falhas das instâncias colegiadas de coordenação em buscar a convergência.

E

Falhas na coordenação interministerial em função dos perfis do Ministro que definem o padrão de liderança e coordenação entre as diversas secretarias, mas o tipo de atenção e foco.

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Q575821

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575821 Administração Financeira e Orçamentária

Avanços conceituais e instrumentais do modelo de planejamento advindo do PPA 2000-2003 tornaram-no importante peça para a implementação da gestão por resultados na Administração Pública Federal, pelos seguintes motivos, exceto:

A

a instituição do programa como unidade de gestão.

B

elaboração do PPA integrado ao orçamento e se utiliza de indicadores de resultados.

C

a instituição de Comitês e Comissões para gerenciamento de cada programa e ação tomada.

D

princípio de gerenciamento dos programas.

E

a orientação estratégica do plano.

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Q575820

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575820 Administração Pública

As decisões logísticas em políticas públicas normalmente envolvem a escolha entre alternativas combinando distintas possibilidades de custo. Não é uma opção aceitável para o decisor:

A

custo versus qualidade.

B

custos versus velocidade.

C

velocidade versus qualidade.

D

nível de serviços versus externalidades negativas.

E

aumento dos custos versus redução de externalidades positivas.

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Q575819

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575819 Administração Pública

Na Gestão de Suprimentos e Logística na Administração Pública, as decisões de posicionamento logístico e desenho de rede são decisões centrais no desenho de uma política pública, pois materializam as opções básicas para a estruturação da produção e distribuição de um bem ou serviço ofertado no âmbito da política pública. Algumas opções básicas estruturadoras demandam respostas em termos das principais funções logísticas. As opções abaixo estão corretas como opções estruturadoras, exceto:

A

coordenação de fluxo de produtos.

B

política de ritmo de produção.

C

política de alocação de estoques de mercadorias.

D

política de alocação de estoques de serviços.

E

política de transporte.

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Q575818

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575818 Administração Pública

Por que a iniciativa do Registro de Preços Nacional (RPN) pode ser considerada uma inovação em gestão? Assinale a opção correta.

A

A execução do modelo gerencial abordado se dá mediante a congregação exclusiva de instituições públicas.

B

O governo federal centraliza a compra, a aquisição e a entrega do material, ou seja, emprega sua capacidade técnica e imenso poder de compra para adquirir o melhor produto.

C

A implementação do controle de qualidade focada apenas na fase de produção garante a oferta de produtos com mais durabilidade e que atendem de maneira mais completa às demandas dos alunos e escolas.

D

O Registro de Preços Nacional (RPN) foi o primeiro sistema de compras nacionais utilizado pelo governo federal.

E

O modelo traduz os conceitos de compras sustentáveis, ou seja, o governo usa seu poder de compra para apoiar objetivos sociais, econômicos e ambientais mais amplos, de maneira a oferecer benefícios reais de longo prazo.

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Q575817

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575817 Administração Financeira e Orçamentária

No Portal da Transparência, pode-se encontrar um volume considerável de dados, informações e séries históricas. Acerca das informações e dados disponíveis no Portal, as afirmações são corretas, exceto:

A

informações sobre Transferências de Recursos, para estados, municípios, pessoas jurídicas, e feitas ao exterior, ou diretamente a pessoas físicas. Estão disponíveis dados de todos os recursos federais transferidos da União para estados, municípios e Distrito Federal. Pode-se consultar, por exemplo, quanto foi repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Ministério da Educação para qualquer município do País ou mesmo quem são os beneficiários do Bolsa Família, quanto receberam e em que meses (recursos federais transferidos diretamente ao cidadão).

B

informações sobre Gastos Diretos do Governo Federal: contratação de obras, serviços e compras governamentais, que podem ser vistas por órgão, por ação governamental ou por favorecidos (empresas privadas ou pessoas físicas). No entanto, não detalha as diárias pagas e os gastos feitos em cartões de pagamento do Governo Federal por questão de sigilo e por serem consideradas de segurança nacional.

C

informações diárias sobre a execução orçamentária e financeira com dados detalhados e diariamente atualizados sobre os atos praticados pelas unidades gestoras do Poder Executivo Federal no decorrer da execução das suas despesas. O cidadão poderá saber quanto e com o que está sendo comprometido o recurso do orçamento. É possível, inclusive, conhecer a fase em que a despesa se encontra: empenho, liquidação e pagamento.

D

informações sobre Receitas previstas, lançadas e realizadas pelo Governo Federal, organizadas por Órgão e por categoria das Receitas, e atualizadas diariamente.

