Questões de Concurso Comentadas para Procurador

Q3327714

Q3327714 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

Influencer convence o mundo a ler Machado de Assis: “Nada vai se comparar a isso”

“Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico como saudosa lembrança estas memórias póstumas”, assim começa o livro Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, que encantou a influencer de literatura do TikTok, Courtney Henning. Ela viralizou ao começar um projeto de ler um livro de cada país do mundo em ordem alfabética. O Reading Around the World colocou a tiktoker em contato com Brás Cubas, que Courtney adorou, o que a levou a gravar um vídeo de elogios e a publicar na rede.

O conteúdo viralizou na plataforma e colocou a tradução para o inglês da obra brasileira em segundo lugar na lista dos mais vendidos da Amazon, na categoria de ficção latino‑americana e caribenha.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-earte/2024/05/6862350-influencer-convence-o-mundo-a-ler-machadode-assis-nada-vai-se-comparar-a-isso.html. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento]

Releia este trecho:

“O Reading Around the World colocou a tiktoker em contato com Brás Cubas, que Courtney adorou, o que a levou a gravar um vídeo de elogios e a publicar na rede.”

Quanto à colocação do pronome destacado no trecho, é correto afirmar:

A

A colocação em próclise ocorre pela atratividade promovida pelo pronome relativo antecedente.

B

A colocação em ênclise é facultativa nesse caso, devido ao uso de verbo no modo indicativo.

C

A colocação está em próclise porque o pronome se relaciona ao verbo “colocar”, que o antecede.

D

A colocação deveria ser em ênclise, visto que há uma substituição do pronome pessoal “ela”.

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Q3327713

Q3327713 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

Influencer convence o mundo a ler Machado de Assis: “Nada vai se comparar a isso”

“Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico como saudosa lembrança estas memórias póstumas”, assim começa o livro Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, que encantou a influencer de literatura do TikTok, Courtney Henning. Ela viralizou ao começar um projeto de ler um livro de cada país do mundo em ordem alfabética. O Reading Around the World colocou a tiktoker em contato com Brás Cubas, que Courtney adorou, o que a levou a gravar um vídeo de elogios e a publicar na rede.

O conteúdo viralizou na plataforma e colocou a tradução para o inglês da obra brasileira em segundo lugar na lista dos mais vendidos da Amazon, na categoria de ficção latino‑americana e caribenha.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-earte/2024/05/6862350-influencer-convence-o-mundo-a-ler-machadode-assis-nada-vai-se-comparar-a-isso.html. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento]

No texto, a função da linguagem predominante é a

A

fática, por mencionar o contato direto da influencer com seu público através das redes sociais.

B

conativa, por buscar influenciar os leitores a participarem do projeto Reading Around the World.

C

poética, por utilizar recursos estilísticos para enfatizar a importância da literatura na vida das pessoas.

D

referencial, por informar sobre o projeto de leitura da influencer e seu impacto na promoção da obra de Machado de Assis.

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Q3327712

Q3327712 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

Influencer convence o mundo a ler Machado de Assis: “Nada vai se comparar a isso”

“Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico como saudosa lembrança estas memórias póstumas”, assim começa o livro Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, que encantou a influencer de literatura do TikTok, Courtney Henning. Ela viralizou ao começar um projeto de ler um livro de cada país do mundo em ordem alfabética. O Reading Around the World colocou a tiktoker em contato com Brás Cubas, que Courtney adorou, o que a levou a gravar um vídeo de elogios e a publicar na rede.

O conteúdo viralizou na plataforma e colocou a tradução para o inglês da obra brasileira em segundo lugar na lista dos mais vendidos da Amazon, na categoria de ficção latino‑americana e caribenha.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-earte/2024/05/6862350-influencer-convence-o-mundo-a-ler-machadode-assis-nada-vai-se-comparar-a-isso.html. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento]

No título do texto, são utilizadas duas figuras de linguagem, nomeadas como

A

metáfora, pela comparação implícita entre a obra de Machado e outros autores, e eufemismo, pela suavização do discurso da influencer.

B

ironia, pelo sarcasmo em relação à obra de Machado de Assis, e comparação, pela menção feita pela influencer sobre o livro.

C

pleonasmo, pela repetição de ideias de mesmo sentido, e catacrese, pelo uso da palavra “mundo” para designar as pessoas.

D

metonímia, pelo uso do nome do autor para se referir à sua obra, e hipérbole, pelo exagero em “nada vai ser comparar a isso”.

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Q3327711

Q3327711 Português

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A nova robótica e seu papel na sustentabilidade

O estudo de tecnologias associadas a idealização e criação de máquinas e robôs ganhou novos capítulos nos últimos anos. Com a chegada de ferramentas como a inteligência artificial, machine learning e IoT (Internet of Things), surgiram diferentes possibilidades que ampliaram o potencial da robótica e prometem revolucionar ainda mais esse mercado.

