Questões de Concurso Comentadas para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação

Q3785896

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785896 Engenharia de Petróleo

O biogás é produzido a partir da decomposição anaeróbica de materiais orgânicos, como dejetos animais, resíduos agrícolas, efluentes de esgoto, resíduos alimentares, restos de plantas e lixo sólido em aterros sanitários. Com relação a esses substratos utilizados na produção de biogás, é correto afirmar que

A

o biogás proveniente de aterros sanitários apresenta pureza superior ao gerado em estações de tratamento de esgoto, dispensando processos de purificação.

B

o tipo de substrato utilizado influencia diretamente na composição e na qualidade do biogás produzido.

C

apenas o biogás de resíduos agrícolas é adequado para a produção de biometano, pois os demais materiais geram alto teor de impurezas e inviabilizam o processo.

D

o biogás oriundo de dejetos animais e de resíduos alimentares não é indicado para a produção de biometano, pois libera compostos tóxicos que inibem os micro-organismos metanogênicos.

E

o biogás gerado em aterros sanitários não pode ser transportado a longas distâncias, sendo, portanto, necessária a instalação de uma planta produtora próxima ao local de consumo.

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Q3785895

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785895 Administração Pública

Considere o texto a seguir:

Número de empresas autorizadas a vender gás natural
no país sobe 15% ao ano: Dados do Observatório do
Gás Natural indicam que mercado apresenta sinais
de desconcentração, mas permanece restrito
a grandes consumidores industriais.

O mercado de gás natural brasileiro apresenta sinais de desconcentração de mercado, mostram dados da plataforma Observatório do Gás Natural. Apesar do crescimento no número de agentes autorizados para operar no setor, os preços do gás continuam altos. Até agosto, 226 companhias tinham autorização para operar no mercado de gás natural do Brasil. De 2021 a 2024, a participação da Petrobras nos contratos de longo prazo com distribuidoras caiu de 100% para 69%, sinalizando a abertura gradual do setor.
Segundo o Observatório do Gás Natural, o número de empresas autorizadas a comercializar gás natural no Brasil cresceu, em média, 15% ao ano. Já os agentes autorizados ao carregamento na malha de transporte aumentaram 19% ao ano. No mercado livre, o número de consumidores – grandes empresas que compram gás diretamente, sem intermediários – cresce em média 70% ao ano.
Na avaliação do Observatório do Gás Natural, embora a abertura do setor tenha registrado avanços, grande parte das empresas autorizadas ainda não atua efetivamente devido a limitações operacionais, falta de escala e entraves regulatórios, principalmente em nível estadual.
Para Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo, o mercado permanece concentrado e restrito a grandes consumidores industriais, que detêm maior capacidade de negociação e infraestrutura própria. “Ainda que haja crescimento no número de agentes, a concorrência real não se concretizou [...]. As barreiras são regulatórias, operacionais e comerciais”, diz.

(CNN Brasil, agosto de 2025)

Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.

A

O número de empresas autorizadas a comercializar gás natural permaneceu estável nos últimos anos, refletindo um mercado com baixa dinâmica competitiva.

B

De acordo Observatóro do Gás Natural, cabe ao governo federal promover políticas e regulações para incentivar o consumo e a expansão do gás natural.

C

Observou-se uma redução no número de consumidores livres, uma vez que o foco maior tem sido dado às pequenas empresas e consumidores residenciais.

D

Houve uma redução da participação da Petrobras nos contratos de longo prazo com distribuidoras, o que demonstra um aumento da concentração de mercado.

E

Embora o número de agentes autorizados tenha crescido e a participação da Petrobras tenha diminuído, o mercado ainda é concentrado.

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Q3785894

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785894 Engenharia de Petróleo

O gás natural apresenta desafios significativos em seu transporte, armazenamento e distribuição, existindo diferentes formas de viabilizar essas etapas. Diante disso, analise as seguintes informações:

I. Ao atingir uma temperatura criogênica inferior a 160 ºC, o gás natural torna-se um plasma com alta volatilidade e risco de explosão. Essa é a forma mais comum de armazená-lo, por longos períodos de tempo, em depósitos subterrâneos.
II. O gás natural pode ser injetado em cilindros a uma pressão de aproximadamente 200 bar, reduzindo seu volume e facilitando seu armazenamento. No entanto, é impossível transportá-lo nessa forma, sendo que seu uso fica restrito aos setores residencial e industrial.
III. A liquefação do gás natural reduz o seu volume ocupado e aumenta sua densidade energética volumétrica, além de remover impurezas. Essa é a forma mais utilizada para transportá-lo por longas distâncias, por meio de navios e transporte terrestre, como trens ou caminhões.