E

informações sobre Convênios registrados no SIAFI e no Sistema de Convênios (SICONV) firmados nos últimos anos, com descrição sucinta do objeto, datas e valores envolvidos, desde 1° de janeiro de 1996.

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Q575816

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575816 Administração Pública

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. Assinale a opção correta.

A

Todas as informações do Portal da Transparência são obtidas dos sistemas estruturadores e informatizados da Administração Pública Federal, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). De qualquer forma, mesmo órgãos e entidades que não utilizam o SIAFI também têm seus dados publicados no Portal.

B

O Portal da Transparência é uma iniciativa da CGU que apresenta os dados que estão sob a sua competência, responsável pelo controle sobre todo o governo federal (Poder Executivo, Poder Legislativo Federal e Poder Judiciário Federal).

C

Estão disponíveis no Portal os valores das transferências feitas pela União aos Estados e Municípios, assim como os dos convênios. Os dados relativos a receitas e despesas próprias de Estados e Municípios também estão contemplados no site.

D

Há informações sobre recursos públicos gerenciados pelo Governo Federal que o Portal da Transparência não pode divulgar, pois no Brasil existe legislação que regula o sigilo sobre determinados dados.

E

A Controladoria-Geral da União faz – a pedido do órgão de origem – uma classificação em relação ao sigilo de informações publicadas no Portal da Transparência. Essa informação – se um dado é sigiloso ou não – cabe ao próprio órgão gestor dos recursos, do qual provêm as informações que alimentam o Portal, destacar quais as informações que gostaria de considerar como sigilosas. Feita a identificação, a CGU faz a classificação do grau de sigilo da informação. Contudo, apesar de não serem detalhadas no Portal, as ações classificadas como sigilosas são todas passíveis de fiscalização pelos órgãos de controle, inclusive pela própria CGU para averiguar se há razoabilidade no pedido e na classificação feita pela CGU.

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Q575815

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575815 Administração Pública

Criado em 12 de abril de 2007, o portal do Software Público Brasileiro (SPB) já conta com mais de 60 soluções voltadas para diversos setores. Os serviços disponíveis são acessados até por outros países, como Uruguai, Argentina, Portugal, Venezuela, Chile e Paraguai. Para a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), o portal já se consolidou como um ambiente de compartilhamento de softwares. As afirmativas abaixo são vantagens geradas pelo portal do Software Público Brasileiro (SPB), exceto:

A

Economia dos Recursos.

B

Compartilhamento do Conhecimento.

C

Contato direto com o autor do software.

D

Independência de Fornecedores.

E

Segurança.

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Q575813

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575813 Administração de Recursos Materiais

Assinale a opção correta acerca das Compras Públicas Sustentáveis.

A

São uma solução para integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios do processo da compra e contratação dos agentes públicos (de governo) com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos.

B

Permitem o atendimento das necessidades específicas dos consumidores finais por meio da compra do produto que oferece o maior número de benefícios do ponto de vista do consumidor.

C

São voltadas para o indivíduo em contraposição à sociedade.

D

São equivalentes a “compras públicas ou privadas sustentáveis", equivalentes a uma “ecoaquisição" (“compras verdes"). Diz-se ainda que Compras Públicas Sustentáveis são “compras ambientalmente amigáveis" ou “licitação negativa", isto é exclusão de produtos considerados indesejados pelos gestor.

E

São aquelas realizadas por um longo período de tempo por um Gestor para garantir a sobrevivência ou sustentabilidade de um Estado ou município ameaçado por questões ambientais.

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Q575812

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575812 Administração Pública

A utilização do Processo Administrativo Digital (PAD) vem ao encontro do cumprimento de todos os seguintes objetivos, exceto:

A

reduzir altos custos financeiros, operacionais e ambientais associados à impressão (impressoras, toner, papel), transporte, armazenamento (espaço físico) e recuperação de processos em papel.

B

acabar com a morosidade na localização, manipulação, instrução e tramitação dos processos e documentos.

C

possibilitar o acesso de documentos e processos por servidor individualmente, para garantir a segurança individual, de modo que, quando um servidor acessar o sistema, os demais serão automaticamente impedidos.

D

acabar com as perdas, extrativos, furtos e destruições indevidas de processos e documentos.

E

criar um mecanismo que auxilie os servidores em seu trabalho do dia-a-dia, fornecendo um sistema de fácil utilização e interface amigável.

