Questões de Concurso Comentadas para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q8355

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8355 Direito Eleitoral

José, com 43 anos de idade, nunca havia freqüentado uma escola, não sabendo ler nem escrever. Em outubro de 2006, matriculou-se em uma escola pública. José mora no Distrito Federal com seus dois filhos: Luiz, que completará 18 anos em fevereiro de 2007, e Flávia, que completará 16 anos no mesmo dia em que se realizará o primeiro turno das eleições de 2010.

Acerca dessa situação hipotética e da Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

A

O alistamento eleitoral de Flávia será facultativo, quanto ao pleito de 2010.

B

Se Luiz requerer seu alistamento eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior às eleições de 2010, não pagará multa.

C

Se Flávia requerer seu alistamento eleitoral em 2010, o seu título somente surtirá seus efeitos quando ela completar 16 anos e ela poderá votar nas eleições de 2010.

D

Se José, por seus estudos, deixar de ser analfabeto, deverá requerer seu alistamento eleitoral, no prazo máximo de 1 ano, sob pena de pagamento de multa.

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Q8354

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8354 Direito Eleitoral

Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição.

Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

A

Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.

B

Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.

C

O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.

D

Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

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Q8352

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8352 Direito Eleitoral

Assinale a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.

A

São órgãos da justiça eleitoral as juntas eleitorais.

B

O TSE será composto por sete ministros, dos quais três serão do STF e dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

C

Os TREs elegerão seus presidentes entre os seus desembargadores.

D

Compete ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.

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Q8351

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8351 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

A

Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.

B

Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.

C

Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.

D

Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

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Q8342

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8342 Direito Constitucional

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional

A

integram a administração federal indireta, na qualidade de serviços sociais autônomos.

B

integram a administração federal indireta, na qualidade de autarquias especiais.

C

integram a administração federal direta.

D

não integram a administração pública.

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Q8340

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8340 Direito Constitucional

Constitui diretriz aplicável ao SUS o(a)

A

centralização das decisões no âmbito federal.

B

atendimento integrado, com prioridade na assistência hospitalar a pacientes carentes.

C

participação da comunidade.

D

unicidade, pois todos os serviços de saúde, públicos e privados, integram o SUS.

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Q8339

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8339 Direito Constitucional

Prescinde de aprovação do Senado Federal a nomeação, pelo presidente da República,

A

de ministros do TSE.

B

do advogado-geral da União.

C

do presidente do Banco Central do Brasil.

D

do procurador-geral da República.

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Q8338

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8338 Direito Constitucional

Um jornal noticiou que um brasileiro naturalizado não pode candidatar-se à presidência da República, mas pode candidatar-se a cargos eletivos de governador de estado e de senador da República. Nessa situação, a notícia é

A

correta.

B

falsa, pois brasileiros naturalizados podem candidatar-se à presidência da República.

C

falsa, pois o cargo de governador de estado é privativo de brasileiros natos.

D

falsa, pois brasileiros naturalizados não podem candidatar-se ao Senado, embora possam ocupar cargo de deputado federal.

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Q8326

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8326 Direito Constitucional

Considerando que Werner é um estrangeiro que reside no Brasil há cinco anos, a Constituição da República veda que ele seja proprietário de

A

escola de ensino fundamental.

B

universidade.

C

empresa jornalística.

D

produtora de cinema.

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Q8325

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8325 Direito Constitucional

No tocante à educação, a Constituição da República

A

garante a gratuidade do ensino público, exceto do universitário.

B

determina a gestão democrática do ensino público.

C

estabelece a obrigatoriedade e a universalidade do ensino médio.

D

veda o ensino religioso em escolas públicas.

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Q8324

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8324 Direito Constitucional

O caráter contributivo é uma característica do regime

A

da seguridade social.

B

da previdência social.

C

da assistência social.

D

das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q8323

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8323 Direito Constitucional

No caso de crime de responsabilidade, o presidente da República é julgado perante o(a)

A

Senado Federal.

