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Acerca do instituto da súmula vinculante, analise as afirmativas abaixo.
I. O enunciado da súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja, entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, controvérsia atual que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre idêntica questão.
II. O Procurador-Geral da República, nas propostas que não houver formulado, manifestar-se-á previamente à edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
III. A edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante dependerão de decisão tomada pela maioria simples dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária.
Estão corretas as afirmativas:
No que se refere ao processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
( ) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
( ) Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
( ) A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.
( ) Os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 podem ser de ação penal pública incondicionada ou ação penal pública condicionada à representação, a depender do tipo penal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são, via de regra, puníveis, ainda que o crime não chegue nem a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:
Com relação às disposições do Código Civil sobre servidões, analise as afirmativas abaixo.
I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
II. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
III. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca das disposições do Código Civil sobre negócio jurídico, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
( ) A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
( ) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, ainda que dela o destinatário tinha conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Um e-mail possui basicamente duas partes: o cabeçalho e o corpo da mensagem. No cabeçalho apresenta, no mínimo, os seguintes campos:
(1) De: (endereço do remetente).
(2) Para: (endereço do destinatário).
(3) Assunto: (campo não obrigatório).
Da relação apresentada:
Texto 01
Projeto Galileo vai procurar objetos extraterrestres no Sistema Solar.
(Este texto foi modificado especificamente para este concurso. O texto original está disponível em https://super.abril.com.br/ciencia/projeto-galileo-vai-procurar-objetos-extraterrestres-no-sistema-solar/ )
Em 2017, um objeto rochoso desconhecido invadiu nosso Sistema Solar. O pedregulho foi identificado pelo telescópio Pan-STARRS1, no Havaí, e nomeado como Oumuamua, que significa “mensageiro” em havaiano. Na época, (I) ______ (criou se – criou-se) um grande impasse na comunidade científica, já que ninguém sabia definir o que era aquilo. Enquanto alguns defendiam que o objeto era um asteroide ou um cometa, outros diziam que poderia ser uma nave alienígena.
Em março de 2021, foi divulgado um estudo feito pela União Geofísica Americana que classificava o Oumuamua como um fragmento de exoplaneta. Mesmo assim, há quem acredite que extraterrestres podem estar por aí. No início desta semana, a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, anunciou o lançamento do Projeto Galileo, que buscará evidências de vida alienígena no espaço.
O projeto é liderado por Avi Loeb, astrofísico e autor do livro ‘Extraterrestre: o primeiro sinal de vida inteligente fora da Terra’. Na obra, Loeb analisa (II) ______ (as – às) possibilidades do Oumuamua ser uma construção alienígena, já que não liberou gases nem deixou rastros de poeira estelar ou detritos durante sua passagem.
Após a publicação do livro, em maio deste ano, alguns investidores procuraram Loeb para financiar um projeto de busca por extraterrestres. O pesquisador conseguiu, no total, US$ 1,75 milhão – valor suficiente para montar uma equipe e começar o planejamento do projeto, que pretende analisar informações coletadas pelos telescópios já existentes ao redor do mundo, e encontrar objetos físicos interestelares, sejam eles de origem natural ou não. Loeb pretende levantar fundos para construir uma rede de telescópios de baixo custo – que, segundo ele, custariam apenas US$ 500 mil cada.
Além do Oumuamua, o projeto também consiste em um relatório do governo americano (III) ______ (a cerca – acerca) de fenômenos aéreos não identificados (UAP, na sigla em inglês) divulgado no último mês. O documento, que analisa uma série de casos envolvendo UAPs, conclui que a maioria deles eram objetos físicos. Apesar disso, não há dados suficientes para dizer se os objetos eram balões meteorológicos, drones utilizados em programas secretos dos EUA ou qualquer outra coisa.
De toda forma, o trabalho de Loeb não focará nesses UAPs já documentados, mas olhará para a frente. O objetivo do grupo é capturar imagens em (IV) ______ (auta – alta) resolução de objetos não identificados e estudá-las o mais cedo possível. O Oumuamua, por exemplo, só ficou visível para os telescópios por dois meses e meio.
Texto 01
Projeto Galileo vai procurar objetos extraterrestres no Sistema Solar.
(Este texto foi modificado especificamente para este concurso. O texto original está disponível em https://super.abril.com.br/ciencia/projeto-galileo-vai-procurar-objetos-extraterrestres-no-sistema-solar/ )
Em 2017, um objeto rochoso desconhecido invadiu nosso Sistema Solar. O pedregulho foi identificado pelo telescópio Pan-STARRS1, no Havaí, e nomeado como Oumuamua, que significa “mensageiro” em havaiano. Na época, (I) ______ (criou se – criou-se) um grande impasse na comunidade científica, já que ninguém sabia definir o que era aquilo. Enquanto alguns defendiam que o objeto era um asteroide ou um cometa, outros diziam que poderia ser uma nave alienígena.
Em março de 2021, foi divulgado um estudo feito pela União Geofísica Americana que classificava o Oumuamua como um fragmento de exoplaneta. Mesmo assim, há quem acredite que extraterrestres podem estar por aí. No início desta semana, a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, anunciou o lançamento do Projeto Galileo, que buscará evidências de vida alienígena no espaço.
