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Q975590
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item relativos às normas e aos
sistemas de licitação, compras e contratos da Administração
Pública.
É vedado à Administração Pública rescindir determinado
contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de
execução do contrato, que suscita apenas a aplicação de
multas.
Q975589
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item relativos às normas e aos
sistemas de licitação, compras e contratos da Administração
Pública.
A assinatura de convênios com órgãos da Administração
Pública depende, em princípio, da realização prévia de
licitação.
Q975588
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item relativos às normas e aos
sistemas de licitação, compras e contratos da Administração
Pública.
Se determinado órgão público precisar contratar
empresas para a conservação predial, a contratação
recairá na categoria de obras.
Q975587
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item relativos às normas e aos
sistemas de licitação, compras e contratos da Administração
Pública.
Se determinada compra for realizada por meio de
pregão, o órgão licitante estará proibido de exigir
garantias dos licitantes na apresentação das propostas.
Q975586
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item relativos às normas e aos
sistemas de licitação, compras e contratos da Administração
Pública.
Em determinado processo de compra por meio da
modalidade de convite, o órgão licitante pode, a seu
critério, incluir características da modalidade de tomada
de preços
Q975585
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item relativos às normas e aos
sistemas de licitação, compras e contratos da Administração
Pública.
Uma contratação com órgão público pode ser feita por
meio de convite enviado para apenas uma pessoa
jurídica.
Q975584
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
Se determinada entidade da Administração Federal
indireta apurar saldo decorrente de dotações
orçamentárias no final do exercício financeiro, o saldo
poderá ser aplicado no mercado financeiro, desde que a
aplicação seja feita por intermédio da conta única da
União.
Q975583
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
Cada órgão público deve ser responsável pelo
estabelecimento dos limites anuais para a concessão de
suprimentos de fundos.
Q975582
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
A função constitui o maior nível de agregação na
classificação das diversas áreas de atuação do Setor
Público.
Q975581
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
Os casos em que o Estado é mero depositário de
recursos cujas restituições não se sujeitam à autorização
legislativa serão classificados como ingressos
extraorçamentários.
Q975580
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
Se determinada receita deve ser excluída do cálculo do
resultado primário, será classificada como receita
financeira no identificador de resultado primário.
Q975579
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
É vedada a consignação de despesas no orçamento sem
a especificação do estado ou município beneficiário do
gasto.
Q975578
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
A definição e a divulgação dos limites para as propostas
setoriais somente podem ser feitas depois da definição
das necessidades de financiamento do governo.
Q975577
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
A lei de diretrizes orçamentárias tem vigência superior a
um exercício financeiro.
Q975576
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
O princípio da especificação determina que a lei de
orçamento especifique a unidade administrativa onde o
recurso consignado será utilizado.
Q975575
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
O princípio da legalidade orçamentária abrange
somente o orçamento da União.
Q975574
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Se os interessados nos processos administrativos
deixarem de apresentar as provas de suas alegações, o
órgão competente poderá suprir a omissão.
Q975573
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Quando a lei assim exigir, a autenticação de documentos
em cópias somente será aceita quando realizada por
cartório regularmente autorizado.
Q975572
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Determinada pessoa física ou jurídica pode ser
considerada como interessada em processo
administrativo, ainda que não o tenha iniciado.
Q975571
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Para efeito das regras legais de processo administrativo,
um órgão é a unidade de atuação dotada de
personalidade jurídica.
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