Questões de Concurso
Comentadas para procurador jurídico
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Analise as assertivas abaixo de acordo com o disposto na Constituição do Estado de São Paulo.
I - Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público Geral e os Prefeitos Municipais.
II - Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente, os mandados de segurança e os “habeas data” contra atos dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Estado e do Município de São Paulo, do Procurador-Geral de Justiça, do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal da Capital.
III – O Prefeito e a Mesa da Câmara Municipal são partes
legítimas para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo estaduais ou municipais, contestados em face a
Constituição do Estado de São Paulo.
Analise as assertivas abaixo:
I - Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
II - Decorridos oito anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
III - O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
IV - Lei municipal, baseada no plano diretor, delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção e fixará prazo de vigência, não superior a oito anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.
Texto II para responder à questão.
O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
(Agência Brasil – publicado no dia 29/04/2013, às 14h57.)
Texto II para responder à questão.
O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
(Agência Brasil – publicado no dia 29/04/2013, às 14h57.)

Das afirmações seguintes:
I. A tira emprega dois pronomes relativos, sendo um no 1º quadrinho e o outro no 2º quadrinho.
II. A função sintática do vocábulo “QUE” no segundo quadrinho é de sujeito.
III. O humor da tira está na comparação banal que o sábio
estabelece entre a Terra e um frango e entre a padaria e o
sistema solar e no fato de o ratinho considerar essa
comparação como prova de sabedoria.
Saudades
Tenho saudades de muitas coisas
do meu tempo de menininha:
sentar no colo do meu pai,
ninar boneca sem receios,
chorar de medo da morte da mãe,
sonhar com festa e bolo de aniversário,
cantar com os anjos na igreja,
ouvir as mágicas histórias de vovó,
brincar de pique, de corda e peteca,
acreditar em cegonhas, fadas e bruxas
e sobretudo no Papai Noel.
Será que quando for velhinha,
e já estiver caducando,
vou viver tudo de novo?
(Cantigas de adolescer. São Paulo, 1992. p. 9.)
Das afirmações seguintes:
I. As ações “Sentar no colo do meu pai” e “ninar boneca sem receios” são o alvo das saudades do eu lírico e desempenham o papel de orações subordinadas substantivas completivas nominais.
II. No poema lido, as orações subordinadas substantivas apositivas são dispensáveis para a compreensão das pequenas “coisas” que compõem a infância.
III. As coisas de que são feitas nossa infância são alegres e tristes; parecem coisas pequenas, sem importância e, no entanto, delas sentimos saudades quando nos afastamos desse tempo.
Saudades
Tenho saudades de muitas coisas
do meu tempo de menininha:
sentar no colo do meu pai,
ninar boneca sem receios,
chorar de medo da morte da mãe,
sonhar com festa e bolo de aniversário,
cantar com os anjos na igreja,
ouvir as mágicas histórias de vovó,
brincar de pique, de corda e peteca,
acreditar em cegonhas, fadas e bruxas
e sobretudo no Papai Noel.
Será que quando for velhinha,
e já estiver caducando,
vou viver tudo de novo?
(Cantigas de adolescer. São Paulo, 1992. p. 9.)
Algum tempo hesitei se devia abrir estas memórias pelo princípio ou pelo fim, isto é, se poria em primeiro lugar o meu nascimento ou a minha morte. Suposto o uso vulgar seja começar pelo nascimento, duas considerações me levaram a adotar diferente método: a primeira é que eu não sou propriamente um autor defunto, mas um defunto autor, para quem a campa foi outro berço; a segunda é que o escrito ficaria assim mais galante e mais novo. Moisés, que também contou a sua morte, não a pôs no introito, mas no cabo: diferença radical entre este livro e o Pentateuco.
(Machado de Assis, in Memórias Póstumas de Brás Cubas)
Das afirmações seguintes:
I. Considerando as ideias do autor-personagem é possível concluir que se trata de um texto autobiográfico.
II. De acordo com o autor-personagem é menos comum não começar o livro por sua morte.
III. É possível afirmar que a analogia existente entre o autor e Moisés é que ambos falam sobre suas mortes.