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A qualificação de técnico industrial só poderá ser acrescida à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais possuidores de tal título.
É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum.
No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000, os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Constitui característica básica para a elaboração de uma política de administração de materiais a criação de um sistema interno de conferência, de forma que todas as operações envolvidas na compra e no consumo de materiais sejam verificadas e aprovadas por pessoas autorizadas e de nível adequado.
O relatório de recebimento é uma descrição dos materiais recebidos: suas quantidades; seu fornecedor; o número do pedido de compra; o grau e as condições dos materiais; e outras informações julgadas oportunas.
Sempre é necessária a verificação completa e precisa dos materiais usados no processo produtivo.
O setor de protocolo desempenha as funções de desembalar os bens recebidos e verificar as quantidades.
Constitui característica básica para a elaboração de uma política de administração de materiais a emissão regular de relatórios de materiais comprados, entregues e salvos, de itens obsoletos e de devoluções a fornecedores, além do registro de toda e qualquer informação que se faça necessária.
É necessária a elaboração de um sistema de controle de estoque, de maneira que os fornecimentos se realizem sob requisição dos setores, conforme as quantidades pedidas e no tempo pedido.
Quanto à administração de recursos materiais, julgue o item.
É necessária a centralização das compras em um setor
de compras sob a direção e a responsabilidade de um
especialista, com rotinas de procedimentos bem claras e
definidas.
O controle pode ser definido como a medição do progresso em relação aos objetivos padrões, a análise do que precisa ser feito e a tomada de iniciativas para a devida correção, a fim de realizar os objetivos ou alcançar o padrão.
A finalidade de um controle é, simplesmente, a verificação da obediência aos objetivos a serem alcançados.
Os controles para o gerente de materiais devem chegar a um nível muito reduzido de detalhamento.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, que são despesas ainda não liquidadas.
O suprimento de fundos é um regime excepcional de execução da despesa orçamentária; assim, sua concessão independe de empenho prévio.
A despesa orçamentária é classificada pela legislação atual em duas categorias: despesas correntes e de capital. A construção de uma nova creche por uma administração municipal constituiria um exemplo de despesa corrente.
Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto.
As atribuições da lei de diretrizes orçamentárias incluem a atribuição de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência, que poderá ser usada como fonte de recursos para créditos adicionais.
No âmbito dos estados e do Distrito Federal, a iniciativa do projeto de lei orçamentária anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Acerca de temas da atualidade relacionados à energia, julgue o item.
A maior parte dos produtos no Brasil chega aos
consumidores por meio de rodovias; por essa razão, um
dos principais responsáveis pelo aumento dos preços
dos combustíveis é o aumento dos preços dos produtos
e dos serviços.