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Assinale a opção que NÃO pode ser considerada como uma das funções básicas da política orçamentária brasileira.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – é a principal instituição financeira de fomento do Brasil. No exercício de suas funções, o BNDES:
O Banco Central do Brasil pode ser considerado como o banco dos bancos devido à sua atribuição de:
Marque a afirmação correta, a respeito do custo médio e do custo marginal.
Uma empresa atuando num certo mercado é monopolista. A esse respeito, marque a afirmação correta.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a competência para deliberar sobre a tomada de contas especial relativa a recursos repassados pelo Estado mediante convênio é:
A constatação de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao Erário, isoladamente, enseja que as contas sejam:
De acordo com a Lei Orgânica do TCE/RO, a decisão em processo de tomada ou prestação de contas pela qual o Tribunal julga as contas regulares com ressalva é:
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em relação às decisões do Tribunal ou de suas Câmaras, prevê que:
A autonomia de organização administrativa constitui uma das garantias institucionais dos Tribunais de Contas, sendo a eles constitucionalmente asseguradas, no que couber, as mesmas prerrogativas dos Tribunais Judiciários, EXCETO:
Entre as competências do Tribunal de Contas da União NÃO se inclui:
As competências inerentes ao Tribunal de Contas, previstas nos artigos 71 e 72 da Constituição Federal de 1988, são caracterizadas como:
Analise as afirmativas abaixo.
I - As funções do Tribunal de Contas são formalmente de natureza legislativa.
II - As funções do Tribunal de Contas são de natureza judicial.
III - As funções de fiscalização do Tribunal de Contas abrangem as autoridades máximas dos Três Poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Está(ão) correta(s), apenas, a(s) afirmativa(s):
Sobre os Tribunais de Contas no Brasil, está correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 exige que o Tribunal de Contas encaminhe ao Poder Legislativo relatórios de suas atividades com periodicidade(s):
No caso do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal de 1988 estabelece que dois terços de seus Ministros serão escolhidos pela(o):
Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos Estados brasileiros é:
A característica do sistema de fiscalização adotado pelo Tribunal de Contas da Bélgica é de que o controle prévio executado se utiliza do método admonitório, segundo o qual:
O sistema de controle externo das contas públicas adotado atualmente por Portugal caracteriza-se por consagrar a fiscalização:
I - prévia;
II - concomitante;
III - a posteriori.
Está(ão) correta(s) a(s) modalidade(s):
A Lei nº 4.320/64 determina as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelecendo como receita corrente na lei:
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