Com base nas afirmações I, II e III apresentadas, assinale a alternativa correta.

A

As afirmações I e II estão corretas.

B

Apenas a afirmação III está correta.

C

Apenas a afirmação I está correta.

D

As afirmações II e III estão corretas.

E

Todas as afirmações estão corretas.

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Q3785893

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785893 Engenharia de Petróleo

“O gás natural é um composto químico formado por hidrocarbonetos leves e utilizado como fonte de energia. Ele é considerado uma fonte energética fóssil e não renovável, porém menos poluente do que outras fontes de mesma origem, como o petróleo. O gás natural é fruto de depósitos de matéria orgânica, que, mediante determinadas condições de temperatura e pressão, formaram reservas desse combustível ao longo do tempo.”

(Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/ geografia/gas-natural.htm)

Nesse contexto, é correto afirmar que o principal componente que compõe o gás natural é o

A

metano (CH₄)

B

metanol (CH₃ OH)

C

propano (C₃ H₈)

D

etanol (C₂ O₅ OH)

E

gás carbônico (CO₂)

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Q3785892

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785892 Direito Administrativo

Constituem direitos e responsabilidades das concessionárias de gás natural canalizado no Estado de São Paulo:

A

realizar campanhas focadas apenas em aspectos comerciais do serviço, não sendo necessário abordar direitos, deveres ou cuidados de segurança previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ARSESP.

B

reparar danos causados a pessoas ou bens, após o ponto de entrega, decorrentes de má utilização da instalação interna de responsabilidade do usuário.

C

restringir a prestação de serviço apenas a determinados usuários, sem a necessidade de observar requisitos como continuidade, segurança e modicidade das tarifas, desde que mantenha eficiência operacional.

D

dispensa da obrigação de realizar campanhas informativas sobre o uso seguro do gás, cabendo ao próprio usuário buscar essas orientações por conta própria.

E

garantir a prestação de serviço adequado a todos os usuários, atendendo aos princípios de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, modicidade tarifária e cortesia, conforme previsto na legislação específica.

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Q3785891

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785891 Legislação Estadual

Considerando as infrações administrativas previstas na Deliberação ARSESP n^o 1.259/2021, assinale a alternativa correta quanto a uma infração sujeita à imposição da penalidade de multa de Tipo II.

A

Deixar de manter, em perfeitas condições de uso, os aparelhos, equipamentos ou instrumentos utilizados em serviços de campo.

B

Deixar de prestar contas sobre a gestão dos serviços concedidos.

C

Descumprir obrigações fiscais, previdenciárias ou trabalhistas.

D

Não encaminhar anualmente à ARSESP o programa de manutenção do sistema de distribuição de gás canalizado.

E

Fornecer informação falsa à ARSESP.

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Q3785890

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785890 Direito Administrativo

Em janeiro de 2025, a ARSESP outorgou a Deliberação n^o 1.632/2025, que aprovou o novo modelo de contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD). Com relação a esse novo modelo, é correto afirmar:

A

o modelo do CUSD serve apenas como referência e pode ser ajustado pelas partes, de forma a torná-lo mais claro e adequado às condições específicas de cada concessionária.

B

não é permitido o acréscimo de novos volumes de gás natural ou biometano ao contrato vigente, sendo obrigatória a celebração de um novo CUSD para formalizar esse incremento.

C

os agentes do mercado livre de gás canalizado podem recorrer à mediação da ARSESP para resolver divergências ou resolução de conflitos de casos não previstos no CUSD.

D

não são permitidas inclusões de condições contratuais específicas, sendo necessário um adendo à CUSD para incorporá-las.

E

a concessionária pode adotar tratamento diferenciado entre os usuários livres, mesmo em situações semelhantes, desde que atendam aos seus interesses comerciais.

