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( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horário.
( ) O servidor poderá exercer no máximo três funções gratificadas simultaneamente.
( ) É vedado ao servidor aposentado exercer cargo eletivo ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, em qualquer hipótese.
A Lei Municipal nº 465/2008 assegura a todo servidor do Município de Rio Azul o gozo de férias anuais, concedidas conforme escala organizada pela chefia da repartição, com direito a todas as vantagens, como se em exercício estivesse. Para que o servidor complete cada período aquisitivo, a lei exige _______________ meses de efetivo exercício, contados a partir da data da primeira investidura em cargo público ou da data do retorno, nos casos de licenças e afastamentos. Atendida a conveniência do serviço e o crivo do chefe da repartição, as férias poderão ser usufruídas em até _______________ períodos. Sobre a remuneração do período, a lei prevê o pagamento do adicional de férias, correspondente a _______________ da remuneração do servidor.
I – O Índice de Infestação Predial relaciona o número de imóveis com presença de Aedes aegypti ao total de imóveis inspecionados, multiplicado por cem.
II – O Índice de Breteau considera o número de depósitos com presença do vetor em relação ao total de imóveis inspecionados, multiplicado por cem.
III – O número previsto de pontos estratégicos corresponde, em média, a um ponto para cada 250 imóveis existentes na localidade.
IV – O número previsto de armadilhas de oviposição corresponde a uma armadilha para cada 225 imóveis ou nove quarteirões.
Estão corretas as afirmativas:
I – O vetor foi considerado erradicado do território nacional em 1958, conforme declaração da XV Conferência Sanitária Panamericana.
II – A reintrodução do vetor ocorreu na cidade de Belém, no Pará, em 1967, seguida de nova eliminação do último foco em 1973.
III – A reintrodução definitiva do vetor no país, sem posterior declaração de erradicação, ocorreu na cidade de Salvador, na Bahia, em 1976.
IV – O Aedes albopictus foi identificado pela primeira vez no Brasil em terreno de universidade situada no Município de Itaguaí, no Rio de Janeiro, em 1986.
Estão corretas as afirmativas:
I – O Estrato I compreende áreas com transmissão de dengue clássico por pelo menos dois anos, consecutivos ou não, com circulação simultânea ou sucedânea de mais de um sorotipo, com risco de ocorrência de febre hemorrágica por dengue e/ou ocorrência de casos de FHD.
II – O Estrato II corresponde a áreas com transmissão de dengue clássico, sem a exigência de circulação de mais de um sorotipo viral.
III – O Estrato III abrange áreas infestadas pelo Aedes aegypti, ainda que sem confirmação de transmissão viral local.
IV – O Estrato IV refere-se a municípios não infestados, nos quais a detecção do vetor exclusivamente em armadilhas já caracteriza a infestação municipal.
V – Nos municípios do Estrato IV, o levantamento de índice amostral é realizado em ciclos quadrimensais, e não bimensais.
Estão corretas as afirmativas: