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Q3040980 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em 2024, o ECA completou 34 anos de sua promulgação, sendo este estatuto um importante instrumento normativo nos espaços sócio-ocupacionais do assistente social para fortalecer a garantia de direitos e proteção social integral de crianças e adolescentes. Assim, é através da efetivação de diversas políticas públicas e da integração do Sistema de Garantia dos Direitos que o estatuto ganha materialidade, constituindo com isso uma 'rede de proteção' para crianças e adolescentes. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3040979 Serviço Social
A atuação do profissional de Serviço Social no ambiente escolar contribui para politização dos diversos atores sociais, como alunos, professores, família e comunidade, através do compromisso com a efetivação dos direitos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dentre outros direitos sociais. Sobre a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3040978 Serviço Social
De acordo com Sposati (2013, p. 672) “O horizonte da proteção social brasileira exige a integração das três políticas de seguridade social. Esta perspectiva significa construir linhas de conexão entre os serviços das três políticas desde a base, com uma agenda que inclua a superação das questões que estão colocadas em cada uma dessas políticas”. Sobre a Seguridade Social brasileira, inserida na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3040972 Serviço Social
De acordo a Lei nº 8662/1993, a qual dispõe sobre a profissão de Assistente Social, é uma das competências desse profissional a realização de “estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades” (Brasil, 1993). De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, sobre a temática do estudo e da seleção socioeconômica como instrumental utilizado pelo Serviço Social, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3040968 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social consiste em um documento fundamental que orienta as práticas dos assistentes sociais no Brasil. Estabelece os princípios, direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais, assim como as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão.

No que se refere as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão, julgue o item a seguir:


Compete ao Conselho Federal de Serviço Social introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

Alternativas
Q3040967 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social consiste em um documento fundamental que orienta as práticas dos assistentes sociais no Brasil. Estabelece os princípios, direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais, assim como as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão.

No que se refere as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão, julgue o item a seguir:


Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.

Alternativas
Q3040966 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social consiste em um documento fundamental que orienta as práticas dos assistentes sociais no Brasil. Estabelece os princípios, direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais, assim como as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão.

No que se refere as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão, julgue o item a seguir:


Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.

Alternativas
Q3040965 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social consiste em um documento fundamental que orienta as práticas dos assistentes sociais no Brasil. Estabelece os princípios, direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais, assim como as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão.

No que se refere as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão, julgue o item a seguir:


Compete ao Conselho Federal de Serviço Social como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

Alternativas
Q3040964 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social consiste em um documento fundamental que orienta as práticas dos assistentes sociais no Brasil. Estabelece os princípios, direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais, assim como as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão.

No que se refere as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão, julgue o item a seguir:


Compete ao Conselho Regional de Serviço Social zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Municipais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

Alternativas
Q3040963 Serviço Social

No que se refere às relações dos Assistentes Sociais com outros/as Profissionais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir: 


É vedado ao/à Assistente Social prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro/a profissional.

Alternativas
Q3040962 Serviço Social

No que se refere às relações dos Assistentes Sociais com outros/as Profissionais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir: 


É vedado ao/à Assistente Social prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.

Alternativas
Q3040961 Serviço Social

No que se refere às relações dos Assistentes Sociais com outros/as Profissionais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir: 


É direito do/a Assistente Social ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código.

Alternativas
Q3040960 Serviço Social

No que se refere às relações dos Assistentes Sociais com outros/as Profissionais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir: 


É dever do/a Assistente Social ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro/a profissional.

Alternativas
Q3040959 Serviço Social

No que se refere às relações dos Assistentes Sociais com outros/as Profissionais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir: 


É direito do/a Assistente Social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro/a profissional, salvo a pedido desse/a profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao/à profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

Alternativas
Q3040958 Serviço Social

No que se refere aos direitos e às responsabilidades gerais do/a assistente social estabelecidos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:


É vedado ao/à assistente social abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

Alternativas
Q3040957 Serviço Social

No que se refere aos direitos e às responsabilidades gerais do/a assistente social estabelecidos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:


O livre exercício das atividades inerentes à profissão constitui um direito do/a Assistente Social.

Alternativas
Q3040956 Serviço Social

No que se refere aos direitos e às responsabilidades gerais do/a assistente social estabelecidos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:


É vedado ao/à Assistente Social assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.

Alternativas
Q3040955 Serviço Social

No que se refere aos direitos e às responsabilidades gerais do/a assistente social estabelecidos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:


É direito do/a Assistente Social compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais.

Alternativas
Q3040954 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) todas as pessoas com deficiência têm o direito à moradia digna. Nesse contexto, julgue o item a seguir:


A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à pessoa com deficiência em situação de dependência que disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Alternativas
Q3040953 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) todas as pessoas com deficiência têm o direito à moradia digna. Nesse contexto, julgue o item a seguir:


Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família. 

Alternativas
Respostas
15441: D
15442: A
15443: E
15444: B
15445: C
15446: C
15447: E
15448: C
15449: E
15450: C
15451: C
15452: E
15453: E
15454: E
15455: E
15456: C
15457: C
15458: E
15459: E
15460: C