O projeto é liderado por Avi Loeb, astrofísico e autor do livro ‘Extraterrestre: o primeiro sinal de vida inteligente fora da Terra’. Na obra, Loeb analisa (II) ______ (as – às) possibilidades do Oumuamua ser uma construção alienígena, já que não liberou gases nem deixou rastros de poeira estelar ou detritos durante sua passagem.
Após a publicação do livro, em maio deste ano, alguns investidores procuraram Loeb para financiar um projeto de busca por extraterrestres. O pesquisador conseguiu, no total, US$ 1,75 milhão – valor suficiente para montar uma equipe e começar o planejamento do projeto, que pretende analisar informações coletadas pelos telescópios já existentes ao redor do mundo, e encontrar objetos físicos interestelares, sejam eles de origem natural ou não. Loeb pretende levantar fundos para construir uma rede de telescópios de baixo custo – que, segundo ele, custariam apenas US$ 500 mil cada.
Além do Oumuamua, o projeto também consiste em um relatório do governo americano (III) ______ (a cerca – acerca) de fenômenos aéreos não identificados (UAP, na sigla em inglês) divulgado no último mês. O documento, que analisa uma série de casos envolvendo UAPs, conclui que a maioria deles eram objetos físicos. Apesar disso, não há dados suficientes para dizer se os objetos eram balões meteorológicos, drones utilizados em programas secretos dos EUA ou qualquer outra coisa.
De toda forma, o trabalho de Loeb não focará nesses UAPs já documentados, mas olhará para a frente. O objetivo do grupo é capturar imagens em (IV) ______ (auta – alta) resolução de objetos não identificados e estudá-las o mais cedo possível. O Oumuamua, por exemplo, só ficou visível para os telescópios por dois meses e meio.
Em linhas gerais, dentro da gramática, há os termos essenciais da oração que são: sujeito e predicado. Segundo Bezerra (2015, p. 425), o sujeito é “o termo que representa o ser a respeito de quem se diz alguma coisa, faz-se alguma declaração”. Assinale a alternativa que apresenta relação do sujeito da oração a seguir, retirada do texto 01.
Oração: Após a publicação do livro, em maio deste ano, alguns investidores procuraram Loeb.
Texto 01
Projeto Galileo vai procurar objetos extraterrestres no Sistema Solar.
(Este texto foi modificado especificamente para este concurso. O texto original está disponível em https://super.abril.com.br/ciencia/projeto-galileo-vai-procurar-objetos-extraterrestres-no-sistema-solar/ )
Em 2017, um objeto rochoso desconhecido invadiu nosso Sistema Solar. O pedregulho foi identificado pelo telescópio Pan-STARRS1, no Havaí, e nomeado como Oumuamua, que significa “mensageiro” em havaiano. Na época, (I) ______ (criou se – criou-se) um grande impasse na comunidade científica, já que ninguém sabia definir o que era aquilo. Enquanto alguns defendiam que o objeto era um asteroide ou um cometa, outros diziam que poderia ser uma nave alienígena.
Em março de 2021, foi divulgado um estudo feito pela União Geofísica Americana que classificava o Oumuamua como um fragmento de exoplaneta. Mesmo assim, há quem acredite que extraterrestres podem estar por aí. No início desta semana, a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, anunciou o lançamento do Projeto Galileo, que buscará evidências de vida alienígena no espaço.
O projeto é liderado por Avi Loeb, astrofísico e autor do livro ‘Extraterrestre: o primeiro sinal de vida inteligente fora da Terra’. Na obra, Loeb analisa (II) ______ (as – às) possibilidades do Oumuamua ser uma construção alienígena, já que não liberou gases nem deixou rastros de poeira estelar ou detritos durante sua passagem.
Após a publicação do livro, em maio deste ano, alguns investidores procuraram Loeb para financiar um projeto de busca por extraterrestres. O pesquisador conseguiu, no total, US$ 1,75 milhão – valor suficiente para montar uma equipe e começar o planejamento do projeto, que pretende analisar informações coletadas pelos telescópios já existentes ao redor do mundo, e encontrar objetos físicos interestelares, sejam eles de origem natural ou não. Loeb pretende levantar fundos para construir uma rede de telescópios de baixo custo – que, segundo ele, custariam apenas US$ 500 mil cada.
Além do Oumuamua, o projeto também consiste em um relatório do governo americano (III) ______ (a cerca – acerca) de fenômenos aéreos não identificados (UAP, na sigla em inglês) divulgado no último mês. O documento, que analisa uma série de casos envolvendo UAPs, conclui que a maioria deles eram objetos físicos. Apesar disso, não há dados suficientes para dizer se os objetos eram balões meteorológicos, drones utilizados em programas secretos dos EUA ou qualquer outra coisa.
De toda forma, o trabalho de Loeb não focará nesses UAPs já documentados, mas olhará para a frente. O objetivo do grupo é capturar imagens em (IV) ______ (auta – alta) resolução de objetos não identificados e estudá-las o mais cedo possível. O Oumuamua, por exemplo, só ficou visível para os telescópios por dois meses e meio.
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