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Q4027119 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalva das restrições legais.
II – Opinião e expressão.
III – Crença e culto religioso.
IV – Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4027116 Serviço Social
Marque a alternativa que não corresponde aos objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Alternativas
Q4027114 Serviço Social
Examine as afirmativas e, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, identifique quais correspondem aos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

I- Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
II- Serviço de Acolhimento Institucional.
III - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4027113 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações a seguir, referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
( ) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cinco anos. 
Alternativas
Q4027111 Serviço Social
Examine as afirmativas a seguir e marque a alternativa incorreta. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem como objetivo: 
Alternativas
Q4027110 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Avalie as afirmativas a seguir, relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito às disposições sobre Produtos e Serviços, considerando que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I- Armas, munições e explosivos.
II – Bebidas alcoólicas.
III- Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV- Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4027108 Serviço Social
Examine as afirmativas a seguir e marque a alternativa incorreta. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências tem como objetivo: 
Alternativas
Q4027107 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Examine as afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se relaciona às medidas socioeducativas e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4027106 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Avalie as afirmativas, relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, considerando que a formação técnico-profissional deve obedecer aos seguintes princípios:

I- Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II- Atividade incompatíveis com o desenvolvimento do adolescente.
III- Horário especial para o exercício das atividades.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4027103 Serviço Social
Examine as afirmativas a seguir e marque a alternativa incorreta. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias tem como objetivo: 
Alternativas
Q4027101 Serviço Social
Assinale a alternativa incorreta referente as infrações do Código de Ética Profissional do Assistente Social que acarretarão penalidades na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. As penalidades aplicáveis podem incluir:
Alternativas
Q4027099 Serviço Social
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é definido como: 
Alternativas
Q4027097 Serviço Social
Examine as afirmativas a seguir e marque a alternativa incorreta. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem como objetivo: 
Alternativas
Q4027096 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referentes ao direito à profissionalização e à proteção ao trabalho, examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3997907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Examine as afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3997906 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores. 
III – Direito de contestar critérios avaliativos, todavia sem recorrer às instâncias escolares superiores.
IV – Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3997905 Serviço Social
Com base no que dispõem o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3997904 Serviço Social
Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 – LOAS), assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas a seguir, referentes aos princípios que regem a assistência social.

( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. 
( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
( ) Divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. 
Alternativas
Q3997903 Serviço Social
Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 – LOAS), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3997902 Serviço Social
Conforme estabelece a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), no que se refere às Medidas Protetivas de Urgência em favor da ofendida, o juiz poderá, quando necessário e sem prejuízo de outras providências, adotar as seguintes medidas:

I - Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II - Determinar a recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, preservando a permanência do agressor.
III - Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV - Determinar a separação de corpos.

Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Respostas
2761: D
2762: B
2763: C
2764: A
2765: C
2766: D
2767: B
2768: B
2769: C
2770: C
2771: D
2772: A
2773: B
2774: C
2775: B
2776: D
2777: A
2778: C
2779: B
2780: A