Questões de Concurso
Comentadas para auditor fiscal tributário
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social da Organização Mundial da Saúde.
II. Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
III. Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Deixar o celular de lado pode lhe render alguns anos de vida
Por Catherine Price

(Disponível em: www.gauchazh.clicrbs.com.br – texto adaptado especialmente para esta prova).
1. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
2. Quando o titular acessar sistemas em que há coleta de informações pessoais ou de tráfego de dados criptografados.
3. Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
4. Quando o titular utilizar dispositivos eletrônicos sem identificação ou sem rastreabilidade, de modo que não seja possível detectar a origem do usuário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Fonte: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Revista do Serviço Público. Ano 47, Volume 121, Número I, Jan-Abr 1996. Disponível em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/550
Analise as afirmativas abaixo considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial.
1. No modelo de administração gerencial há uma clara segregação entre os interesses público e privado, com a valorização dos órgãos de controle e de transparência pública.
2. Um conjunto de costumes, tradições, boas práticas e normas não escritas são adotados no modelo de administração gerencial, em detrimento às normas formais e racionais (leis) legitimadas pela participação social.
3. No modelo de administração patrimonialista, ainda presente em diversos estados e municípios brasileiros, há participação e atuação coletiva de diferentes agentes sociais na elaboração de políticas públicas, além da participação social nos processos de tomada de decisão.
4. O formalismo, a impessoalidade, a divisão do trabalho, a hierarquia de autoridade, a racionalidade e a comunicação padronizada, formalizada e devidamente documentada, são características do modelo de administração burocrática.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Durante o ano de 2023, o valor das compras de estoque de mercadorias foi R$ 280.000. O saldo do estoque de mercadorias existente em 31/12/2022 era R$ 50.000 e no final do ano de 2023 o saldo remanescente de estoque de mercadorias era R$ 20.000.
Com base nestas informações, o resultado bruto (lucro bruto) apurado pela companhia Badejo no ano de 2023 foi de:
Em 30/11/2023, a companhia Garoupa apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis:

No decorrer do mês de dezembro de 2023 ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Compra, a prazo, de estoque de mercadorias, no valor de R$ 20.000.
2. Pagamento aos fornecedores, no valor de R$ 15.000. 3. Obtenção de financiamento bancário, no valor de R$ 100.000, que deverá ser pago (sem juros) em 31/01/2028.
4. Venda, à vista, de 50% do estoque de mercadorias, no valor de R$ 40.000.
5. Reconhecimento e pagamento de despesas administrativas, referentes ao mês de dezembro de 2023, no valor de R$ 5.000.
6. Reconhecimento da despesa com depreciação do imobilizado, referente ao mês de dezembro de 2023. Na data da aquisição, a vida útil estimada para o imobilizado era de 24 meses e o valor residual de R$ 20.000. Não ocorreram alterações nestas estimativas. A companhia Garoupa adota o método das cotas constantes para cálculo da despesa com depreciação.
Considerando que não há qualquer tipo de tributação,
em 31/12/2023, o valor do total do ativo da companhia Garoupa foi de:
1. A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a prestação de serviços ou a disponibilidade de coleta de lixo residencial, comercial, industrial e de estabelecimentos de saúde, pela prefeitura ou concessionárias de serviços públicos.
2. O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, tem como fato gerador a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
3. O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o ocupante do imóvel, o locatário ou aquele que na data do fato gerador faça uso residencial ou explore comercialmente o imóvel.
4. O imposto sobre serviços de qualquer natureza será apurado pelo próprio sujeito passivo, anualmente no balanço patrimonial, quando proporcional ao lucro líquido do exercício; ou mensalmente, quando fixo ou devido por estimativa.
5. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do procedimento de parto. A sra. Maria ficou internada por 4 dias e teve uma linda menina, chamada de Vitória. No dia da alta, o Hospital Bella Vita apresentou à família da sra. Maria o seguinte demonstrativo de despesas:

A respeito dos conhecimentos sobre a tributação das despesas apresentadas à família da sra. Maria, e de acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrita no cadastro tributário do município como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Firmou contrato particular, registrado em cartório, com a Companhia Corvina (Contratante), assumindo o compromisso de prestação de serviço em sua área de atuação e com incidência do ISSQN. Conforme estabelecido no acordo, a partir da assinatura do contrato, a Companhia Corvina passa a arcar com ônus do pagamento do ISSQN devido pela companhia Anchova decorrente dos serviços prestados à Contratante.
Considerando que os serviços laboratoriais de análise na área veterinária não estão sujeitos à substituição tributária, o município deve cobrar o ISSQN:

De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
1. Instituir taxas sobre atividades relacionadas à saúde ou a educação.
2. Utilizar tributo com efeito de confisco.
3. Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.
4. Cobrar tributos sobre operações de importação de combustíveis, sobre o patrimônio e a renda de entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A administração tributária do município de Nova Karlsruhe introduziu uma nova malha fiscal com o objetivo de incrementar a arrecadação das empresas com um determinado imposto. Antes da introdução da nova malha fiscal, cada empresa arrecadava para o município, em média, R$ 206 mil mensais com o imposto, com distribuição normal e desvio padrão de R$ 12 mil mensais. Depois da implementação da nova malha fiscal, a administração tributária coletou uma amostra de 30 empresas, obtendo uma média de arrecadação de R$ 210 mil mensais com o imposto.
Observação 1: considere que a introdução da nova malha fiscal é a única variável que impacta na arrecadação do imposto. Considere ainda que não há sazonalidade, variação da atividade econômica ou qualquer outra variável que impacte na arrecadação do imposto.
Observação 2: Zα = Z10% = 1,28

Com um nível de significância de 10%, a administração tributária do município de Nova Karlsruhe pode
concluir que a introdução da nova malha fiscal incrementou a arrecadação das empresas com o imposto?
1. As associações. 2. As autarquias. 3. As organizações religiosas. 4. Os partidos políticos. 5. As associações públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.