Questões de Concurso Comentadas para Agente Fazendário

Q3906876

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Economista |

Q3906876 Geografia

O conhecimento detalhado de aspectos diversos relativos à população brasileira é de extrema importância para o governo e para a sociedade. Em 2022, o governo realizou o Censo Demográfico, que permitiu a obtenção de um retrato abrangente e fiel do país. De acordo com os resultados do Censo Demográfico de 2022,

A

apenas 35% dos domicílios brasileiros estão conectados à rede de esgoto.

B

mais da metade da população brasileira é preta.

C

mais da metade da população brasileira utiliza o ônibus como meio de transporte para chegar ao trabalho.

D

menos da metade dos domicílios brasileiros conta com coleta de lixo.

E

menos da metade da população brasileira é evangélica.

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Q3906870

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Economista |

Q3906870 Administração Financeira e Orçamentária

Com vistas a atender à premissa segundo a qual o governo não pode gastar mais do que arrecada, diversas políticas foram implementadas ao longo das últimas décadas para buscar o equilíbrio fiscal e garantir, assim, a sustentabilidade das contas públicas. Em relação às medidas de ajuste fiscal adotadas no Brasil para o equilíbrio das contas públicas, assinale a opção correta.

A

Ao contrário do teto de gastos, o novo arcabouço fiscal, ao fixar o limite de expansão das despesas primárias a 0,25% do produto interno bruto (PIB), impediu a expansão real dos gastos públicos.

B

O regime denominado teto dos gastos limitou o crescimento das despesas ao das receitas para conter a expansão de gastos primários e para preservar a sustentabilidade das contas públicas.

C

As denominadas “pedaladas fiscais” corresponderam a mecanismos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para adiar o pagamento de despesas sem ferir as metas fiscais, que foram utilizadas como instrumento de gestão orçamentária.

D

Visando à promoção da transparência e do equilíbrio das contas públicas da União, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, estabeleceu limites restritos ao governo federal para o endividamento, a despesa com pessoal e as operações de crédito.

E

O chamado novo arcabouço fiscal, previsto na Lei Complementar n.º 200/2023, que limita o crescimento das despesas correntes a um percentual das receitas primárias, substituiu o teto dos gastos públicos, determinado na Emenda Constitucional n.º 95/2016.

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Q3906868

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Economista |

Q3906868 Direito Tributário

A tributação é um elemento central da governança que viabiliza a execução orçamentária e a estabilidade institucional, refletindo a capacidade do Estado de organizar a sociedade e gerir o patrimônio comum de maneira estratégica. Assinale a opção em que é corretamente apresentado um exemplo de imposto que incide sobre o patrimônio do contribuinte.

A

imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF)

B

imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)

C

imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF)

D

imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)

E

imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS)

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Q3906866

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Economista |

Q3906866 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Textos 4A3

A despeito das dificuldades, as finanças públicas brasileiras ocuparam posição de destaque entre as nações latino-americanas no século XIX, pelo sucesso com o qual o país foi capaz de emitir dívidas e de consistentemente honrar seus compromissos externos, enquanto seus vizinhos não o faziam. O mesmo autor destaca, ainda, o não menos expressivo sucesso brasileiro na emissão de montantes elevados de dívida interna de longo prazo em moeda local em uma mesma época em que os demais países latino-americanos se encontravam em default com seus credores domésticos.

Anderson Caputo Silva et al. Dívida Pública: a experiência brasileira. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional : Banco Mundial, 2009 (com adaptações).

Imaginemos uma situação em que, para fechar as contas públicas, o governo de um país obtenha um empréstimo para pagamento no exercício seguinte e com juros altos. As contas públicas daquele exercício financeiro fecharão (terão equilíbrio orçamentário no conceito clássico), mas não terão sustentabilidade financeira a médio prazo, pois, no ano seguinte, quando além dos juros terá que ser pago o principal, o desequilíbrio orçamentário estará potencialmente presente. Esta específica dívida, contudo, poderá até mesmo ser sustentável, devendo ser observada a totalidade do endividamento.

