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Q366611
Direito do Trabalho
O adicional de transferência de 25% do salário do empregado será devido quando
Q366610
Direito do Trabalho
Assinale a afirmativa que revela uma previsão legal sobre o contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, previsto na CLT.
Q366609
Direito do Trabalho
Com relação aos princípios que norteiam o direito do trabalho e considerando-se o entendimento doutrinário sobre a matéria, é correto dizer que:
Q366608
Direito do Trabalho
De acordo com entendimento sumulado pelo TST, é correto dizer, sobre a estabilidade no contrato de trabalho, que
Q366607
Direito do Trabalho
O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho com o empregador se este cometer falta grave.
Quanto à rescisão indireta do contrato de trabalho, pode-se afirmar que
Quanto à rescisão indireta do contrato de trabalho, pode-se afirmar que
Q366605
Direito do Trabalho
As horas extras praticadas com habitualidade integram a remuneração do empregado para todos os fins. De acordo com este entendimento, é correto dizer que
Q366603
Direito do Trabalho
O exercício de atividade externa exclui o direito do empregado do recebimento de horas extras. Para tanto, são requisitos configuradores:
Q366600
Direito do Trabalho
Com relação às férias do empregado, é correto afirmar que
Q366599
Direito Processual Civil - CPC 1973
A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado de súmula vinculante:
Q366598
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em favor da Fazenda Pública, o prazo conta-se em
Q366596
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do sequestro de quantia em Execução contra a Fazenda Pública.
Q366595
Direito Processual Civil - CPC 1973
O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro,
Q366594
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação cautelar de exibição de documento, a recusa injustificada da sua exibição pode ensejar
Q366593
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como prevista pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q366591
Direito Processual Civil - CPC 1973
Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que
Q366590
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar decisão que nega seguimento ao recurso especial por considerar que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Superior Tribunal de Justiça firmada no julgamento de recurso repetitivo é cabível
Q366589
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária,
Q366586
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento comum ordinário, é admissível o chamamento ao processo
Q366585
Direito Processual Civil - CPC 1973
Corresponde a regra de competência classificada como absoluta, vale dizer, improrrogável, a do foro
Q366584
Direito do Consumidor
Determina o Código de Defesa do Consumidor que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo. A defesa coletiva será exercida, dentre outras situações previstas pelo referido diploma legal, quando se tratar de interesses ou direitos __________________, assim entendidos, para efeitos do Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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