Questões de Concurso
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Q497257
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Presidente da Casa a representa administrativa, judicial e extrajudicialmente, dentro ou fora dela, regula seus trabalhos e fiscaliza sua ordem, sendo sua a atribuição de:
Q497256
Legislação Estadual
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizar-se-á por meio de:
Q497255
História e Geografia de Estados e Municípios
Em 1943, os nossos quarenta e tantos milhões de habitantes viviam praticamente na faixa litorânea. A Amazônia era um mundo remoto, e o Brasil Central, como dizia o jornalista George Ferreira, “parecia mais distante que a África”. A faixa-limite do conhecimento civilizado morria ali mesmo no Araguaia. E a Segunda Guerra, com a sua tônica do espaço vital, serviria para trazer à nossa visão a imensa carta geográfica brasileira, com suas não menos imensas manchas brancas.
VILLAS BOAS, Orlando e Cláudio. A Marcha para o Oeste – A epopeia da expedição Roncador-
Xingu. São Paulo: Globo, 1994, p. 24. Apud FRANCO GARCIA, Ledonias. Goyas: uma
província do sertão. Goiânia: Cânone, PUC-Goiás, 2010. p. 170.
O texto dos irmãos sertanistas, Cláudio e Orlando Villas Boas, apresenta um argumento para justificar a Expedição Roncador-Xingu, por eles comandada, de acordo com a política varguista, de caráter
VILLAS BOAS, Orlando e Cláudio. A Marcha para o Oeste – A epopeia da expedição Roncador-
Xingu. São Paulo: Globo, 1994, p. 24. Apud FRANCO GARCIA, Ledonias. Goyas: uma
província do sertão. Goiânia: Cânone, PUC-Goiás, 2010. p. 170.
O texto dos irmãos sertanistas, Cláudio e Orlando Villas Boas, apresenta um argumento para justificar a Expedição Roncador-Xingu, por eles comandada, de acordo com a política varguista, de caráter
Q497254
História e Geografia de Estados e Municípios
À esquerda da entrada localiza-se o altar com um crucifixo ao centro e outras imagens. Tão logo se adentra o imenso salão, já se podem observar as estalactites. Algumas contorcidas, de formas helicoidais. Em seguida, em uma fenda na rocha, foi instalada a Sala dos Milagres, onde se guardam ex-votos e muletas dos peregrinos miraculados. Entranhando-se um pouco mais, há uma pequena nascente que goteja do teto para o piso, chamada Água Benta, usada para os fiéis se persignarem enquanto pedem ou agradecem o milagre. Uma mina d’água marca o último limite entre a luz e as trevas que, a partir daí, tornam-se assustadoras.
MOURA DELPHIN, Carlos Fernando. Terra Ronca. Revista UFG. v. I, n. 1, 1999, p. 169,183 e 177.
O texto descreve a Caverna de Terra Ronca, localizada no Parque Estadual de Terra Ronca, lugar de atração turística por sua paisagem cultural. Destaca-se na descrição a ação humana, marcada pela
MOURA DELPHIN, Carlos Fernando. Terra Ronca. Revista UFG. v. I, n. 1, 1999, p. 169,183 e 177.
O texto descreve a Caverna de Terra Ronca, localizada no Parque Estadual de Terra Ronca, lugar de atração turística por sua paisagem cultural. Destaca-se na descrição a ação humana, marcada pela
Q497250
Direito Processual Civil - CPC 1973
É sabido que o mandado de segurança é espécie de ação constitucional, de natureza cognitiva, destinada a tutelar direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. No mandado de segurança,
Q497249
Direito Processual Civil - CPC 1973
A atividade executiva estatal pode se dar de duas formas, com atos sub-rogatórios ou atos coercitivos, sendo a penhora um exemplo de medida sub-rogatória de execução. Considerando o instituto da penhora, pode-se afirmar o seguinte:
Q497248
Direito Processual Civil - CPC 1973
A antecipação da tutela é instituto processual que permite o adiantamento dos efeitos da decisão final de mérito, quando presentes os requisitos legais. Essa medida pode ser
Q497247
Direito Processual Civil - CPC 1973
A.F. e D.G. residem na cidade de Goiânia, mas são vizinhos de propriedade no município de Pirapora, onde ambos possuem fazendas. Para chegar até a estrada que dá acesso à cidade, A.F. precisa passar em um pequeno trecho dentro da fazenda de D.G., onde fora instituída servidão de passagem. Ocorre que D.G., incomodado com o trânsito pela sua propriedade, bloqueou a referida passagem, levando A.F. a ajuizar ação visando à desobstrução da servidão. Tal ação fora protocolada em Goiânia, sendo que D.G. apresentou contestação negando a existência da servidão, mas nada mencionou no que tange ao foro competente. Tendo em vista as regras de competência do ordenamento jurídico brasileiro, deve-se considerar:
Q497246
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, sendo a liquidação um pressuposto para o seu cumprimento. Nesse contexto, o procedimento de liquidação de sentença
Q497245
Direito Processual Civil - CPC 1973
Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a
Q497244
Direito Processual Civil - CPC 1973
J.C., F.D., R.F. e G.W., acionistas da empresa Sementes Prateadas S/A, ajuizaram ação visando à anulação de uma assembleia geral que, apesar de devidamente convocada, foi instalada sem a observância do quórum mínimo legal. A situação narrada corresponde a:
Q497243
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n. 10.460/1988, computa-se como tempo de serviço, para fins de aposentadoria,
Q497242
Direito Previdenciário
Maria, Mônica e Clarice ingressaram no serviço público em cargo efetivo do Estado de Goiás, com datas de posse e exercício em 10.06.1992, 10.05.2002 e 10.06.2007, respectivamente. Considerando a situação hipotética, acerca das modificações no Regime Próprio de Previdência Social, em decorrência das Emendas Constitucionais,
Q497241
Direito Previdenciário
A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:
Q497240
Legislação Estadual
Nos termos das Leis Complementares n. 66/2009 e n. 77/2010, o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás tem
Q497239
Legislação Estadual
Quanto aos benefícios previdenciários dos servidores do Estado de Goiás, a Lei Complementar n. 77/2010 dispõe que a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição será concedida ao servidor que possua:
Q497237
Legislação Estadual
José, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tem 47 anos. Foi casado com Mariana de 1991 a 1999 e, ao se divorciarem, foi fixada pensão alimentícia a Mariana e aos filhos, Pedro, nascido em 1992, e Ana, nascida em 1997. Em 2003, José constituiu união estável com Sônia e desta união nasceram João, em 2006, e Fátima, em 2009. Considerando a situação hipotética, ocorrendo o falecimento de José em fevereiro de 2015, seus dependentes previdenciários para percepção de benefício, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 77/2010, são:
Q497236
Legislação Estadual
Fulano, ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi nomeado em cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor de Patrimônio da Casa Legislativa. Considerando a situação hipotética, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 77/2010:
Q497235
Direito Previdenciário
Dentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social [...]”, encaminhando a atuação à seguridade social às pessoas com maior necessidade
IBRAHI, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. p. 67
Este conceito refere-se ao princípio:
IBRAHI, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. p. 67
Este conceito refere-se ao princípio:
Q497234
Direito Previdenciário
O regime de financiamento da Previdência Social possui técnicas básicas, podendo identificar dois regimes básicos: o de repartição simples e o de capitalização. Assim, no
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