Internet:<jornal.usp.br> (com adaptações).

Considerando os textos 4A3 como referência inicial, é correto afirmar que, para que um ente da Federação tenha uma dívida considerada sustentável em determinado ano, é necessário que

A

o montante total das operações de crédito realizadas no ano não supere as despesas de capital do respectivo ente.

B

a taxa de juros real seja menor que a média da inflação dos últimos cinco anos.

C

o resultado nominal tenha sido positivo nos dez anos anteriores.

D

o estoque da dívida líquida do ente se mantenha constante ao longo de pelo menos dez anos.

E

o governo corte investimentos de qualquer natureza enquanto a dívida for maior que 50% da receita total bruta do ente.

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Q3906865

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Economista |

Q3906865 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Textos 4A3

A despeito das dificuldades, as finanças públicas brasileiras ocuparam posição de destaque entre as nações latino-americanas no século XIX, pelo sucesso com o qual o país foi capaz de emitir dívidas e de consistentemente honrar seus compromissos externos, enquanto seus vizinhos não o faziam. O mesmo autor destaca, ainda, o não menos expressivo sucesso brasileiro na emissão de montantes elevados de dívida interna de longo prazo em moeda local em uma mesma época em que os demais países latino-americanos se encontravam em default com seus credores domésticos.

Anderson Caputo Silva et al. Dívida Pública: a experiência brasileira. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional : Banco Mundial, 2009 (com adaptações).

Imaginemos uma situação em que, para fechar as contas públicas, o governo de um país obtenha um empréstimo para pagamento no exercício seguinte e com juros altos. As contas públicas daquele exercício financeiro fecharão (terão equilíbrio orçamentário no conceito clássico), mas não terão sustentabilidade financeira a médio prazo, pois, no ano seguinte, quando além dos juros terá que ser pago o principal, o desequilíbrio orçamentário estará potencialmente presente. Esta específica dívida, contudo, poderá até mesmo ser sustentável, devendo ser observada a totalidade do endividamento.

Internet:<jornal.usp.br> (com adaptações).

O resultado primário é indicador crucial para a gestão das finanças públicas, assunto relevante como mostram os textos 4A3. O resultado primário representa

A

a diferença entre as receitas não financeiras e as despesas não financeiras do governo durante o ano.

B

o resultado fiscal anual, incluído o pagamento líquido de juros nominais.

C

a diferença entre o resultado nominal e os juros reais da dívida durante o ano.

D

o saldo total das contas públicas atualizado pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA).

E

a diferença entre os tributos diretos e indiretos arrecadados durante o ano.

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Q3906863

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Economista |

Q3906863 Direito Tributário

Imagem associada para resolução da questão

A Reforma Tributária brasileira aprovou o imposto sobre valor agregado (IVA). Esse imposto, no Brasil,
I é um imposto direto que incide sobre o lucro das empresas.
II incide de forma incremental em cada fase de produção e distribuição.
III tem função regulatória de controle de preços de serviços públicos, como água e energia.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3906862

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Economista |

Q3906862 Direito Tributário

Pedro viajou para o exterior e comprou diversos eletrônicos. Ao voltar, ainda no aeroporto, declarou suas compras às autoridades aduaneiras e pagou o devido imposto sobre a importação desses eletrônicos. Em termos de progressividade, o imposto sobre importação é

A

regressivo, pois a carga tributária em relação à renda diminui com o aumento da renda do contribuinte.

B

progressivo, pois é calculado com uma alíquota fixa, independente da base de cálculo.

C

regressivo, pois tem alíquota maior para os contribuintes cuja renda é mais elevada.

D

progressivo, pois é cobrado sobre o patrimônio, e não sobre a renda do contribuinte.

