Questões de Concurso
Comentadas para assistente social
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As bases teórico-metodológicas são fundamentais para a eficácia do trabalho do assistente social. Elas permitem uma compreensão detalhada da realidade social, esclarecendo os contextos e condições em que indivíduos e grupos se encontram, direcionando a prática do assistente social, orientando e moldando as intervenções, conforme os princípios éticos e as demandas específicas de cada caso.
São etapas de avaliação de projetos e programas na assistência social: identificação do problema; formulação de objetivos adaptados ao problema identificado; tomada de decisão; implementação/execução; avaliação de processo e/ou impacto e extinção ou manutenção da política, em decorrência da avaliação.
O atendimento individual realizado pelo Assistente Social analisa e intervém na realidade social da pessoa interessada, e, de acordo com suas necessidades, define estratégias de intervenção social para a demanda apresentada.
Em 2004, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS estabeleceu que o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto é um serviço contínuo oferecido pela Proteção Social Especial de Baixa Complexidade.
De acordo com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, sobre alienação parental, mudar o domicílio para um local distante sem justificativa, com o intuito de dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, seus familiares ou avós, não é considerado um exemplo de alienação parental.
O artigo 74 do Estatuto da Pessoa Idosa atribui ao Ministério da Saúde a competência para requisitar força policial e a colaboração dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social para efetivar suas funções, mobilizando recursos necessários para proteger os direitos das pessoas idosas e garantir a aplicação eficaz da lei.
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) foi definido como um serviço socioassistencial contínuo no Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
A compreensão das características sociais e históricas do capitalismo, juntamente com o mundo do trabalho dentro desse sistema de produção, é essencial para identificar os desafios enfrentados por uma visão crítica da instrumentalidade do serviço social. Isso possibilita superar as interpretações estritamente formais da dimensão técnico-operativa, abrindo caminho para abordagens mais profundas e eficazes.
A Lei Maria da Penha aplica-se apenas às relações heteroafetivas, assegurando proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esse dispositivo legal reconhece que a violência no âmbito doméstico pode ocorrer em diversas configurações familiares e relacionamentos íntimos, promovendo medidas protetivas e jurídicas para garantir a segurança e os direitos das vítimas, incluindo ordens de afastamento do agressor, atendimento psicológico e assistência jurídica, reafirmando o compromisso com a igualdade e a justiça social.
O uso da palavra "droga" e dos termos "drogada/o" e "viciada/o" expressa estigmas que não condizem com a ética profissional do Assistente Social. Esses termos estão saturados de preconceitos e não são compatíveis com a linguagem especializada e teoricamente fundamentada utilizada na prática do Serviço Social.
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), é obrigação do Assistente Social, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Os conselhos de políticas públicas são órgãos vinculados ao Poder Legislativo, criados por lei e que devem se orientar pelo que elas definem.
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece mecanismos de proteção, como a criação de Juizados Especiais e medidas preventivas, e altera leis relacionadas ao processo penal, penal e de execução penal.
De acordo com o Artigo 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que regula a Política Nacional do Idoso, os órgãos e entidades públicos têm como responsabilidade na área de promoção e assistência social estimular o estabelecimento de incentivos e alternativas de atendimento ao idoso. Isso inclui a criação de centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares entre outras formas de suporte.
Os conselhos de políticas públicas fortalecem o controle social, complementando outras formas de participação. A política de assistência social tem expandido o número de conselhos, especialmente após a V Conferência Nacional em 2005, que ressaltou a importância de fortalecer esses órgãos e aumentar a participação da sociedade civil, incluindo os cidadãos usuários.
A dimensão Teórico-Metodológica do serviço social envolve a aplicação prática de conhecimentos, habilidades e ferramentas que os assistentes sociais usam para intervir efetivamente nas situações enfrentadas pelos usuários dos serviços. Essa dimensão inclui métodos como entrevistas, visitas domiciliares, elaboração de relatórios e planejamento de intervenções.
No exercício de suas funções diárias, cabe ao Assistente Social identificar conceitos, procedimentos, normas e critérios que revelem preconceitos e violem os direitos das pessoas que fazem uso de psicoativos. O Assistente Social deve utilizar seus conhecimentos e habilidades em conjunto com outros profissionais que atuam na perspectiva dos direitos, visando superar essa realidade.
A utilização de indicadores sociais é fundamental na prática profissional do Assistente Social, pois oferece dados relevantes para compreender a realidade social de indivíduos e comunidades atendidas. Esses indicadores orientam a formulação e implementação de políticas e programas sociais, permitindo uma intervenção mais precisa e eficaz para promover o bem-estar e a inclusão social.
É atribuição privativa do Assistente Social na saúde: ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Indicadores sociais são dados, números, que permitem conferir os dados de acordo com as questões postas na realidade social, ou seja, é uma atribuição de valor, números a situações sociais.