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Com relação aos planos de desenvolvimento que marcaram a história econômica do Brasil, julgue o item subsequente.
Enquanto o Programa de Ação Econômica do Governo
(PAEG), relativo ao período 1964-1966, e o Programa
Estratégico de Desenvolvimento (PED), relativo ao período
1968-1970, eram documentos sem caráter legal que traduziam
objetivos do Poder Executivo, o Programa Nacional de
Desenvolvimento (PND) foi convertido em lei, após tramitação
e aprovação no Congresso Nacional.
O Plano de Metas de Juscelino Kubitschek deu início ao denominado processo de substituição de importações: aumentar a produção doméstica de bens duráveis e de capital, como resultado do forte investimento nos setores de infraestrutura básica e manufatureira.
Julgue o próximo item, relativo ao comportamento recente da economia brasileira e às políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.
Em 2016, o estabelecimento de um teto para o gasto público
representou a opção do governo federal por um ajuste gradual
das contas públicas, sem impactos imediatos sobre a trajetória
da despesa primária da União.
Julgue o próximo item, relativo ao comportamento recente da economia brasileira e às políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.
Embora a segunda metade do primeiro governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido marcada
pelo aumento expressivo do gasto público, quando comparada
aos dois primeiros anos de mandato, os resultados primários e
as taxas de juros e de câmbio viabilizaram a redução da dívida
líquida do setor público.
A política de valorização do salário mínimo, que teve início ainda no Plano Real, atingiu seu ápice no segundo mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff, tendo contribuído decisivamente para a deterioração das contas públicas devido à elevação das despesas, notadamente as previdenciárias e assistenciais.
Acerca do financiamento do déficit público brasileiro a partir da última década de 80 e da sua relação com a inflação e o crescimento econômico, julgue o item subsequente.
A redução da necessidade de financiamento do setor público
em seu conceito operacional, de 1990 a 1994, decorreu das
altas taxas de inflação do período, que comprometiam mais
fortemente o valor real das despesas que o das receitas
públicas.
Acerca do financiamento do déficit público brasileiro a partir da última década de 80 e da sua relação com a inflação e o crescimento econômico, julgue o item subsequente.
A partir de 1995, como elemento de sustentação do Plano Real,
a política fiscal do governo federal assumiu forte caráter
contracionista, reduzindo gastos discricionários, notadamente
os associados à rubrica outras despesas correntes e de capital
do Tesouro Nacional, e às aposentadorias e pensões, por meio
da concessão de reajustes em patamares inferiores ao da
inflação do período.
No período que antecedeu a implantação do Plano Real, o resultado primário do setor público beneficiou-se de instrumentos temporários de contenção fiscal, como, por exemplo, as receitas de concessões de serviços públicos e o imposto provisório sobre movimentações financeiras.
Os gráficos a seguir mostram o resultado primário e o resultado nominal do setor público no Brasil, em proporção do PIB, assim como a dívida líquida do setor público, também tendo o PIB como base.
Acerca das informações e dos gráficos apresentados e considerando os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsecutivo.
O resultado primário requerido para manter estável a dívida
pública como proporção do PIB será tão maior quanto mais
elevado for o nível de endividamento do país.
Os gráficos a seguir mostram o resultado primário e o resultado nominal do setor público no Brasil, em proporção do PIB, assim como a dívida líquida do setor público, também tendo o PIB como base.
Acerca das informações e dos gráficos apresentados e considerando os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsecutivo.
A dívida líquida do setor público desconsidera os efeitos dos
juros nominais sobre a dívida pública, razão pela qual
apresentou trajetória decrescente mesmo nos períodos em que
o resultado nominal foi negativo.
Os gráficos a seguir mostram o resultado primário e o resultado nominal do setor público no Brasil, em proporção do PIB, assim como a dívida líquida do setor público, também tendo o PIB como base.
Acerca das informações e dos gráficos apresentados e considerando os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsecutivo.
A diferença entre resultado primário e resultado nominal indica
a despesa com os juros reais incidentes sobre a dívida líquida
do setor público.