B

Câmara dos Deputados.

C

TSE.

D

Supremo Tribunal Federal (STF).

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Q8322

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8322 Direito Constitucional

O presidente da República não pode

A

ausentar-se do país por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.

B

ausentar-se do país sem prévia autorização do Congresso Nacional.

C

extinguir órgãos públicos mediante decreto.

D

extinguir, mediante decreto, cargos públicos vagos.

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Q8321

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8321 Direito Constitucional

Um jornal noticiou que, "em virtude da ausência simultânea do presidente e do vice-presidente da República, deveria assumir a presidência o presidente da Câmara dos Deputados; porém, como o atual presidente da Câmara é casado com uma cidadã norteamericana, a Constituição Federal proíbe que ele assuma a presidência da República, de tal forma que a República deverá ser temporariamente presidida pelo presidente do Senado Federal." Nessa situação hipotética, a notícia está equivocada porque

A

a presidência da República não pode ser ocupada por membros do Poder Legislativo, em virtude do princípio da separação dos poderes.

B

o fato de ser casado com uma cidadã estrangeira não impediria o presidente da Câmara de ocupar a presidência da República.

C

o presidente da Câmara somente assume a presidência da República nos casos em que o presidente do Senado esteja ausente ou impedido de exercer essa função.

D

não há previsão constitucional de que o presidente do Senado ocupe a presidência da República.

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Q8320

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8320 Direito Constitucional

Uma senadora da República não pode ser

A

presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

B

penalmente processada em virtude de crime comum ocorrido após a diplomação.

C

civilmente processada, senão após prévia autorização dada pela Câmara dos Deputados.

D

obrigada a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

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Q8319

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8319 Direito Constitucional

David é um brasileiro nato condenado pela justiça espanhola a pena de quinze anos de prisão, por ter participado de ato terrorista com o objetivo de fomentar a independência do país Basco, atualmente, uma das regiões da Espanha. Nessa situação hipotética, considerando que David se encontra no Brasil e que o governo espanhol solicitou sua extradição para fins de cumprimento da pena, assinale a opção correta.

A

David não pode ser extraditado, por ser um criminoso político.

B

A condição de brasileiro nato obsta a extradição de David para a Espanha.

C

David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime hediondo.

D

David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime inafiançável.

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Q8316

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8316 Direito Constitucional

Considere que a Constituição da República atribui ao Tribunal de Contas da União competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal do TSE. Essa competência relaciona-se ao controle

A

administrativo da administração pública.

B

judicial da administração pública.

C

legislativo da administração pública.

D

interno do Poder Judiciário.

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Q8307

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8307 Arquivologia

Uma das espécies documentais mais utilizadas nos órgãos do Poder Judiciário é o processo. É comum a juntada de processos, que pode ocorrer por anexação ou por apensação. A juntada por anexação significa

A

a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não.

B

a união definitiva de um ou mais processos a um outro processo (considerado principal), desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.

C

a união provisória de um ou mais processos a um outro processo, desde que pertencentes à atividade-meio.

D

a união, por até um ano, de processos que envolvam questões recursais relativas a um mesmo interessado.

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Q8306

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8306 Arquivologia

A conservação compreende os cuidados prestados aos documentos e ao seu local de armazenamento. As principais operações de conservação são

A

higienização, exaustão, congelamento e preservação.

B

umidificação, limpeza, calafetação, restauração.

C

laminação, refrigeração, evaporação e encapsulamento.

D

desinfestação, limpeza, alisamento e restauração.

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Q8305

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8305 Arquivologia

Os suportes dos documentos de arquivo incluem

A

papel, papel fotográfico, película videográfica.

B

plantas, mapas, fotografias.

C

mídia eletrônica, película filmográfica, iconográfico.

D

negativo fotográfico, diapositivo, audiovisual.

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