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Q3785889

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785889 Legislação Estadual

As condições para abandono de um ramal de serviço inativo, conforme definido pela Deliberação ARSESP n^o 1.344/2022, determina que:

A

os usuários livres deverão ser responsáveis pelas obras civis para abandono de ramais inativos.

B

o ramal de serviço abandonado precisa ser selado do lado interno da propriedade.

C

no relatório de gestão de ramais inativos, enviado anualmente à ARSESP, deve constar apenas os custos de abandono dos ramais.

D

o ramal do serviço abandonado deverá ser totalmente purgado.

E

na ocorrência concomitante de duas infrações ou mais, será aplicada apenas a penalidade de maior valor unitário.

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Q3785887

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785887 Engenharia de Petróleo

Com relação aos critérios de monitoração das características físico-químicas (CFQ) do gás natural canalizado estipulados pelas Deliberações ARSESP n^o 813/2018 e n^o 1.104/2021, e as penalidades quando da constatação de não conformidade, assinale a alternativa correta.

A

O volume de gás movimentado é irrelevante para o valor da penalidade, uma vez que, estando em não conformidade de CFQ, a multa já é aplicada.

B

Na primeira vez em que um usuário protocolar uma reclamação individual, a concessionária deverá realizar a apuração das CFQ, e o usuário deverá arcar com os custos.

C

Os relatórios de monitoramento das CFQ devem ser elaborados, trimestralmente, e enviados à ARSESP, até o último dia do mês de referência, sendo os dados arquivados por pelo menos 5 (cinco) anos.

D

O valor da penalidade, em reais (R$), é inversamente proporcional ao valor absoluto medido de cada CFQ em não conformidade com as especificações.

E

O monitoramento das CFQ para enxofre e ácido sulfídrico deve ser realizado nos mesmos pontos de controle da odorização do gás.

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Q3785886

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785886 Direito Administrativo

Com base nas regras aplicáveis à inadimplência e à suspensão do fornecimento de gás canalizado, conforme definido pela Deliberação ARSESP n^o 1.061/2020, é correto afirmar:

A

a inadimplência suspende automaticamente a obrigação de pagamento da capacidade contratada durante o período de corte do fornecimento.

B

a concessionária pode efetuar a suspensão, mesmo sem aviso prévio ao usuário, desde que haja registro de inadimplência pelo comercializador.

C

o comercializador deve notificar o usuário livre ou parcialmente livre antes de solicitar a suspensão à concessionária.

D

a suspensão do fornecimento por inadimplência é realizada diretamente pelo comercializador, sem necessidade de solicitação à concessionária.

E

independentemente da origem da dívida, a suspensão por inadimplência do usuário parcialmente livre deve abranger simultaneamente o mercado livre e o regulado.

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Q3785885

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785885 Legislação Estadual

Sobre as condições para comercialização de gás natural e biometano no Estado de São Paulo, definidas pela Deliberação ARSESP n^o 1.061/2020, é correto afirmar:

A

o comercializador é responsável por apresentar à concessionária um relatório certificado diariamente contendo as características físico-químicas do gás natural ou biometano injetado na rede de distribuição.

B

os comercializadores devem seguir as regras impostas pelas concessionárias no tocante à direção dos negócios, decisões de investimentos e contratação de pessoal.

C

os contratos de compra e venda de gás não precisam estipular cláusula para penalidades por falta de fornecimento, pois essas já são definidas na deliberação.

D

o comercializador não precisa dispor de quantidade de gás natural ou biometano, sendo possível obter a cosecução dos serviços por meio de termo de compromisso de suprimento, assinado com o usuário livre ou parcialmente livre.

E

os usuários livres podem retirar volumes de gás superiores às quantidades contratadas e programações, contanto que paguem a tarifa adicional definida pela concessionária.

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Q3785884

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785884 Engenharia de Petróleo

Assinale a alternativa correta referente às penalidades estabelecidas pela ARSESP para infrações relativas à documentação, operação e condições da instalação de conjuntos de medição em unidades usuárias do segmento gás natural veicular – postos (Deliberação ARSESP n^o 1.226/2021).

