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Q3807320 Direito Ambiental
Para os fins previstos na Lei nº 14.675/2009, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Para a concessão da Licença Ambiental Prévia (LAP), o prazo máximo de 3 meses a contar do protocolo do requerimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 4 meses.
2. Para a concessão da Licença Ambiental de Instalação (LAI), o prazo máximo de 6 meses.
3. Para a concessão da Licença de Operação – LAO, o prazo máximo de 2 meses.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3807319 Engenharia Civil
Nas instalações prediais de esgoto sanitário é fundamental o conhecimento de termos e respectivas definições de alguns equipamentos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) Barrilete de ventilação: tubulação horizontal com saída para a atmosfera em um ponto, destinada a receber dois ou mais tubos ventiladores.
( ) Caixa de gordura: caixa destinada a reter, na sua parte inferior, as gorduras, graxas e óleos contidos no esgoto, formando camadas que devem ser removidas periodicamente, evitando que estes componentes escoem livremente pela rede, obstruindo a mesma.
( ) Caixa coletora: caixa provida de desconector, destinada a receber efluentes da instalação secundária de esgoto.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3807318 Engenharia Civil
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
2. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
3. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3807317 Engenharia Civil
Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).
De acordo com a Lei nº 14.675/2009, este sistema é estruturado em vários órgãos, dentre os quais um deles está apresentado na alternativa:
Alternativas
Q3807316 Engenharia Civil
 Analise o texto abaixo:
Segundo a ABNT NBR 6118:2023, a seção transversal de pilares e pilares-parede maciços, qualquer que seja a sua forma, não pode apresentar dimensão menor que ............ cm. Em casos especiais, permite-se a consideração de dimensões menores, desde que se multipliquem os esforços solicitantes de cálculo a serem considerados no dimensionamento por um coeficiente adicional de acordo com a tabela indicada nesta norma. Em qualquer caso, não se permite pilar com seção transversal de área inferior a ............ cm².
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3807315 Engenharia Civil
A implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção estão consideradas na NR18.
Dentre as diretrizes estabelecidas, ficam desobrigadas de constituir CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) os canteiros de obra cuja construção não exceda a ........... dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q3807314 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta várias modalidades as quais se aplicam à legislação.
Assinale a alternativa que apresenta uma atividade/ serviço que não se subordina ao regime desta Lei.
Alternativas
Q3807313 Legislação Federal
Considerando a legislação federal que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, esclarece também que são excluídas deste contexto as obras de origem estrangeira:
1. que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.
2. que adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras, que façam carreira no país.
3. que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3806172 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar Municipal de Brusque nº 143, de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, o conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho é denominado:
Alternativas
Q3806171 Ética na Administração Pública
Conforme disciplina o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Brusque (Decreto Municipal no 10.025, de 2024), o agente público deve, quando nomeado para atuar junto a uma comissão processante:
1. coletar e analisar o máximo de dados, informações e documentos possível antes de emitir relatório conclusivo.
2. seguir com rigor as normas técnicas de sua área de atuação.
3. divulgar amplamente os dados, os documentos ou quaisquer informações a que tenha acesso ou de que tenha conhecimento em razão de suas atividades.
4. atuar com independência, autonomia e parcialidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3806170 Direito Digital
Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Alternativas
Q3806169 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011).
Alternativas
Q3806168 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública (arts. 37 e 38).
1. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
2. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão, excepcionalmente, ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
3. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem qualquer exceção, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
4. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado e indeterminado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3806167 Legislação Municipal
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Brusque, será declarado vago o cargo de Prefeito pela Câmara quando:
1. ocorrer falecimento, renúncia, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.
2. deixar de tomar posse sem motivo justo, aceito pela Câmara, dentro do prazo de 10 dias.
3. perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
4. desde a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3806166 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.
1. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
2. São admissíveis, no processo, para quaisquer finalidades, as provas obtidas por meios ilícitos.
3. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a independência nacional, a solução pacífica dos conflitos e o pluralismo político.
4. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3806160 Meio Ambiente
As mudanças climáticas representam um dos principais desafios ambientais contemporâneos, com impactos observados em diversos ecossistemas brasileiros.
Assinale a alternativa que identifica corretamente uma consequência atual das mudanças climáticas no Brasil.
Alternativas
Q3806159 Engenharia Civil
A hidrografia de Brusque é caracterizada por importantes cursos d’água que atravessam o município.
Assinale a alternativa correta sobre o principal rio que banha a cidade.
Alternativas
Q3806157 Português
Assinale a alternativa em que a crase se faz necessária.
Alternativas
Q3806156 Português
Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal ou nominal.
Alternativas
Q3806154 Português
Leia o texto de Rubem Alves.
Sobre o amar e o ouvir
Amamos não a pessoa que fala bonito, mas a pessoa que escuta bonito… A arte de amar e a arte de ouvir estão intimamente ligadas. Não é possível amar uma pessoa que não sabe ouvir. Os falantes que julgam que por sua fala bonita serão amados são uns tolos. Estão condenados à solidão. Quem só fala e não sabe ouvir é um chato… O ato de falar é um ato masculino. Fala é falus: algo que sai, se alonga e procura um orifício onde entrar, o ouvido… Já o ato de ouvir é feminino: o ouvido é um vazio que se permite ser penetrado. Não me entenda mal. Não disse que fala é coisa de homem e ouvir é coisa de mulher. Todos nós somos masculinos e femininos ao mesmo tempo. Xerazade, quando contava as estórias das 1001 noites para o sultão, estava carinhosamente penetrando os vazios femininos do machão. E foi dessa escuta feminina do sultão que surgiu o amor. Não há amor que resista ao falatório.
Observe as frases:
1. O ouvido é um vazio que se permite ser penetrado.
2. Quem só fala e não sabe ouvir é um chato.
Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta sobre elas, considerando-se a análise sintática.
Alternativas
Respostas
861: C
862: C
863: A
864: B
865: D
866: D
867: A
868: E
869: C
870: A
871: B
872: D
873: A
874: E
875: A
876: E
877: C
878: D
879: B
880: E