De acordo com um estudo da Statista, empresa alemã de pesquisa de mercado, o uso de robôs em setores da indústria e de serviços deve movimentar um mercado que vai alcançar US$ 43,32 bilhões até 2027.

Uma das áreas em que a nova robótica possui impacto significativo é a agricultura. Segundo levantamento do grupo Imarc, o mercado global de robôs agrícolas chegou a US$ 7,6 bilhões no último ano, e a previsão é que crescerá aproximadamente 18% ao ano até 2028, quando deve atingir US$ 20 bilhões.

Os robôs agrícolas estão sendo desenvolvidos com o propósito de otimizar o uso de recursos naturais, reduzir o desperdício e aumentar a eficiência da produção de alimentos.

Além disso, a nova robótica também está contribuindo para a eficiência energética e a diminuição das emissões de carbono, já que os robôs estão sendo projetados para serem mais inteligentes com relação ao consumo de energia.

Ao analisar todos esses fatores, não é exagero dizer que os robôs estão ajudando a impulsionar a transição para uma economia mais verde e sustentável. E no que depender do ritmo de evolução das tecnologias, acredito que a robótica ainda trará muitas novas possibilidades que ajudem a preservar o meio ambiente e melhorar a vida das pessoas.

PINEDA, Denis. A nova robótica e seu papel na sustentabilidade. Hoje em Dia. Opinião, jun. 2024. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/anova-robotica-e-seu-papel-na-sustentabilidade-1.1018315. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento adaptado]

Releia este trecho:

“Segundo levantamento do grupo Imarc, o mercado global de robôs agrícolas chegou a US$ 7,6 bilhões no último ano, e a previsão é que crescerá aproximadamente 18% ao ano até 2028.”

Assinale a alternativa cuja palavra destacada tem, no contexto expresso, a mesma classificação morfológica da palavra em destaque no trecho apresentado.

A

“crescerá aproximadamente 18% ao ano”

B

“Segundo levantamento do grupo Imarc”

C

“o mercado global de robôs agrícolas”

D

“US$ 7,6 bilhões no último ano”

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Q3327710

Q3327710 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A nova robótica e seu papel na sustentabilidade

O estudo de tecnologias associadas a idealização e criação de máquinas e robôs ganhou novos capítulos nos últimos anos. Com a chegada de ferramentas como a inteligência artificial, machine learning e IoT (Internet of Things), surgiram diferentes possibilidades que ampliaram o potencial da robótica e prometem revolucionar ainda mais esse mercado.

De acordo com um estudo da Statista, empresa alemã de pesquisa de mercado, o uso de robôs em setores da indústria e de serviços deve movimentar um mercado que vai alcançar US$ 43,32 bilhões até 2027.

Uma das áreas em que a nova robótica possui impacto significativo é a agricultura. Segundo levantamento do grupo Imarc, o mercado global de robôs agrícolas chegou a US$ 7,6 bilhões no último ano, e a previsão é que crescerá aproximadamente 18% ao ano até 2028, quando deve atingir US$ 20 bilhões.

Os robôs agrícolas estão sendo desenvolvidos com o propósito de otimizar o uso de recursos naturais, reduzir o desperdício e aumentar a eficiência da produção de alimentos.

Além disso, a nova robótica também está contribuindo para a eficiência energética e a diminuição das emissões de carbono, já que os robôs estão sendo projetados para serem mais inteligentes com relação ao consumo de energia.

Ao analisar todos esses fatores, não é exagero dizer que os robôs estão ajudando a impulsionar a transição para uma economia mais verde e sustentável. E no que depender do ritmo de evolução das tecnologias, acredito que a robótica ainda trará muitas novas possibilidades que ajudem a preservar o meio ambiente e melhorar a vida das pessoas.

PINEDA, Denis. A nova robótica e seu papel na sustentabilidade. Hoje em Dia. Opinião, jun. 2024. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/anova-robotica-e-seu-papel-na-sustentabilidade-1.1018315. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento adaptado]

Releia este trecho:

“O estudo de tecnologias associadas a idealização e criação de máquinas e robôs ganhou novos capítulos nos últimos anos. Com a chegada de ferramentas como a inteligência artificial, machine learning e IoT (Internet of Things), surgiram diferentes possibilidades que ampliaram o potencial da robótica e prometem revolucionar ainda mais esse mercado.”

A função do termo destacado no fragmento apresentado é

A

antecipar a informação sobre o uso da robótica na produção de alimentos pela agricultura.

B

remeter às diferentes possibilidades de uso das novas tecnologias de inteligência artificial.

C

retomar o mercado que envolve tecnologias de idealização e criação de máquinas e robôs.

D

reportar aos estudos sobre robótica realizados pelas empresas de pesquisa de mercado.

