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Q1295942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com Art. 19 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, o exercício da função de confiança inicia-se com a publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo legal, hipótese em que o exercício se inicia no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não pode exceder a ____ dias da publicação.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1295941 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 35 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
Alternativas
Q1295940 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições do Art. 168 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até _______, prorrogáveis por mais trinta se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Alternativas
Q1295939 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições:


I. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e Executivo.

II. Zelar pela observância da Lei Orgânica.

III. Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do estado.

IV. Convocar extraordinariamente a Câmara.

V. Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1295938 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, em relação à competência do munícipio no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer às cláusulas uniformes.

( ) Fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais de prestação de serviços e outros.

( ) Legislar sobre serviços públicos e regulamentar os processos de instalação, distribuição e consumo de água, gás, luz e energia elétrica e todos os demais serviços de caráter e uso coletivo.

( ) Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estabelecendo normas de edificações, de loteamentos, de zoneamento, bem como diretrizes urbanísticas convenientes à ordenação de seus territórios.

( ) Mudar, temporária ou definitivamente, a sua sede.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q1292904 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Alternativas
Q1292903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal n° 5.588/2014, analisar a sentença abaixo:
Os ocupantes de cargo em comissão e empregados públicos com função gratificada não ficam dispensados do registro eletrônico do ponto e perceberão remuneração por serviço extraordinário (1ª parte). A carga horária normal fixada para os cargos em comissão é de no mínimo 200 horas mensais a serem cumpridas de acordo com escala de horários estabelecida pela Diretoria da Fundação (2ª parte). Quando o cargo em comissão for provido por servidor público cedido à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, com ônus para a origem, ser-lhe-á assegurada a percepção do valor do cargo em comissão, deduzidos os proventos de origem (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1289783 Enfermagem
Em junho, foi publicada a Lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as condições de atenção aos usuários ou dependentes e que trata do financiamento das políticas sobre drogas. Entre outras referências, nessa lei é abordado o tema sobre
Alternativas
Q1289782 Conhecimentos Gerais
É uma Ong (Organização não Governamental) que atua em questões relacionadas à preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, sua sede está estabelecida na Holanda, no entanto, possui departamentos dispersos por todo o globo. Sua atuação está vinculada à preservação da natureza em âmbito global, realiza ações ousadas em nome da natureza, por exemplo, ficar entre caçadores de baleias e os animais, permanecer em pequenas embarcações na frente de grandes navios que pretendem lançar lixo em oceanos, além de entrar na frente de tratores destinados ao desmatamento. Trata-se da:
Alternativas
Q1289781 Conhecimentos Gerais
Leia a seguinte notícia: “O surto de ebola continua causando danos, com 2.050 mortes desde que foi declarado em 1º de agosto de 2018, incluindo 52 mortos em apenas oito dias, informaram nesta quinta-feira fontes do comitê multissetorial nacional de resposta à doença. Mais de 200.000 pessoas foram vacinadas durante esta décima epidemia, de longe a mais grave. É o segundo surto mais mortífero após o que devastou a África Ocidental em 2014.” (Texto adaptado. Fonte: correiobraziliense.com.br, de 05/09/2019).
Em que território está ocorrendo essa pandemia?
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Q1289780 Atualidades
“Consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação já podem se cadastrar na chamada lista de "não perturbe". O cadastro poderá ser feito pelo site, criado pelas empresas, após determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A implementação da lista nacional de “não perturbe” regula apenas as chamadas feitas pelas empresas de telecomunicação, e não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores”. (Texto adaptado. Fonte: G1, de 16/07/19).
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma prestadora de serviço que faz parte desse acordo.
Alternativas
Q1289779 História e Geografia de Estados e Municípios
Sobre a História do Município de Coronel Bicaco/RS, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1289778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Virgínia foi aprovada no último concurso público para o cargo de servente no Município de Coronel Bicaco e, ao tomar posse, de acordo com as previsões legais da Lei nº 1.561/2003, ela pertencerá a um padrão, compreendido pela referida Lei como a identificação numérica do valor do vencimento da categoria:
Alternativas
Q1289777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Por força da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, o sistema único descentralizado de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para:
Alternativas
Q1289776 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, ao tratar da forma pela qual as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas, determina que, nos termos da Lei, as contratações ocorram mediante processo de:
Alternativas
Q1289775 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, tome como base a seguinte situação:

Caio foi aprovado no último concurso público para o cargo de operador de máquinas no Município de Coronel Bicaco e, por estar fazendo um curso na área de engenharia mecânica, pretende aproveitar todas oportunidades que a repartição oferecer para prestação de serviços extraordinário, visando um incremento em seu vencimento. 
De acordo com Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaço, o serviço extraordinário que Caio executar será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal de serviço, com um acréscimo de ______________ por cento em relação à hora normal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1289774 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, tome como base a seguinte situação:

Caio foi aprovado no último concurso público para o cargo de operador de máquinas no Município de Coronel Bicaco e, por estar fazendo um curso na área de engenharia mecânica, pretende aproveitar todas oportunidades que a repartição oferecer para prestação de serviços extraordinário, visando um incremento em seu vencimento. 
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o serviço extraordinário almejado por Caio só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada ___________________________, ou de ofício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1289773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Paulo acaba de ser empossado como servidor público no Município de Coronel Bicaco no cargo de motorista. Considerando a hipótese de não haver estabelecido em lei ou regulamento o horário de expediente da repartição onde Paulo servirá, de acordo com o Regime Jurídico, a definição do horário da repartição caberá:
Alternativas
Q1289772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Frederico serviu ao Município de Coronel Bicaco por mais de quatros anos consecutivos, no entanto, foi demitido pelo chefe do Poder Executivo Municipal, porém, teve por decisão judicial sua demissão invalidade. De acordo com o Regime Jurídico, a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, no mencionado caso, é denominada:
Alternativas
Q1289771 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da interrupção e do reinício do exercício, determina que estes serão registrados no __________________ individual do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
18001: E
18002: E
18003: D
18004: A
18005: C
18006: A
18007: D
18008: C
18009: A
18010: E
18011: B
18012: B
18013: B
18014: B
18015: A
18016: D
18017: A
18018: C
18019: C
18020: E