E

regressivo, pois é calculado sobre o valor adicionado ao produto em cada etapa de produção.

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Q3906861

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Economista |

Q3906861 Direito Tributário

Agora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito desse tributo, João percebeu que ele é um imposto, entre outras razões, porque

A

ele é uma obrigação de natureza não pecuniária.

B

ele não pode incidir sobre imóveis urbanos ocupados há mais de dez anos.

C

sua arrecadação é fiscalizada pelas secretarias de receita estaduais ou distrital.

D

sua arrecadação não é vinculada a uma atuação estatal específica.

E

ele é de competência exclusiva da União.

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Q3906856

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Economista |

Q3906856 Conhecimentos Gerais

Com base no modelo de Heckscher-Ohlin e no teorema de Stolper-Samuelson, assinale a opção que descreve corretamente os efeitos esperados de uma política comercial que limita o comércio internacional, por meio da imposição de tarifas sobre bens intensivos no fator de produção relativamente escasso, em um país com mobilidade interna, mas sem mobilidade internacional de fatores de produção.

A

A política tarifária sobre bens intensivos no fator escasso reduz o preço relativo desses bens, o que diminui a renda real dos detentores do fator escasso e eleva a dos detentores do fator abundante.

B

A adoção de tarifas sobre bens intensivos no fator escasso tende a beneficiar o grupo que detém o fator escasso, mas implica perda de eficiência econômica e de bem-estar agregado para o país.

C

Como a tarifa eleva os preços domésticos, tanto os detentores do fator escasso quanto os do fator abundante são beneficiados, embora o efeito distributivo seja mais forte em favor dos detentores do fator escasso.

D

A imposição de tarifas sobre bens intensivos no fator escasso eleva o preço relativo desses bens e aumenta a remuneração real dos detentores do fator abundante, que passa a ser mais demandado pelos setores protegidos.

E

Ao proteger o setor intensivo no fator escasso, o país promove uma elevação do preço relativo dos bens exportados e, portanto, aumenta a renda real dos detentores do fator abundante, que é utilizado intensivamente nesses bens.

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Q3906834

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Contador |

Q3906834 Direito Tributário

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, que estabelece as fontes de receita do referido fundo.
Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.

A

IPVA

B

ISS

C

IPTU

D

CSLL

E

ITBI

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Q3906832

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Contador |

Q3906832 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi elaborada em um contexto que demandava ação planejada e transparente, direcionada à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
No que diz respeito às normas de finanças públicas estabelecidas na LRF, julgue os itens a seguir.
I Cabe à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
II O limite relacionado à despesa total com pessoal deve ser calculado por meio da aplicação de um percentual sobre a receita corrente líquida em cada período de apuração.
III A realização de operação de crédito por antecipação de receita, cujo objetivo é suprir a insuficiência de caixa dos entes da Federação durante o exercício financeiro, estará proibida no último ano de mandato do presidente da República, do governador do estado e do prefeito municipal.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3906811

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Contador |

Q3906811 Direito Financeiro

O controle da despesa total com pessoal é disciplinado pela LRF e tem por objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal, tendo em vista a sustentabilidade financeira dos entes da Federação e a responsabilidade na gestão do dinheiro público. Uma das etapas desse controle é a verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para a despesa total com pessoal.
De acordo com a LRF, tal verificação deve ser realizada pelos entes da Federação ao final de cada

A

quadrimestre.

B

semestre.

C

ano.

D

mês.

E

trimestre.

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Q3906810

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Contador |

Q3906810 Direito Financeiro

O estabelecimento de limites para a geração de despesas com pessoal pelos entes da Federação é um dos procedimentos contemplados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com vistas a promover o equilíbrio das contas públicas e melhorar a gestão fiscal.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa que deve ser considerada pelos entes da Federação quando da verificação do atendimento do limite das despesas com pessoal.