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Q3327709

Q3327709 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A nova robótica e seu papel na sustentabilidade

O estudo de tecnologias associadas a idealização e criação de máquinas e robôs ganhou novos capítulos nos últimos anos. Com a chegada de ferramentas como a inteligência artificial, machine learning e IoT (Internet of Things), surgiram diferentes possibilidades que ampliaram o potencial da robótica e prometem revolucionar ainda mais esse mercado.

De acordo com um estudo da Statista, empresa alemã de pesquisa de mercado, o uso de robôs em setores da indústria e de serviços deve movimentar um mercado que vai alcançar US$ 43,32 bilhões até 2027.

Uma das áreas em que a nova robótica possui impacto significativo é a agricultura. Segundo levantamento do grupo Imarc, o mercado global de robôs agrícolas chegou a US$ 7,6 bilhões no último ano, e a previsão é que crescerá aproximadamente 18% ao ano até 2028, quando deve atingir US$ 20 bilhões.

Os robôs agrícolas estão sendo desenvolvidos com o propósito de otimizar o uso de recursos naturais, reduzir o desperdício e aumentar a eficiência da produção de alimentos.

Além disso, a nova robótica também está contribuindo para a eficiência energética e a diminuição das emissões de carbono, já que os robôs estão sendo projetados para serem mais inteligentes com relação ao consumo de energia.

Ao analisar todos esses fatores, não é exagero dizer que os robôs estão ajudando a impulsionar a transição para uma economia mais verde e sustentável. E no que depender do ritmo de evolução das tecnologias, acredito que a robótica ainda trará muitas novas possibilidades que ajudem a preservar o meio ambiente e melhorar a vida das pessoas.

PINEDA, Denis. A nova robótica e seu papel na sustentabilidade. Hoje em Dia. Opinião, jun. 2024. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/anova-robotica-e-seu-papel-na-sustentabilidade-1.1018315. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento adaptado]

Em relação à temática apresentada, o autor sinaliza um posicionamento

A

positivo, destacando os avanços tecnológicos como um caminho essencial para uma economia sustentável e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

B

neutro, apresentando dados e previsões sobre o mercado de robótica sem emitir juízo de valor, permitindo que o leitor forme sua própria opinião.

C

ambíguo, apresentando argumentos tanto a favor quanto contra o uso da robótica, refletindo uma visão indecisa sobre o assunto.

D

negativo, enfatizando as incertezas associadas à implementação da robótica na agricultura e em outros setores.

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Q3283986

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283986 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata dos direitos constitucionais dos trabalhadores. No que se refere ao aviso prévio, é correto afirmar que:

A

O aviso prévio é concedido apenas em casos de demissão por justa causa.

B

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é, no mínimo, de 30 dias, acrescendo-se 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias.

C

O empregado demitido tem o direito de escolher entre trabalhar durante o período de aviso prévio ou receber a indenização.

D

O aviso prévio é sempre indenizado, não havendo possibilidade de cumprimento.

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Q3283985

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283985 Direito Processual do Trabalho

No Direito Processual do Trabalho, sobre os recursos no processo trabalhista, é correto afirmar que:

A

Os recursos trabalhistas são sempre recebidos com efeito suspensivo, garantindo a suspensão imediata da sentença.

B

O Agravo de Petição é utilizado para recorrer de decisões interlocutórias proferidas no curso do processo.

C

O Recurso de Revista é cabível em todas as situações em que o empregador deseja questionar o mérito da decisão proferida pela Vara do Trabalho.

D

O Recurso Ordinário pode ser interposto contra decisões das Varas do Trabalho em dissídios individuais.

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Q3283984

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283984 Direito Financeiro

Acerca da Despesa Total com Pessoal, consoante estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.101/2000) bem como demais legislações pertinentes sobre o tema, é correto afirmar que:

A

Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração líquida do servidor, sem qualquer dedução ou retenção.

B

Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

C

A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

D

Se a despesa total com pessoal exceder ou for igual a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder Executivo ou demais órgãos que se sujeitem as exigências da LRF (Lei n.101/2000), a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

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Q3283983

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283983 Direito Civil

O contrato nasce da conjunção de duas ou mais vontades coincidentes, sem prejuízo de outros elementos, o que consubstancia aquilo que se denomina autonomia privada. Com base em seus conhecimentos e o que diz a Legislação pertinente sobre o tema, assinale a opção INCORRETA.

A

A fase de debates ou negociações preliminares não vincula os participantes quanto à celebração do contrato definitivo.

B

A fase de proposta, denominada fase de oferta formalizada, policitação ou oblação, constitui a manifestação da vontade de contratar, por uma das partes, que solicita a concordância da outra.

C

A fase de contrato preliminar não é obrigatória entre as partes, sendo dispensável.

