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I. A técnica recomendada para a espécie que está sendo submetida ao tratamento, avaliando as causas envolvidas no transtorno.
II. As respostas fisiológicas dos animais frente a diferentes estímulos.
I. Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.
II. Proibição de propaganda.
III. Interdição parcial ou total do estabelecimento.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em abatedouro frigorífico e unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.
( ) O estabelecimento destinado ao abate dos animais produtores de carne, à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos oriundos do abate, dotado de instalações de frio industrial, que pode realizar o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos comestíveis trata-se da unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.
( ) O abatedouro frigorífico é o estabelecimento destinado à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de carne e produtos cárneos, que pode realizar a industrialização de produtos comestíveis.
I. Procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Serviço de Inspeção Federal.
II. Procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil.
III. Estiverem rotulados de acordo com a legislação específica.
IV. Vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do País de origem, nos termos acordados bilateralmente.
Estão CORRETOS:
A fim de garantir que as obras a serem executadas no Município de Apucarana possuam um andamento adequado, o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar n. 009/2020) lista algumas etapas que devem ser seguidas.
De forma resumida, tem-se que: inicialmente, deve ser apresentado _____________, quando necessário. Efetuada a análise prévia dos documentos e projetos, caso esteja tudo de acordo, é feita a emissão _____________. No decorrer da obra haverá fiscalização e após conclusão é feita a vistoria final. Ao se certificar que a obra finalizada está em conformidade com o projeto apresentado, tem-se _____________.
Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE as lacunas.
A durabilidade dos concretos utilizados para fins estruturais é altamente dependente da qualidade do cobrimento da armadura. As exigências relacionadas aos projetos de estruturas de concreto são abordadas na ABNT NBR 6118/2014. Com relação ao que é tratado na referida norma, julgue a seguinte situação referente ao concreto do cobrimento da armadura:
Se em um projeto estrutural o cobrimento mínimo da armadura foi dimensionado com Cmín=20,0mm e a tolerância de execução considerada foi ∆c=10,0mm, tem-se que o diâmetro máximo característico do agregado do concreto deverá ser menor ou igual a:
O cargo de ________________ é privativo de brasileiro nato.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Com fundamento nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estado promoverá ação sistemática de proteção ao consumidor, de modo a garantir-lhe a segurança e a saúde, e a defesa de seus interesses econômicos.
( ) Compete ao Estado prestar assistência à criança e ao adolescente abandonados, proporcionando os meios adequados a sua manutenção, educação, encaminhamento a emprego e integração na sociedade.
( ) O Estado promoverá e incentivará a autopreservação das comunidades indígenas, assegurandolhes o direito a sua cultura e organização social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com parâmetro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no que tange a obrigatoriedade da inclusão da História e da Cultura Afro-brasileiras nos currículos escolares dos ensinos Médio e Fundamental.
( ) A inclusão dos quesitos cor, raça, etnia, origem e descendência, a serem registrados segundo a autoclassificação, será facultativa em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado dos Municípios.
( ) A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Referenciando-se nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. O Poder Executivo Federal é autorizado a adotar medidas que garantam, em cada exercício, a transparência na alocação e na execução dos recursos necessários ao financiamento das ações previstas na Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, explicitando, entre outros, a proporção dos recursos orçamentários destinados aos programas de promoção da igualdade, especialmente nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer.
II. O Poder Executivo Federal criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas na Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão e a divulgação de relatórios periódicos, inclusive pela rede mundial de computadores.
III. As medidas instituídas na Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, não excluem outras em prol da população negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Quais estão corretas?
Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido, de medidas protetivas de urgência, da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:
( ) Qualificação da ofendida e do agressor.
( ) Descrição sucinta do fato.
( ) Nome e idade dos dependentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Os secretários municipais serão escolhidos por livre iniciativa do Prefeito Municipal, dentre pessoas maiores de __________ e de preferência com especialização na pasta escolhida, e desde a posse estarão sujeitos às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas aos Vereadores, no que couber.
Tendo como referência os termos da Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.