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Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos veterinários compete exclusivamente ao Conselho Regional em que estejam inscritos ao tempo do fato punível, podendo ser aplicada, a depender do caso, a penalidade de suspensão do exercício profissional por até três meses.
Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O Conselho Federal será composto por brasileiros natos
em pleno gozo de seus direitos civis. Por ser considerado
como autarquia, não serão admitidos, em sua
composição, brasileiros naturalizados.
Além de fiscalizar o exercício profissional, cabe ao Conselho Federal orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico veterinário em todo o território nacional.
I. Somente o Estado dispõe de mecanismos fortemente estruturados para coordenar ações capazes de catalisar atores em torno de propostas abrangentes, que não percam de vista a universalização das políticas, combinada com a garantia de equidade. II. A Administração pública deve desenvolver habilidades específicas, com destaque para a formação de equipes multidisciplinares. III. Na proposta do SUAS, é condição fundamental a reciprocidade das ações da rede de proteção social básica e especial, com centralidade na família.
Está correto o que se afirma em
Com base no texto acima, é correto afirmar:
O Programa Saúde nas Escolas, conforme descrito no texto acima,
Conforme o texto, o trabalho em equipes colaborativas
Com base nas informações do texto acima, depreende-se que
1. busca de dados de morbidade e mortalidade do Município, no sistema TABNET do DATASUS; 2. busca na base censitária do tamanho da população residente; 3. utilização de um mapa geofísico da região onde está a Unidade de Saúde e demarcação do território de abrangência do serviço; 4. visitas ao território para identificar as principais características urbanísticas e sociais; identificação dos problemas de saúde com participação da comunidade; 5. avaliação do conhecimento e competência da equipe da UBS para manejo dos problemas de saúde da população adstrita; 6. definição do problema prioritário: equipe de saúde pouco capacitada; 7. proposta de melhoria do desempenho da equipe; 8. proposta de treinamento de 100% da equipe de saúde; 9. definição da ação: educação permanente em saúde; 10. análise da possibilidade política e existência de recursos para executar a ação.
Esse planejamento envolveu em
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indicou diretrizes para as ações e serviços públicos de saúde no país, e a Lei no 8.080/1990 ampliou o número de tais diretrizes e citou que serviços privados contratados ou conveniados também integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
A afirmação é