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Q3360845
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360845 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme estabelecido em sua disposição, é competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado:

I. Do seu domicílio ou de sua residência.
II. Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III. Do domicílio do agressor.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3360844
Legislação Federal Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360844 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em relação a organização e gestão da Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.
II. Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.
III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

É CORRETO o que se afirme em: 
Alternativas
Q3360843
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360843 Serviço Social
Em relação a utilização do Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

I. O público-alvo engloba todas famílias ou indivíduos sozinhos que se encontrem em situação de risco, de violência ou de outras formas de violações de direitos.
II. A falta de documentação não impede a realização do atendimento.
III. Trata-se de um serviço gratuito para todas as pessoas.

É CORRETO o que se afirme em:
Alternativas
Q3360842
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360842 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, isso inclui:
Alternativas
Q3360841
Serviço Social Violência e Serviço Social ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360841 Serviço Social
O bullying, também chamado de intimidação sistemática, é todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas

Fonte: http://portal.mec.gov.br

No que se refere ao bullying, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) As vítimas de bullying podem ser alvo de agressões praticadas por um indivíduo isolado ou por um grupo.
(__) O bullying pode ocorrer em diferentes ambientes. No entanto, o local onde esse tipo de comportamento é mais prevalente é na escola.
(__) As repercussões do bullying podem ser devastadoras e irreversíveis para a vítima.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3360840
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Serviço Social no campo sócio jurídico ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360840 Serviço Social
Conforme estabelecido na Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, são formas exemplificativas de alienação parental: 

I. Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor.
II. Comunicar deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
III. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

É CORRETO o que se afirme em:
Alternativas
Q3360839
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360839 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é denominada: 
Alternativas
Q3360838
Legislação Federal Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360838 Legislação Federal
De acordo com a Lei federal nº 12.318/2010, Art. 5°, havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3360837
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360837 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3360836
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360836 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/ suas/unidades-de-atendimento/centro-de-referencia-deassistencia-social-cras

Em relação a Implantação e Organização do Trabalho do CRAS, analise as afirmativas abaixo:

I. O processo de implantação do CRAS deve ser compreendido como o conjunto de providências que deverão ser tomadas pelo órgão gestor municipal de assistência social ou congênere, com vistas ao cumprimento das exigências de instalação dessa unidade pública em determinado território e à oferta de serviços de qualidade.
II. Desde o momento da implantação é preciso definir os instrumentos de monitoramento das ações e serviços nele ofertados, de acompanhamento das famílias e de registro de informações nacionalmente pactuadas.
III. A localização do CRAS é fator irrelevante para ele viabilizar, de forma descentralizada, o acesso aos direitos socioassistenciais.

Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social − CRAS.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3360835
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360835 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere as Medidas Socioeducativas.

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/se rvicos-e-programas/medidas-socioeducativas
Alternativas
Q3360834
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360834 Serviço Social
Em relação ao Serviço Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) Consiste em um serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras situações que aumentam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.
(__) Esse serviço promove atividades que garantem a submissão, a exclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que usam o serviço.
(__) O serviço pode ser ofertado no Centro-Dia, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em unidade referenciada ao CREAS e/ou no domicílio do usuário.

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/se rvicos-e-programas/servico-de-protecao-social-especial-p ara-pessoas-com-deficiencia-idosas-e-suas-familias

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3360832
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360832 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, as crianças e adolescentes têm o direito à liberdade. Esse direito abrange os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão.
II. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3360831
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360831 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme estabelecido em sua disposição, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

I. Física.
II. Mental.
III. Intelectual.
IV. Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3360830
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360830 Serviço Social
O Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. Sobre esse serviço é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3360829
Serviço Social Saúde ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360829 Serviço Social
De acordo com a Lei Federal nº 8.842/94, de 04 de janeiro de 1994, na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos, na área de saúde:

I. Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.
II. Elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.
III. Criar serviços alternativos de saúde para o idoso.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3360828
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360828 Serviço Social
O serviço de atendimento à População em Situação de Rua é voltado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Sobre esse serviço, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) Esse serviço tem como finalidade oferecer atendimento e acompanhamento especializado, com atividades direcionadas para fortalecimento de vínculos sociais e/ou familiares, organização coletiva, mobilização e participação social, assim como a construção de novos projetos de vida.
(__) Esse serviço oferece orientação individual e em grupo, além de encaminhamento a outros serviços socioassistenciais e de demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção a situações de violência.
(__) O serviço deve impedir o acesso à documentação civil e a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal e de alimentação.

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/se rvicos-e-programas

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3360827
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360827 Direito Processual Penal
Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha, em todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez registrado o incidente, é necessário que a autoridade policial tome imediatamente os alguns procedimentos, sem deixar de lado aqueles estabelecidos no Código de Processo Penal, dentre esses procedimentos, encontra(m)-se:

I. Ouvir o agressor e as testemunhas.
II. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
III. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.

É CORRETO o que se afirme em:
Alternativas
Q3359980
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social |
Q3359980 Serviço Social
A Assistência Social deve ser prestada por profissionais comprometidos com ética e política, utilizando técnicas que promovam a emancipação dos usuários. Os princípios éticos das profissões devem guiar a elaboração e implementação de padrões e protocolos para regulamentar a atuação profissional em serviços socioassistenciais. São princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social:

I. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.
II. Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.
III. Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda e a programas de oportunidades para inserção profissional e social.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3359979
Serviço Social Serviço Social no campo sócio jurídico , Violência e Serviço Social ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social |
Q3359979 Serviço Social
As medidas protetivas de urgência são previstas na Lei Maria da Penha e têm como objetivo garantir a segurança e a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima de violência doméstica e familiar. Sobre essas medidas, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
(__) As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
(__) As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial, ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Respostas
10561: C
10562: C
10563: D
10564: A
10565: A
10566: B
10567: B
10568: C
10569: D
10570: A
10571: C
10572: B
10573: D
10574: A
10575: A
10576: B
10577: C
10578: D
10579: C
10580: D
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