Com referência à gestão financeira do SUS, julgue o item a seguir.
Os valores financeiros transferidos a estados e municípios, referentes a pisos, tetos, frações e índices, bem como as suas revisões, devem ser negociados nas comissões intergestoras bi e tripartite e aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.

Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 sacramentou o papel do MEC em relação ao conjunto do sistema educacional brasileiro, ou seja, em síntese, o de formular e coordenar a política nacional de educação, oferecendo apoio técnico e financeiro às unidades da Federação.