Os gráficos a seguir mostram o resultado primário e o resultado nominal do setor público no Brasil, em proporção do PIB, assim como a dívida líquida do setor público, também tendo o PIB como base.
O aumento da necessidade de financiamento do setor público verificado a partir de 2014 não teve influência da política monetária contracionista que marcou o período, tendo decorrido, essencialmente, da piora do resultado primário.
Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue o item a seguir.
Nas operações de swap realizadas pelo Banco Central do
Brasil, a autoridade monetária assume a obrigação de pagar a
variação da taxa SELIC, no período de referência, em troca do
recebimento da variação do dólar acrescida de uma taxa de
juros (cupom cambial), buscando com isso conter a valorização
da moeda estrangeira.
Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue o item a seguir.
A redução da alíquota de recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários à vista qualifica-se como uma política monetária expansionista, pois amplia os meios de pagamento da economia.
Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue o item a seguir.
As alterações promovidas pelo governo federal nas regras de
remuneração das fontes de recursos dos empréstimos do
BNDES, aproximando-as, no médio prazo, ao custo de
endividamento do Tesouro Nacional, qualifica-se como uma
política fiscal contracionista, na medida em que reduz os
subsídios implícitos ao setor produtivo.
Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue o seguinte item.
O saneamento básico é uma necessidade pública, sendo a sua
prestação, por meio de serviços públicos, de responsabilidade
do Estado, por força de normas jurídicas constitucionais e
legais.
Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue o seguinte item.
O serviço público de saneamento básico prestado pela
CEDAE, em caso de privatização, deixará de ser de
titularidade do estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, o estado
passará a atuar como poder regulador, com a obrigação de
zelar para que o serviço seja prestado pelo concessionário
privado de forma adequada e por preço justo.
A falta de informações sobre o histórico de crédito afeta especialmente os mais frágeis, já que os ricos têm bens para oferecer como garantia. Para lidar com esse problema, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que corrigirá a fragilidade da ausência de informação sobre o histórico de crédito: o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo.
Nesse cadastro, computa-se a nota de crédito do cidadão. Quanto mais responsável ele for ao pagar as suas contas, melhor será a sua nota, que estará disponível para todo o mercado. Reduzem-se, assim, o risco de emprestar e, com ele, as taxas de juros dos tomadores.
Cadastro Positivo e a democratização do crédito J M Pinho de Melo, M Mendes e M e F Kanczuk In: Folha de S.Paulo, 12/2/2018 (com adaptações)
Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca das funções do Estado na economia.
O Estado brasileiro atua no âmbito de sua função distributiva,
produzindo diretamente bem público, quando, por meio de
políticas de crédito direcionado, estabelece o montante mínimo
de recursos que deve ser emprestado pelas instituições
financeiras para determinados segmentos econômicos.
A falta de informações sobre o histórico de crédito afeta especialmente os mais frágeis, já que os ricos têm bens para oferecer como garantia. Para lidar com esse problema, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que corrigirá a fragilidade da ausência de informação sobre o histórico de crédito: o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo.
Nesse cadastro, computa-se a nota de crédito do cidadão. Quanto mais responsável ele for ao pagar as suas contas, melhor será a sua nota, que estará disponível para todo o mercado. Reduzem-se, assim, o risco de emprestar e, com ele, as taxas de juros dos tomadores.
Cadastro Positivo e a democratização do crédito J M Pinho de Melo, M Mendes e M e F Kanczuk In: Folha de S.Paulo, 12/2/2018 (com adaptações)
O Estado, ao contribuir para a disponibilização de informações acerca do histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, atua no âmbito de sua função alocativa, uma vez que as informações constantes do Cadastro Positivo podem ser consideradas bens públicos.
Acerca dos conceitos de teoria econômica, julgue o item subsequente.
Um sistema de câmbio flexível de flutuação controlada é
indicativo de que o governo pratica algum tipo de intervenção
nos mercados cambiais.
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