Questões de Concurso Comentadas para especialista em políticas públicas e gestão governamental

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Q3406151 Administração Pública
Leia a descrição a seguir.

Nesse modelo, as políticas públicas são vistas como uma continuação das atividades de governo anteriores, com apenas algumas modificações graduais e progressivas. Este modelo é considerado politicamente conveniente, pois descreve um processo mais conservador de formulação de políticas. Uma vez que os formuladores aceitam a legitimidade dos programas e projetos estabelecidos e concordam tacitamente em dar continuidade às políticas anteriores, realizam-se apenas acréscimos, decréscimos ou pequenos ajustes nos programas e projetos.

O trecho descreve o modelo de análise de políticas públicas denominado 
Alternativas
Q3406150 Administração Pública
As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

Escola Nacional de Administração Pública. Controle Social e Cidadania I. Brasília: Enap, 2015, p. 5.

As afirmativas a seguir indicam, corretamente, exemplos de participação de cidadãos no controle social de atos da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q3406149 Sociologia
Liberalismo, marxismo e conservadorismo são ideologias comumente utilizadas pelos grupos com poder político e pelos governos nas democracias liberais contemporâneas.

A respeito da organização do Estado ou da distribuição de direitos, é correto afirmar que, 
Alternativas
Q3406148 Ciência Política
Leia o trecho a seguir.

Sendo meu intento escrever algo útil para quem me ler, parece-me mais conveniente procurar a verdade efetiva das coisas do que o que se imaginou sobre elas. Muitos imaginaram repúblicas e principados que jamais foram vistos e que nem se soube se existiram de verdade, porque há tamanha distância entre como se vive e como deveria viver, que aquele trocar o que se faz por aquilo que se deveria fazer aprende antes a arruinar-se que a preservase; pois um homem que queira fazer em todas as coisas profissão de bondade deve arruinar-se entre tantos que não são bons. Daí ser necessário a um príncipe, se quiser manter-se, aprender a poder não ser bom e a valer-se ou não disto segundo a necessidade.

(Adaptado de MAQUIAVEL, N. O Príncipe. São Paulo: Hedra, 2009, p. 159.)

Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o pensamento político de Maquiavel.
Alternativas
Q3406147 Ciência Política
Philippe Schmitter, em suas “Reflexões sobre o conceito de política”, estipula quatro categorias gerais que podem explicar a política:

( ) o quadro social concreto e estabelecido dentro do qual participam os atores;
( ) os meios utilizados pelos atores;
( ) a atividade principal à qual os atores se consagram;
( ) as consequências da sua atividade para a sociedade global de que os atores fazem parte.

As quatro categorias citadas correspondem, respectivamente, aos quatro campos de investigação listados a seguir:
Alternativas
Q3406146 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação. De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir:

I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
II. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
III. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 101/2000, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3406145 Direito Administrativo
Após a constituição, em observância às formalidades legais, da sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Indireta, o Governador do Estado Alfa se debruçou sobre as normas que dizem respeito aos administradores das estatais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a cinco anos antes da data de nomeação.
( ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e semestralmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias poderá dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3406144 Direito Constitucional
João e Maria, amigos de longa data, debateram intensamente a necessidade de se proceder a alterações formais no texto constitucional, com o objetivo de atualizá-lo, considerando as diversas e constantes modificações do tecido social.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta
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Q3406143 Direito Constitucional
Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é 
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Q3406142 Direito Constitucional
Como é cediço, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios insculpidos no texto constitucional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária específica, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3406141 Direito Constitucional
Maria, ocupante de um cargo público na Secretaria de Estado da assistência social, inclusão e cidadania no âmbito do Estado de Sergipe participou de um curso de capacitação sobre os direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal. Desta forma, a referida servidora pública constatou que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma do texto constitucional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a exceção de
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Q3406140 Direito Administrativo
Matheus, ocupante do cargo de Secretário no âmbito do Estado de Sergipe, solicitou à sua equipe a confecção de um parecer versando sobre os procedimentos auxiliares das licitações e contratações públicas, em especial sobre o instituto do credenciamento.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:

I. Contratação paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
II. Contratação com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
III. Contratação em mercados fluidos, caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação. 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, o credenciamento poderá ser usado na(s) hipótese(s) de contratação elencada(s) em
Alternativas
Q3406139 Direito Administrativo
Lucas, integrante do Poder Executivo do Estado de Sergipe, ministrou palestra aos novos servidores públicos do referido ente federativo, os quais exercerão suas funções na Secretaria de Estado da assistência social, inclusão e cidadania, abordando, dentre outras temáticas, a questão afeta à moralidade administrativa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
( ) Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) O exercício da função ou desempenho de competências públicas, com a comprovação de conduta dolosa ou culposa, dá ensejo à caracterização de ato de improbidade administrativa. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3406138 Legislação Estadual
João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de férias após um ano de intenso trabalho. Com efeito, o referido agente público buscou consultar a legislação de regência sobre a temática, para conhecer os direitos a que faz jus.

Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é incorreto afirmar que
Alternativas
Q3406136 Relações Internacionais
O retorno das guerras tarifárias na atualidade tem sido um tema relevante nas relações econômicas internacionais, especialmente a partir da segunda metade da década de 2010. Esse fenômeno reflete um aumento do protecionismo em oposição ao movimento de liberalização comercial que predominou desde o pós-Segunda Guerra Mundial.

Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3406135 Administração Pública
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) de Sergipe desenvolve diversas políticas públicas com foco na inclusão social, no combate à desigualdade e na promoção da cidadania.

Entre os programas e ações promovidos pela Seasic, destaca-se o
Alternativas
Q3406134 História e Geografia de Estados e Municípios
Mediante o Decreto nº 24.338/2007, o Governo de Sergipe adotou um novo padrão de regionalização que permitiu mapear 8 Territórios de Identidade. Essa divisão internaliza a cultura no planejamento do desenvolvimento socioeconômico, considerando-a um eixo de inclusão social pela renda. Os 8 territórios de identidade de Sergipe são: Grande Aracaju, Alto Sertão Sergipano, Médio Sertão Sergipano, Baixo São Francisco, Agreste Central Sergipano, Centro-Sul Sergipano, Sul Sergipano e Leste Sergipano.

A respeito das principais características culturais e identitárias das regiões de Sergipe, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3406133 Relações Internacionais
Nos anos 1990, o cientista político americano Joseph Nye cunhou o termo soft power (poder suave) para se referir à habilidade que um país possui de “afetar outros por meio da atração e da persuasão”. Para jogar esse jogo, um determinado país usa ferramentas culturais, como a música, o cinema, o esporte e a língua, para construir relações de empatia e de admiração nos demais. Assim, atinge mais facilmente objetivos políticos ou econômicos. O soft power não funciona sozinho. Ele é um multiplicador do hard power (poder duro), que é o uso da força militar e de outras ferramentas mais explícitas de pressão e de coação.

Trecho de entrevista de Oliver Stuenkel, in https://oliverstuenkel.com/.

Com base no trecho, é correto afirmar que o soft power chinês se fundamenta 
Alternativas
Q3406132 Português
Segundo dados da organização Our World in Data, o Brasil lidera o ranking mundial de prevalência de transtornos de ansiedade. A esse respeito, leia o depoimento do psicólogo Alexandre Amaral a seguir.

Eu não considero a ansiedade um sintoma psiquiátrico. Considerar a ansiedade como um sintoma psiquiátrico é patologizar e medicalizar um sintoma que, para mim, hoje é cultural. Nós estamos vivendo uma vida de múltiplas pressões de desempenho, uma cultura cada vez mais competitiva e comparativa das trajetórias individuais. Desde o tipo da casa, de carreira, de trajetória pessoal, de humor, se está bem-humorado o tempo inteiro ou não, se performa na rede social. É um mundo que pressiona e faz a pessoa chegar no final do dia com a sensação de derrota.

Adaptado de https://apublica.org/2025/04/a-goteira-que-cai-no-baldeate-transbordar-as-raizes-sociais-da-ansiedade-no-brasil/#_

Com base no trecho, é correto afirmar que, na perspectiva do autor, a ansiedade é
Alternativas
Q3406131 Ciência Política
Segundo o Atlas da Violência de 2025, Sergipe tem a menor taxa do Nordeste no número de mortes de mulheres por 100 mil habitantes. Confirmando essa estatística, a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) informou que o estado tem apresentado uma redução expressiva no número de Mortes Violentas Letais Intencionais (MVIs) e destacou que, para reduzir a violência, incluindo o feminicídio, são necessárias ações combinadas de prevenção e resposta.

Adaptado de https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2025/05/12/sergipe-temmenor-taxa-do-nordeste-no-numero-de-mulheres-mortas-a-cada-100- mil-habitantes.ghtml

Partindo do relato, analise as afirmativas a seguir a respeito das possíveis estratégias adotadas para reduzir os índices de morte violenta de mulheres. 

I. A adoção de políticas públicas nos Estados, responsáveis diretos pelas polícias militar e civil, ajuda a explicar essa queda, sobretudo em situações em que as polícias atuam junto com o Ministério Público local em forças-tarefas para a realização de investigações.
II. A facilitação da compra e do porte de armas mediante normativas voltadas a colecionadores e atiradores desportivos disponibiliza armamento para civis, o que favorece a autodefesa e explica a queda nas taxas de feminicídio.
III. O aumento de abordagens de policiamento ostensivo impacta diretamente na diminuição de homicídios motivados por gênero, combatendo mais especificamente a violência doméstica e intrafamiliar.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: A
24: E
25: B
26: E
27: D
28: B
29: A
30: B
31: C
32: E
33: D
34: E
35: C
36: D
37: B
38: D
39: E
40: A