A

despesa com terceirização de mão de obra destinada à substituição de servidores e empregados públicos

B

despesa de indenização por demissão de servidores ou empregados

C

despesa decorrente de decisão judicial cuja competência seja de período anterior ao da apuração do limite

D

despesa com pensionistas referente à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados

E

despesa relativa a incentivos à demissão voluntária

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Q3906805

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Contador |

Q3906805 Administração Financeira e Orçamentária

Em 31/12/2025, uma secretaria de estado tinha despesas empenhadas não liquidadas e despesas liquidadas não pagas.
Considerando essa situação, assinale a opção correta quanto aos restos a pagar.

A

Despesas liquidadas e não pagas devem ser inscritas como restos a pagar processados, enquanto despesas empenhadas e não liquidadas, como restos a pagar não processados.

B

Restos a pagar abrangem apenas despesas pagas após o encerramento do exercício.

C

A inscrição de despesa como restos a pagar depende sempre de saída de caixa.

D

Despesas liquidadas e não pagas devem ser inscritas como restos a pagar não processados.

E

Despesas empenhadas e não liquidadas devem ser inscritas como restos a pagar processados.

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Q3906804

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Contador |

Q3906804 Administração Financeira e Orçamentária

Um gestor concedeu suprimento de fundos de R$ 8.000 para pequenas despesas de pronto pagamento. O servidor que ficou responsável pelo suprimento realizou as seguintes despesas dentro do prazo: três compras, cada qual em uma nota fiscal, de materiais de expediente no valor total de R$ 4.500; uma diária de deslocamento no valor de R$ 1.700; serviços eventuais de manutenção hidráulica no valor de R$ 700; tentativa de pagamento de serviço de engenharia no valor de R$ 1.200, que foi recusado pela conformidade interna, por vedação normativa. Ao final, o servidor apresentou a prestação de contas, com os comprovantes aceitos, e recolheu o saldo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O valor a comprovar é de R$ 6.900 e o saldo a recolher é de R$ 1.100, sendo vedado fracionar despesa e custear serviço de engenharia com suprimento.

B

O valor a comprovar é de R$ 7.900 e o saldo a recolher é de R$ 100.

C

O valor a comprovar é de R$ 6.900 e o saldo a recolher é de R$ 1.100, sendo obrigatório classificar todo o gasto como material de consumo.

D

O valor a comprovar é de R$ 8.000 e não há saldo a recolher, pois o total autorizado deve ser integralmente comprovado.

E

O valor a comprovar é de R$ 6.200 e o saldo a recolher é de R$ 1.800, sendo dispensável indicar elemento de despesa.

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Q3906801

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Contador |

Q3906801 Administração Financeira e Orçamentária

Em um órgão, a despesa com serviços continuados de limpeza foi contratada para doze meses, com medições mensais.
A respeito das etapas da despesa, assinale a opção correta.

A

A liquidação ocorre com a verificação do material ou serviço, da quantidade e dos preços.

B

A liquidação independe de verificação do direito do credor.

C

A liquidação pode ocorrer antes da entrega do material ou da prestação do serviço, bastando a emissão da nota de empenho.

D

Empenho e pagamento são suficientes para constituição da despesa, dispensada a liquidação.

E

Para a liquidação, é dispensável a conferência de documentos comprobatórios com o contrato, bastando o ateste verbal do gestor.

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Q3906786

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906786 Legislação Federal

Certo deputado protocolou projeto de lei que propõe alterações na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) para permitir que congressistas tenham acesso a documentos classificados com qualquer grau de sigilo, no exercício da função fiscalizatória.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à proteção e ao controle de informações sigilosas, conforme a Lei de Acesso à Informação.

A

O acesso a informação sigilosa restringe-se às pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e realizem o devido credenciamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

B

O dever de resguardar o sigilo concretiza-se no cadastramento formal do solicitante junto aos órgãos e entidades estatais, deixando de alcançar quem obtiver a informação fortuitamente.

