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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1236043 Legislação da Justiça Militar
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue o item subsequente.
As petições e os documentos enviados ao STM por meio do sistema e-STM devem ser impressos pelo Setor de Registro, Controle e Informações da Diretoria Judiciária, ficando, entretanto, nesses casos, dispensado o protocolo.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1232462 Direito Civil
Com relação ao Novo Código Civil, julgue o item seguinte.
O contrato de mútuo se presta ao empréstimo de coisa infungível, a qual, com a tradição, passa a ser de propriedade do mutuário.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1232344 Direito Civil
Com relação ao Novo Código Civil, julgue o item seguinte.
A execução da fiança está subordinada ao não cumprimento da obrigação pelo devedor e, uma vez nula a obrigação principal, a fiança se extingue. Ao contrário, a nulidade do contrato de fiança não tem qualquer efeito no que concerne à validade da obrigação principal.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1227135 Economia
Julgue o item seguinte, referentes a atualidades no âmbito nacional.
De acordo com dados recentes, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a distribuição da população brasileira encontra-se equilibrada entre as zonas rural e urbana.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1226774 Legislação da Justiça Militar
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue o item que se segue.
Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União. 

Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1223054 Direito Processual Penal
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.  
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1213782 Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, acerca dos prazos de prescrição previstos no Código Civil de 2002.
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prazo de prescrição de três anos previsto no atual diploma civil é aplicável ao pedido de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho, desde que a data da ciência da lesão/doença tenha ocorrido após a vigência do atual Código Civil, mas antes da vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RN
Q1212566 Noções de Informática
No BrOffice.org 3.2 Calc, é INCORRETO afirmar 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES
Q1208885 Direito Civil
Julgue o próximo item, referente à capacidade e ao domicílio das pessoas naturais.
Os pais podem conceder emancipação a filho que tenha completado dezesseis anos de idade.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1208669 Direito Civil
No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo Código Civil, julgue o item a seguir.
Uma das causas que interrompem a prescrição é o despacho do juiz que ordena a citação, ainda que esse juiz seja incompetente.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1208539 Direito Civil
No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo Código Civil, julgue o item a seguir.
O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao status de relativamente incapaz.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1208455 Noções de Informática
Julgue o item a seguir, relativos a conceitos e modos de utilização da Internet e de intranets, assim como a conceitos básicos de tecnologia e segurança da informação. 
Considere a estrutura do seguinte URL hipotético: www.empresahipotetica.com.br. Nessa estrutura, os caracteres br indicam que o endereço é de uma página de uma organização brasileira e os caracteres com indicam que o sítio web é de uma empresa especializada no comércio e(ou) na fabricação de computadores.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1202124 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1201931 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova negativa da via administrativa. 
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Q1201857 Português
Leis religiosas e leis civis
As leis religiosas têm mais sublimidade; as leis civis dispõem de mais extensão.
As leis de perfeição, extraídas da religião, têm por objeto mais a bondade do homem que as segue do que a da sociedade na qual são observadas; ao contrário, as leis civis versam mais sobre a bondade moral dos homens em geral do que sobre a dos indivíduos.
Deste modo, por respeitáveis que sejam os ideais que nascem imediatamente da religião, não devem sempre servir de princípio às leis civis, porque é outro o princípio destas, que é o bem geral da sociedade.
(Montesquieu, Do espírito das leis)
Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RN
Q1201519 Noções de Informática
Nos computadores atuais existe um tipo de memória cuja função é atender as demandas de velocidade do processador. Trata-se da memória
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES
Q1197214 Administração Pública
No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue o seguinte item.

No modelo gerencial, a governança constitui importante ação governamental, visto que propõe a ampliação do papel da sociedade civil organizada e a diminuição do tamanho do Estado.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES
Q1197211 Administração Pública
No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue o seguinte item.

Atualmente, o setor público enfrenta o desafio de transformar as estruturas burocratizadas e flexíveis da gestão pública em estruturas empreendedoras.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES
Q1190311 Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue o item subsequente.
Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RN
Q1187432 Noções de Informática
Em relação ao Windows Explorer, do Windows XP, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Respostas
6541: E
6542: E
6543: C
6544: E
6545: E
6546: E
6547: C
6548: D
6549: C
6550: C
6551: E
6552: E
6553: E
6554: E
6555: E
6556: C
6557: C
6558: E
6559: E
6560: B