A sociedade empresária X optou pela sistemática de apuração e recolhimento simplificado do Simples Nacional e auferiu receita bruta de

(i) R$ 350.000,00, no ano-calendário de 2018;
(ii) R$ 1.500.000,00, no ano-calendário de 2019;
(iii) R$ 4.500.000,00, no ano-calendário de 2020; e
(iv) R$ 6.500.000,00, no ano-calendário de 2021.

Sobre a hipótese descrita e considerando o total de receita bruta auferida no ano-calendário, assinale a afirmativa correta.

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 prevê um regime ainda mais simplificado de recolhimento de impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Sobre o regime de arrecadação instituído para o MEI, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Empresário Individual que possua mais de um estabelecimento não poderá optar pelo regime especial em valores fixos.
( ) O MEI é modalidade de microempresa.
( ) O MEI constituído na forma de startup poderá optar pela sistemática de recolhimento em valores fixos mensais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Com relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, analise as afirmativas a seguir.

I. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal do IRPJ, do IPI, da CSLL, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social, do ICMS e do ISS.
II. O recolhimento mensal do Simples Nacional não exclui a incidência do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
III. A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional fica dispensada do pagamento das demais contribuições, instituídas pela União, não previstas no recolhimento mensal do Simples Nacional.

Está correto o que se afirma em

O Simples Nacional é um regime especial tributário destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
No que se refere aos limites e vedações do Simples Nacional, assinale a afirmativa correta..

Em relação ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

Com relação às infrações e penalidades relativas ao ICMS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Contribuinte que deixar de recolher, no vencimento, o imposto retido, em razão de substituição tributária, está sujeito ao regime especial de fiscalização e pagamento.

( ) O contribuinte que for declarado devedor contumaz cumprirá todas as penalidades previstas durante o período de 12 (doze) meses; findo o prazo, as penalidades serão suspensas.

( ) A cassação do regime especial para emissão de documento fiscal constitui penalidade aplicada em razão da infração à legislação do ICMS.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A legislação do ICMS prevê as hipóteses de sujeição passiva do imposto. O contribuinte é aquele diretamente ligado ao fato gerador do ICMS, realizando operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços. Existem também aqueles que, por expressa previsão legal, são responsáveis pelo recolhimento do imposto.
Nesse sentido, na forma da legislação tributária do Estado da Bahia, são solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto e demais acréscimos legais devidos pelo contribuinte de direito,

O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, a existência de saldo credor de caixa em sociedade empresária contribuinte do ICMS no Estado.
Com relação à fiscalização descrita, assinale a afirmativa correta

Com relação às hipóteses de incidência do ICMS previstas na legislação tributária do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.

I. O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

II. O ICMS incide sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, quando da transmissão de domínio feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário.

III. O ICMS incide sobre as operações interestaduais relativas à energia elétrica, quando destinadas à industrialização.

Está correto o que se afirma em

Leia o fragmento a seguir.

“Uma tabela está na _____ se, e somente se, para cada _____, onde X e A são atributos simples ou compostos, uma das duas condições precisam ser mantidas: ou o atributo X é uma _____, ou o atributo A é uma chave candidata. Se o atributo A é membro de uma chave candidata”.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima. 

Os notebooks possuem diversos tipos de memória que possuem diferentes finalidades, capacidades de armazenamento e velocidades de funcionamento.

Assinale a opção que indica a hierarquia da memória, em termos de crescimento de velocidades de acesso.

O navegador Chrome (versão 101.0.4951.41 de 64 bits) em um computador oferece o recurso de navegação segura, em que o usuário recebe alertas sobre malware, extensões perigosas, phishing ou sítios possivelmente perigosos do Google.

Os níveis de proteção disponibilizados pelo Chrome são

De acordo com o Guia PMBOK, 6ª Edição, o gerenciamento dos custos de um projeto inclui vários processos para possa ser realizado dentro do orçamento aprovado.

O processo de monitoramento do status do projeto para atualizar custos e gerenciar mudanças da linha de base dos custos, é denominado.

Com relação às políticas de segurança da informação, analise as afirmativas a seguir.

I. Política de senhas: define o conjunto de regras do uso de senhas em uma rede, bem como recursos computacionais que fazem parte na mesma. Entre as informações contidas na política estão a periodicidade da troca de senha, o tamanho mínimo e máximo e a composição.

II. Política de backup: define regras específicas da realização das cópias de segurança, como os tipos de mídia a serem utilizado no backup, a frequência de execução (diária, semanal, mensal) e o período de retenção das cópias.

III. Política de privacidade online: são regras sociais que não contemplam como as informações pessoais serão tratadas, sejam elas de usuários, clientes, funcionários e fornecedores.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

O descumprimento do prazo previsto impedirá, até que a situação seja regularizada, que a entidade

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter, entre outros,

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

Na União, nos Estados e nos Municípios, deve-se deduzir do valor

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