A

O acondicionamento do conjunto de medição em local não apropriado, não ventilado e/ou não seco é passível apenas de advertência.

B

Somente a recorrência da mesma infração na mesma unidade usuária caracteriza uma reincidência.

C

Na ocorrência concomitante de duas ou mais infrações, aplica-se a penalidade com o maior valor unitário de penalidade (VUP).

D

A reincidência de penalidade de advertência não pode converter-se em multa, mantendo-se apenas a nova advertência.

E

O fornecimento de gás com pressão acima da máxima permitida no projeto mecânico do ramal ou do conjunto de medição é considerado uma infração leve, com multa máxima de 500 (quinhentos) VUP.

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Q3785883

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785883 Engenharia de Petróleo

O art. 15 da Deliberação ARSESP n^o 744/2017 determina que “A concessionária deve ampliar a capacidade e expandir o seu Sistema de Distribuição de Gás Canalizado dentro da sua área de Concessão, por solicitação, devidamente fundamentada, de qualquer interessado, inclusive para atendimento do Mercado Livre do Biometano, sempre que o serviço seja técnica e economicamente viável.” Para tanto, é importante observar:

A

é dispensada a apresentação de estudos de mercado e potenciais novos clientes para redes de distribuição de biometano que não estiverem conectadas à rede principal.

B

os potenciais fornecedores ou usuários livres deverão apresentar uma proposta econômico-financeira para expansão do sistema de distribuição, incluindo a capacidade de injeção.

C

mesmo que haja risco de perda dos investimentos realizados, a concessionária não poderá solicitar garantia financeira, uma vez que é de sua responsabilidade a expansão da rede.

D

em caso de inviabilidade econômica para expansão, é possível que o fornecedor e/ou demais terceiros arquem com parcela economicamente não viável da obra.

E

uma vez que os investimentos necessários são elevados, a expansão de redes de biometano estão isentas do princípio de modicidade tarifária e universalização do uso de gás.

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Q3785882

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785882 Engenharia de Petróleo

Com relação à qualidade do biometano comercializado na rede de gás natural canalizado no Estado de São Paulo (Deliberação ARSESP n^o 744/2017), é correto afirmar que a

A

concessionária é responsável pela qualidade do gás a ser entregue no ponto de recepção, assim como pelos riscos e perdas.

B

odorização do biometano deve ter parâmetros diferentes do gás natural, conforme defino pelo anexo da Deliberação ARSESP n^o 744/2017.

C

concessionária está dispensada de manter os registros de qualidade do biometano, desde que especificado no contrato.

D

concessionária pode continuar recebendo biometano fora das especificações, sem interromper o fornecimento ou notificar o fornecedor, se assim desejar.

E

análise das características físico-químicas do biometano, a partir do ponto de recepção, deve ser monitorada pela concessionária e os resultados enviados à ARSESP.

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Q3785880

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785880 Legislação Estadual

Constituem direitos ou deveres do usuário de gás natural no Estado de São Paulo:

A

pagar pontualmente as contas de gás expedidas pela concessionária, relativas aos serviços prestados.

B

realizar modificações na instalação interna da unidade usuária sem necessidade de comunicar a concessionária, desde que sejam de pequena complexidade.

C

utilizar o serviço de fornecimento de gás natural livremente, sem necessidade de observar as normas do poder concedente, da ARSESP ou os padrões técnicos da concessionária.

D

abster-se de qualquer responsabilidade pela conservação dos bens e equipamentos utilizados na prestação dos serviços, não respondendo por eventuais danos causados por sua ação ou omissão.

E

receber informações sigilosas do poder concedente, da ARSESP e da concessionária, inclusive aquelas que não são de caráter público, para fundamentar suas reclamações individuais.

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Q3785879

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785879 Engenharia de Petróleo

Um serviço adequado de distribuição de gás natural canalizado é aquele

A

que utiliza equipamentos obsoletos e negligencia a manutenção preventiva, desde que não haja exigência imediata de órgãos reguladores.

B

que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, qualidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

C

cujos procedimentos e práticas que acarretam riscos à saúde ou segurança dos usuários e da comunidade, exceto aqueles que são intrínsecos à atividade.

