Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Deverão constar, na fase de projeto básico, as seguintes temáticas: projetos básicos de pavimentação; geométrico; de drenagem; de sinalização; de interferências; de paisagismo; e de canteiro de obras.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

É de responsabilidade da contratada proceder com consulta formal às concessionárias locais, com vistas a identificar a existência de potenciais interferências que possam vir a conflitar com as áreas de projeto.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Deverão constar, na fase preliminar de projeto: os estudos de tráfego; os geológicos; os hidrológicos; os topográficos; os de terraplenagem; os de componente ambiental do projeto; e, por fim, o estudo geométrico.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve considerar os aspectos relacionados aos meios físico, biológico e socioeconômico, à exceção dos monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

É facultativa a elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

Na análise de impactos ambientais, devem ser analisados e discriminados: os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e em médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; e a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

É mandatória a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos, avaliando‑se a eficiência de cada uma delas.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

Entre as atividades ou os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, podem‑se citar: parcelamento do solo; usinas de produção de concreto; usinas de asfalto; complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos; transporte de cargas perigosas; e exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais. 

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

A licença de operação (LO) autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença prévia (LP), porém sem dependência com a licença de instalação (LI).

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, dos programas e dos projetos aprovados. Contudo, essa licença não inclui as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e aprova sua localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

Impacto ambiental regional é definido como todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, pela área de influência direta do projeto, no todo ou em parte, o território de apenas um estado.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, seja ele pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras é denominado licença ambiental.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

Por definição, o licenciamento ambiental corresponde a um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a instalação, a ampliação e a operação, exceto a localização, de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A Novacap apresenta, em seu endereço eletrônico, o documento denominado “Especificações e Encargos Gerais para Execução de Redes de Águas Pluviais em PEAD no Distrito Federal”, datado de julho de 2018, o qual apresenta requisitos de materiais e executivos associados. Acerca da execução desse tipo de rede em PEAD e dos requisitos apresentados no supracitado material para aplicação do Distrito Federal, julgue o item subsequente.

Os tubos corrugados de dupla parede em PEAD deverão ser do tipo ponta e bolsa, podendo ou não haver a inclusão do anel de vedação.

Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.

Em casos de deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição de sua qualidade, de sua vida útil ou de sua segurança, tem‑se a caracterização de superfaturamento.

No âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Administração em se tratando do regime jurídico instituído pela referida Lei, bem como trata sobre a duração e execução dos contratos celebrados. Acerca dessa temática, julgue o item a seguir.

Como opção, a Administração poderá extinguir os contratos, porém com ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.