Conforme a Série Educação Inclusiva - Referências para Construção dos Sistemas Educacionais Inclusivos, no plano Municipal de Educação, o Município deverá estabelecer metas para:  

De acordo com a coleção “Saberes e Práticas da Inclusão no Ensino Fundamental”, o Ensino Fundamental se destina, em caráter obrigatório e gratuito, a todos os alunos, inclusive aos que a ela não tiveram acesso na idade própria, e tem por objetivo o desenvolvimento global do educando. A fase da alfabetização merece cuidados especiais, uma vez que o fato do aluno ser superdotado/talentoso não garante que ele tenha um bom desempenho no processo de alfabetização. A não adequação da criança superdotada/talentosa às classes de alfabetização poderá desencadear, mais tarde, sérios problemas em seu processo de aprendizagem escolar, originando dificuldades de adequação do aluno à sala de aula. Sendo assim, no que se refere ao ensino e aprendizagem do aluno superdotado/talentoso, é correto afirmar que:  

Entende-se a teoria crítico-reprodutivista como um movimento intelectual de tendência crítica baseado na produção intelectual marxista, que se desenvolveu nos anos de 1960 e 1970 na Europa, principalmente, na França. Dessa maneira, quais as vertentes dessa teoria? 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir acesso ao Ensino Regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de Educação Especial, desde a Educação Infantil até à Educação Superior. Sendo obrigatória a oferta do Atendimento Educacional Especializado. Dessa forma, é correto afirmar que:

A história da educação no Brasil teve seu início coincidindo com a chegada dos primeiros portugueses, no século XVI, nos territórios que depois se tornaram o país. No entanto, essa história não se deu de forma linear e consistente; por séculos, o tema da educação ficou negligenciado, sendo retomado apenas no século XIX, ainda de maneira tímida. Sendo assim, depois da queda do Estado Novo, (1945), surge a proposta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa lei ficou tramitando por anos até ter sua aprovação final em 1961, (Lei nº 4024). Tratava-se de um movimento de defesa da escola pública, universal e gratuita. Dentre as datas citadas nas alternativas, surgiu um importante marco na Educação Brasileira, identifique qual é.  

A educação compromissada com a EJA, (Educação de Jovens e Adultos), tem por princípio possibilitar à inclusão social dos sujeitos e para isso a formação deve integrar trabalho, ciência, tecnologia e cultura, enfim supõe dar condições para que se compreenda o processo inerente às contradições da sociedade capitalista e as possibilidades de transformar a realidade social em que ele vive. Marque a resposta correta, em relação a carga horária no segmento da EJA, correspondente aos Anos Finais do Ensino Fundamental. 

A inclusão é um processo dialético complexo, pois envolve a esfera das relações sociais inter e intrapessoais vividas na escola. No seu sentido mais profundo, vai além do ato de inserir, de trazer a criança para dentro do Centro de Educação Infantil. Significa envolver, compreender, participar e aprender. A Educação Infantil, não somente a de crianças com necessidades educacionais especiais, é uma situação educativa complexa que exige uma análise lúcida e crítica acerca dos contornos do contexto escolar, das condições concretas existentes, dos conteúdos propostos e das estratégias e alternativas metodológicas que atendam às necessidades de desenvolvimento, de interação, comunicação, autonomia, socialização e participação nas brincadeiras e atividades lúdicas. Dessa forma, é correto afirmar que: 

A Educação em Direitos Humanos, com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, dentre os princípios da Educação em Direitos Humanos, marque a alternativa incorreta:  

O Brasil, país multiétnico e pluricultural, de organizações escolares, em que todos se vejam incluídos, em que lhes sejam garantidos os direitos de aprender e de ampliar conhecimentos, sem serem obrigados a negar a si mesmos, ao grupo étnico/racial a que pertencem e a adotarem costumes, ideias e comportamentos que lhes são adversos. Sendo assim, dentre as ações educativas de combate ao racismo e a discriminações, o princípio das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, encaminha para: 

Conforme ao que está explicitado nas Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica, no que diz respeito à organização da matriz curricular, quais são os principais critérios observados? 

Em conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como são os prazos relacionados à adoção?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dos Princípios e Fins da Educação Nacional, em seu art. 2º, marque a alternativa correta. 

Em conformidade com os fundamentos da BNCC, a Educação Infantil sendo considerada uma etapa da Educação Básica, de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil, (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Quais são os direitos que devem ser assegurados?

De acordo com o Art. 29. da Lei Maria da Penha, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. No que se refere a equipe de atendimento multidisciplinar, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__) Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

(__) Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.

(__) O poder judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Art. 14. da Lei n° 8.662 de 1993, cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Conforme estabelecido na Lei nº. 8.842/94 que dispõe sobre a política nacional do idoso, compete à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social:

I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

II. Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.

III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Nova Lei de Adoção todas as criança e adolescentes possuem o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
(__) A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.
(__) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
 Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme previsto na Lei n° 8.662 de 1993, são penalidades aplicadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) aos infratores dos dispositivos desta Lei:

I. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

II. Suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

É CORRETO o que se afirma em:

As entidades de atendimento à pessoa idosa que descumprirem as determinações da Lei n°10.741 ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal as entidades não-governamentais:
I. Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
II. Interdição de unidade ou suspensão de programa.
III. Afastamento definitivo de seus dirigentes.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a garantia da segurança de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é dever:

I. Da instituição de ensino.

II. e clubes e agremiações recreativas.

III. De estabelecimentos congêneres.

É CORRETO o que se afirma em