D

que dispensa o uso de técnicas modernas, equipamentos e instalações atualizadas, priorizando apenas a redução de custos operacionais.

E

que adota medidas de segurança apenas após a ocorrência de acidentes, não realizando ações preventivas para proteger usuários e a comunidade.

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Q3785878

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785878 Engenharia de Petróleo

Assinale a alternativa correta, com base no Decreto Estadual n^o 43.889/1999, também referido como Marco Regulatório do Estado de São Paulo da Distribuição de Gás Canalizado.

A

Não é permitida a prorrogação do prazo de concessão à distribuidora de gás, sendo necessário novo processo de licitação imediatamente após o encerramento do prazo estabelecido em contrato.

B

A concessão para exploração de serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo tem vigência máxima de 10 (dez) anos, contados a partir da data de assinatura do contrato de concessão.

C

Após o término da concessão em razão do fim do prazo contratual, a concessionária não poderá participar de nova licitação para o mesmo serviço, uma vez que isso caracterizaria concorrência desleal.

D

As outorgas de concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado precisam ser objeto de prévia licitação, respeitando apenas as normas definidas em edital.

E

É admitida a subconcessão, desde que precedida de licitação na modalidade de concorrência, sendo o subconcessionário sub-rogado em todos os direitos e obrigações da subconcedente, nos limites da subconcessão.

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Q3785877

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785877 Engenharia de Petróleo

Com base no disposto no capítulo VII da Lei n^o 14.134/2021 (Lei do Gás Natural), que versa sobre a distribuição e comercialização do gás natural, é correto afirmar:

A

o agente interessado em atuar como entidade administradora do mercado de gás natural deve celebrar acordo de cooperação técnica com a ANP, garantindo o acesso da agência aos contratos registrados e ao fluxo de informações.

B

o consumidor livre pode construir dutos e instalações para uso próprio, sem necessidade de contrato com a distribuidora estadual de gás canalizado.

C

a venda de gás natural pelas distribuidoras aos consumidores cativos depende de autorização prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

D

a ANP não possui competência para definir o conteúdo mínimo dos contratos de comercialização de gás natural nem para vedar cláusulas anticompetitivas.

E

é permitido que dirigentes de empresas produtoras ou importadoras de gás natural participem da diretoria comercial de distribuidoras estaduais, desde que não exerçam poder de voto nas decisões operacionais.

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Q3785875

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785875 Legislação Federal

A Lei n^o 9.478 de 1997, também conhecida como Lei do Petróleo, é um marco regulatório federal que dispõe sobre a política energética nacional e a atividade de exploração de petróleo no Brasil, dentre outras providências. Uma das suas principais decisões foi a criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nesse contexto, considere as afirmações a seguir com relação às finalidades da ANP:

I. Promover as licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução.
II. Promover medidas para ampliar a concorrência no mercado de gás natural.
III. Articular-se com órgãos reguladores estaduais e ambientais, objetivando distinguir as normas aplicáveis à indústria e aos mercados de gás natural.

Entre as informações apresentadas,

A

somente a afirmação I está correta.

B

todas as afirmações estão corretas.

C

somente as afirmações II e III estão corretas.

D

somente as afirmações I e II estão corretas.

E

somente a afirmação II está correta.

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Q3785873

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785873 Economia

Sobre o modelo de estrutura-conduta-desempenho (E-C-D), é correto afirmar que

A

ele parte da premissa de que o desempenho das firmas determina, em última instância, a estrutura de mercado, razão pela qual mercados com lucros elevados atraem novos concorrentes e reduzem a concentração.

B

o modelo foi formulado para descrever mercados competitivos, não sendo aplicável a oligopólios ou monopólios naturais.

C

um de seus pressupostos é a causalidade que parte da estrutura de mercado, como o grau de concentração, para influenciar a conduta das empresas e, por consequência, o desempenho econômico.

D

a conduta das firmas é considerada independente da estrutura de mercado, de modo que decisões de preço e investimento são tomadas sem influência do grau de concentração ou barreiras à entrada.

E

a formulação original do modelo reconhece uma relação bidirecional entre estrutura, conduta e desempenho, ainda que a ênfase inicial recaia sobre a influência da demanda sobre o desempenho.

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