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Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, constituindo-se como um produto resultante de um processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros. Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, analise os itens abaixo:
I. O princípio da universalidade, para alguns autores, não implica a noção de igualdade, mas diz respeito a tratar desigualmente o desigual e atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.
II. No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal; ou seja, trata-se de uma desconcentração do poder da União para os estados e municípios, tendo como objetivo a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.
III. A hierarquização, no sentido de reconhecer a complexidade do processo de trabalho em saúde em seus diversos ambientes, estabelece, fundamentalmente, fluxos necessários de organização e orientação da rede de serviços presentes no SUS orientada pelo princípio da integralidade.
Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta
Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique “V” para verdadeira e “F” para falsa, às sentenças a seguir:
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes à formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
Em relação à Assistência à Saúde que trata o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é correto afirmar que
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