Julgue o próximo item, relativo ao comportamento recente da ...
Julgue o próximo item, relativo ao comportamento recente da economia brasileira e às políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.
Em 2016, o estabelecimento de um teto para o gasto público
representou a opção do governo federal por um ajuste gradual
das contas públicas, sem impactos imediatos sobre a trajetória
da despesa primária da União.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: Errado (E).
Tema Central da Questão:
O tema central da questão é o teto de gastos públicos no Brasil, uma importante medida de política fiscal adotada em 2016. Compreender essa questão é crucial para analisar as estratégias de ajuste fiscal do governo brasileiro e suas implicações nas contas públicas.
Resumo Teórico:
Em 2016, o governo brasileiro promulgou a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos públicos, conhecido como "Novo Regime Fiscal". Essa medida tem como objetivo principal limitar o crescimento das despesas primárias da União à variação da inflação do ano anterior. A intenção era conter o aumento da dívida pública e promover um ajuste fiscal necessário para estabilizar a economia.
Fontes Relevantes: A Emenda Constitucional 95/2016 é a principal fonte normativa para a análise desta questão.
Justificativa da Alternativa Correta:
A afirmação de que o teto de gastos representou uma opção por um ajuste gradual "sem impactos imediatos sobre a trajetória da despesa primária da União" está errada. Na realidade, o teto de gastos impõe um limite direto e imediato no crescimento das despesas primárias, que passam a poder aumentar apenas com a inflação. Isso tem um efeito imediato sobre as contas públicas, pois limita a capacidade do governo de expandir esses gastos além da inflação, exigindo ajustes imediatos nas políticas de alocação de recursos.
Análise da Alternativa Incorreta:
A alternativa "Certo (C)" estaria incorreta considerando que a afirmação ignora o impacto imediato da imposição do teto, que foi justamente conter o crescimento das despesas primárias como estratégia de ajuste fiscal.
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Comentários
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O déficit primário acumulado em 12 meses caiu de 2,7% do PIB para 1,3% do PIB entre de julho de 2016 e julho de 2018. No mesmo período, o déficit nominal caiu de 7,7% para 6,2% do PIB. A execução financeira tem sido rigorosa: a despesa primária acumulada em doze meses até setembro de 2018 apresentou redução real de 1,9% em relação à despesa realizada no mesmo período de 2016.
Fonte: Teto de gastos: o gradual ajuste para o crescimento do país - pág. 8
Se tem teto de gastos tem efeito sobre a despesa primária da União sim. A União só pode gastar o que gastou no ano anterior mais a inflação.
Pelo que entendi, teve impactos imediatos, por isso está errada.
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