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Q439044

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439044 Geografia

Matriz energética corresponde ao conjunto dos recursos de energia de que dispõem os países, como e quanto os gastam. Na atualidade, há um esforço, quase que globalizado, para ampliar a oferta de energias renováveis, sobretudo para reduzir o nível de emissão de gases que ampliam o efeito estufa. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

A

A dificuldade em dominar a tecnologia para prospecção do petróleo em águas profundas explica não ter o Brasil ainda obtido a autossuficiência nessa modalidade energética.

B

No Brasil, a hidrografia desestimula a utilização da hidroeletricidade, razão pela qual o país tem menos hidrelétricas do que a dimensão de seu território sugere.

C

Condições climáticas, em especial as existentes no litoral nordestino, inviabilizam economicamente a construção de usinas eólicas.

D

A construção de usinas hidrelétricas no Brasil foi facilitada pela Constituição de 1988, que transferiu terras indígenas para a União.

E

Com significativo percentual de utilização de energia renovável, o Brasil tem uma das mais equilibradas matrizes energéticas entre as principais economias mundiais.

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Q439042

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439042 Geografia

É generalizada a percepção de que, entre os maiores desafios vividos pelo Brasil para promover o desenvolvimento, vencendo a barreira das desigualdades econômicas e sociais, está a conquista de uma educação de qualidade para todos. Nesse sentido, entra em cena a questão do financiamento da educação e da gestão desses recursos. No que concerne a esse aspecto, assinale a opção correta.

A

A recente aprovação (em 2012) da lei que pune com rigor o gestor público que não priorize a educação, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vista pelos analistas como passo fundamental para a melhoria dos padrões da educação brasileira.

B

Quando se considera o gasto público por estudante nas instituições de ensino fundamental, médio e técnico, o Brasil já ocupa lugar de destaque, à frente de países economicamente poderosos e de respeitada tradição educacional, como Noruega e Reino Unido.

C

Entre os principais entraves à melhoria do desempenho do sistema educacional público brasileiro, encontram-se a má gestão das escolas e dos recursos existentes e a descontinuidade administrativa, ou seja, o governo que entra tende a desconsiderar o que foi feito antes.

D

Tanto em termos absolutos quanto relativos, o dispêndio do Brasil em termos de educação, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), está muito distante dos países mais ricos (G-8) e, na América do Sul, é inferior ao conjunto dos vizinhos, exceto Venezuela e Chile.

E

O fato de a União estar constitucionalmente impedida de exercer a função redistributiva e supletiva, em termos técnicos e financeiros, junto aos sistemas de ensino das unidades federativas, é tido como incompreensível pelos especialistas na educação brasileira.

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Q439041

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439041 Geografia

Dispositivo constitucional define a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, tendo por finalidade “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Relativamente à dinâmica das transferências governamentais, dos investimentos e dos gastos em educação no Brasil, assinale a opção correta.

A

Os governos federal, distrital, estaduais e municipais devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União financiar as instituições de ensino públicas federais.

B

Educação infantil e ensino fundamental são áreas de atuação prioritária dos municípios, sendo integralmente financiadas com receitas municipais próprias, como o imposto predial urbano.

C

Aos Estados e ao Distrito Federal, é vedado atuar em outros níveis de ensino que não o fundamental e médio; caso contrário, cessam os repasses federais para o financiamento de seus respectivos sistemas de ensino.

D

Recursos públicos podem ser repassados a instituições privadas de ensino, ainda que com fins lucrativos, desde que constem de emendas parlamentares regularmente aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.

E

Todas as esferas do poder público, da União aos Municípios, estão obrigadas à aplicação do mesmo percentual – mínimo de 25% da receita resultante de impostos, nela contida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Q439040

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439040 Geografia

Trata-se de um grupo informal que reúne os principais países ricos e as maiores economias em desenvolvimento, os denominados emergentes. Seus integrantes respondem por cerca de 90% do PIB mundial, 80% do comércio global e 2/3 da população do planeta. Ao participar dele, o Brasil adquire mais visibilidade internacional. Esse grupo é conhecido como

A

G-8.

B

OMC.

C

Doha.

D

G-20.

E

BRIC.

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Q439039

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439039 Geografia

O protagonismo nas relações internacionais pressupõe uma política externa atuante e afirmativa, que se manifesta, inclusive, na participação do país em organismos multilaterais. Na relação abaixo, assina-le a única opção em que consta organismo de que o Brasil não faz parte.

A

Organização das Nações Unidas (ONU).

B

Organização dos Estados Americanos (OEA).

C

Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

D

Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

E

União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

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