No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: 

As medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicadas ao adolescente pelo juiz, não levando em consideração: a gravidade do ato infracional; o contexto pessoal do adolescente e sua capacidade de cumprir a medida a ser imposta.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:

Os ministérios das áreas de saúde, educação, defesa, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura e comércio devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:

Dentre os princípios da Política Nacional do Idoso, encontram-se: o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; o processo de envelhecimento não diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos e o idoso não deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. 

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:

Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da Política Nacional do Idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:

O estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento, consiste em uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos, na área de promoção e assistência social, planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

É vedado aos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A criança e o adolescente têm direito à educação que visa ao pleno desenvolvimento pessoal, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo garantido a eles: o acesso à escola privada e gratuita, obrigação de aceitar critérios avaliativos e igualdade de condições para a restrição e permanência na escola.

Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso restrito e exclusivo.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

De acordo com o Estatuto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

No que diz respeito a Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental, julgue a alternativa abaixo:

O ato de mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós, consiste em uma forma exemplificativa de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros. 

No que diz respeito a Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental, julgue a alternativa abaixo:

O ato de apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, consiste em uma forma exemplificativa de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros.

No que diz respeito a Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental, julgue a alternativa abaixo:

Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

No que diz respeito a Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental, julgue a alternativa abaixo:

O ato de dificultar o contato da criança ou adolescente com genitor, consiste em uma forma exemplificativa de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros.