Atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência social.

Atendimento educacional especializado, exceto aos portadores de necessidades especiais.

Atendimento em creches particulares às crianças de zero a seis anos de idade.

Ensino médio e fundamental obrigatório, inclusive para os que não tiverem acesso à escola na idade própria.

Apenas III não cita nomes de regiões catarinenses.

Apenas IV não cita nomes de regiões catarinenses.

Apenas II não cita nomes de regiões catarinenses.

Apenas I não cita nomes de regiões catarinenses.

O termo "e" possui sentido adversativo.

A construção proposta na música só é possível em virtude de licença poética, não sendo permitida na norma-padrão da língua portuguesa.

O termo "e" acresce um novo predicado a um sujeito previamente estabelecido.

O termo "e" inicia oração com novo sujeito.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e V.

Apenas II e III.

Apenas II e IV.

A oração IV é composta por um objeto indireto representado por uma oração subordinada substantiva objetiva indireta.

A oração l é composta por um objeto direto representado por um pronome substantivo.

A oração II é a única das orações que possui um objeto indireto.

As orações I e III são compostas por um objeto direto representado por um pronome oblíquo átono.

Os impostos não são uma forma de tributo.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa, física ou jurídica, obrigada às prestações que constituam seu objeto.

Nenhum tributo poderá ser lançado ou arrecadado sem que a lei que o institua ou o majore, esteja com plena eficácia no início do respectivo exercício.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

É facultativo à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

A receita líquida do imposto destina-se à melhorias dos imóveis.

É obrigatório às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.

Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida em qualquer hipótese.

É admitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

O recurso aplicado ou emprestado por terceiros e que deverá ser pago em algum tempo.

O conjunto dos recursos que representam bens e direitos sob o controle da empresa.

O residual patrimonial, representando a dívida exigível da empresa junto aos sócios.

O conjunto de obrigações perante terceiros.

II, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Decreto.

Fluxograma.

Organograma.

Processo Administrativo.

I, II e III.

I e III, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

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Meritíssimo.

Senhor.

Magnífico.

Excelentíssimo.