D

A última fase de formação do contrato é a fase do contrato definitivo, quando ocorre o choque ou encontro de vontades originário da liberdade contratual ou autonomia privada.

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Q3283982

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283982 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a aplicação da lei no tempo é regulada pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Essa Lei estabelece que:

A

A lei nova retroage para atingir atos jurídicos já consumados.

B

A lei nova tem efeito imediato e geral, respeitando o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

C

Uma lei revogada continua a produzir efeitos até ser substituída por outra de igual teor.

D

A lei se aplica de acordo com a interpretação do legislador e não pode ser questionada.

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Q3283981

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283981 Direito Penal

Segundo o Código Penal, a suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é um benefício que pode ser concedido ao réu. Uma das condições necessárias para a concessão do sursis é:

A

A pena privativa de liberdade não ser superior a 4 anos.

B

O réu ser primário e ter bons antecedentes.

C

A infração penal ser exclusivamente dolosa.

D

A condenação estar relacionada a crimes contra a administração pública.

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Q3283980

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283980 Direito Civil

No que se refere à personalidade jurídica, o Código Civil dispõe que:

A

A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, e o nascituro não possui qualquer direito.

B

A capacidade plena é conferida somente aos maiores de 21 anos.

C

As pessoas jurídicas possuem direitos da personalidade em igualdade de condições com as pessoas naturais.

D

A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

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Q3283979

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283979 Direito do Trabalho

Sobre o contrato individual de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considere as assertivas abaixo:

I. A CLT admite a contratação de trabalhadores por prazo determinado, em casos de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
II. O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser renovado apenas uma vez, respeitando o limite máximo de dois anos de duração.
III. O contrato de trabalho por prazo indeterminado pode ser rescindido por iniciativa do empregador, sem que haja a necessidade de aviso prévio.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas a assertiva II está correta.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3283977

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283977 Direito Administrativo

Criada por fundamentos próprios, a licitação é norteada por princípios, os quais definem os lineamentos em que se deve situar o procedimento. Assim sendo, quando falamos que quis o legislador, na instituição do princípio, descartar subjetivismos e personalismos. Mas isso não apenas no julgamento final, como também em todas as fases em que exista espécie de julgamento, de escolha, de modo que os atos da Administração jamais possam ser ditados por gosto pessoal ou favorecimento, falamos do princípio do (a):

A

Moralidade.

B

Julgamento objetivo.

C

Probidade administrativa.

D

Publicidade.

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Q3283976

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283976 Legislação Federal

Dispõe a Lei n. 12846/2013 sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Tendo em vista o que dispõe a referida sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

Na esfera administrativa, poderão ser aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei n. 12846/2013, multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, incluídos os tributos.

B

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, no entanto, exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

C

A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá mediante provocação, não podendo fazê-lo de ofício, observados o contraditório e a ampla defesa.

D

A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa.

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Q3283975

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283975 Direito Administrativo

Na dispensa, a licitação é materialmente possível, mas em regra inconveniente, enquanto na inexigibilidade, é inviável a própria competição. Considerando o que a Lei de Licitações dispõe, assinale a alternativa que apresenta um dos casos em que a licitação é inexigível:

A

Contratação de serviços de publicidade para promoção de campanhas institucionais.

B

Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica, desde que representado por empresário exclusivo.

C

Aquisição de imóveis disponíveis no mercado, sem necessidade de comprovação de singularidade ou exclusividade.

D

Contratação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de ações operacionais rotineiras e de baixa complexidade.

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Q3283974

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283974 Direito Civil

Quando falamos em um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico, trata-se de:

A

Lesão.

B

Estado de Perigo.

C

Dolo.

D

Erro.

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Q3283973

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283973 Direito Constitucional

Veja as opções abaixo:

I. Os membros do Ministério Público gozam de vitaliciedade que é adquirida após três anos do exercício da função.
II. Em regra, os membros do Ministério Público não podem ser removidos do foro onde atuam contra a sua vontade, salvo exceções previstas na Constituição.
III. Os membros do Ministério Público gozam da garantia da irredutibilidade de subsídios, o que significa que têm direito à correção monetária automática.

Com base em seus conhecimentos, é possível afirmar que são corretas as opções:

A

I e II.

B

II e III.

C

II, apenas.

D

I, apenas.

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Q3283972

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283972 Direito Urbanístico

O plano diretor é uma lei municipal, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e consiste num dos mais relevantes direcionadores da execução da política de desenvolvimento urbano. Previsto no art. 182, §1º, da Constituição Federal, o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de:

A

100.000 (cem mil) habitantes.

B

50.000 (cinquenta mil) habitantes.

C

80.000 (oitenta mil) habitantes.

D

20.000 (vinte mil) habitantes.

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Questões de Concurso Comentadas para procurador

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