C

A responsabilidade por orientar empregados de entidades privadas parceiras do poder público sobre o sigilo é reservado à autoridade pública.

D

O dever do Estado de proteger informações sigilosas limita-se às informações produzidas pelos seus órgãos, excluindo-se dados apenas custodiados pelo poder público.

E

Os procedimentos de tratamento de informação sigilosa devem ser definidos por lei, sendo vedada a estipulação via regulamento.

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Q3906785

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906785 Administração Pública

O trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município de Curitiba resultou na melhoria dos indicadores de transparência e governança da Prefeitura, com dois reconhecimentos nacionais: o Selo Ouro do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas para o Portal da Prefeitura e a classificação “ótima” no Índice de Transparência e Governança Pública Municipal 2025, da Transparência Internacional – Brasil.
Internet: <www.curitiba.pr.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, acerca de instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar n.º 131/2009.
I A transparência deve ser assegurada mediante o incentivo à participação popular, o que inclui a realização de audiências públicas durante as fases de elaboração e discussão dos planos orçamentários e da lei de diretrizes orçamentárias.
II No que tange à despesa, a transparência em tempo real exige a disponibilização de informações sobre os atos praticados pelas unidades gestoras, sendo facultada a informação do nome da pessoa beneficiária do pagamento.
III Os entes da Federação devem disponibilizar informações sobre a receita, abrangendo tanto o seu lançamento quanto o seu recebimento, incluindo os recursos classificados como extraordinários.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3906784

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906784 Gerência de Projetos

No ciclo de vida de um projeto, a transição entre o planejamento e a realização é mediada pela criação de um plano-base. Esse plano não é apenas uma lista de tarefas, mas um referencial de controle. A respeito do plano-base e das fases do projeto, assinale a opção correta.

A

O plano-base serve como parâmetro de comparação para as atividades de monitoramento e controle, possibilitando que eventuais desvios de escopo, cronograma ou custo sejam geridos para que o objetivo do projeto seja atingido conforme os critérios de aceitação.

B

O termo de abertura do projeto define detalhadamente a estrutura analítica do projeto (EAP) e a estimativa de recursos de cada atividade, sendo, por isso, o principal componente do plano-base.

C

A satisfação do cliente e o apoio dos interessados são fatores externos ao projeto e, portanto, não devem influenciar as atualizações do plano-base durante a fase de controle de mudanças.

D

O plano-base, uma vez estabelecido na fase de planejamento, torna-se um documento fixo, garantindo que o grau de incerteza do projeto seja eliminado durante a fase de realização.

E

A fase de realização foca na execução das tarefas técnicas, sendo o monitoramento do progresso e o controle de mudanças atividades restritas à fase de encerramento do projeto.

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Q3906783

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906783 Direito Administrativo

A Comissão de Esporte no Senado Federal pretende aprovar projeto de lei para permitir a promoção de atividades esportivas e paradesportivas gratuitas por organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS).
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação às organizações sociais (OSs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

A

O título de OS, diferentemente do de OSCIP, só pode ser outorgado pela administração pública federal, para evitar conflitos de competência entre União, estados e municípios.

B

As OSs surgiram no final da década de 90 do século passado, com o objetivo de fortalecer a sociedade civil organizada por meio da figura jurídica do convênio, garantindo maior flexibilidade na gestão de recursos federais.

C

Embora sejam autoadministradas e voluntárias, as organizações da sociedade civil necessitam da qualificação de OS ou de OSCIP para serem legalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.

D

A qualificação como OSCIP foi introduzida no Brasil como parte integrante do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), com o fim de substituir o modelo de parcerias por contratos de concessão pública.

E

As OSs e OSCIPs são organizações de cooperação que permitem a transferência de atividades de interesse coletivo para entidades privadas, visando-se à eficiência na prestação de serviços públicos e ao controle sobre a aplicação de verbas orçamentárias.

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