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I. O enquadramento dos corpos de água em classes busca assegurar que a qualidade da água seja compatível com os usos menos exigentes, minimizando investimentos no tratamento de água.
II. Um dos objetivos do enquadramento em classes é promover ações preventivas permanentes para reduzir os custos de combate à poluição das águas.
III. A legislação ambiental é a responsável por estabelecer as classes dos corpos de água.
Quais estão corretas?
I. A água, sendo um recurso natural ilimitado, deve ter seu valor econômico devidamente reconhecido, o que implica que qualquer uso desse recurso, em qualquer situação, deve sempre ser tarifado de acordo com seu valor de mercado, sem exceções.
II. Em situações de escassez de recursos hídricos, o uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais, sendo esse um dos princípios fundamentais da política nacional, sobrepondo-se a outros usos como irrigação ou geração de energia.
III. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada ao Poder Público.
Quais estão corretas?
I. As edificações permanentes urbanas devem ser conectadas às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis, sujeitando-se ao pagamento de taxas, tarifas ou outros preços públicos pela disponibilização e uso desses serviços. Ainda que a edificação não esteja conectada à rede pública, é assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços.
II. A instalação hidráulica predial se inicia na ligação de água da prestadora de serviço e termina no reservatório de água do usuário. Essa instalação constitui a rede ou tubulação interna da edificação.
III. Caso o usuário não conecte sua edificação à rede pública de esgotamento sanitário disponível dentro do prazo estabelecido, o prestador do serviço pode realizar a conexão, porém, sem cobrar do usuário os custos da execução e de aplicação de multas adicionais.
Quais estão corretas?
Considerando a situação hipotética relatada, marque a alternativa CORRETA sobre os princípios especificados na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre licitações e contratos administrativos.
Marque a alternativa que conta os prazos estabelecidos pelo Órgão Ambiental sobre a validade de cada tipo de licença ambiental.
I- O EIA e o RIMA são necessários para qualquer atividade que causa danos ao meio ambiente.
II- A realização do levantamento de informações, no diagnóstico ambiental, é necessária para a obtenção do EIA/RIMA e, para o meio físico, os dados sobre o solo, o subsolo, a água, o ar e o clima, por exemplo.
III- As medidas mitigadoras servem para amenizar os impactos negativos com a existência de determinadas atividades e as medidas compensatórias são necessárias quando ocorrem impactos ambientais irreversíveis.
Está CORRETO o que se afirma em
Coluna 1
1. Crátons neoproterozoicos.
2. Bacias e coberturas sedimentares.
3. Depósitos sedimentares do Quaternário.
Coluna 2
( ) Planície Fluviolacustre do Amapá: apresenta sedimentos inconsolidados de origem fluviolacustre, com depósitos aluvionares.
( ) Planaltos Residuais do Amapá: se desenvolveram sobre terrenos cristalinos do Planalto das Guianas, por processos de aplainamento e, por vezes, processos de dissecação.
( ) Colinas do Amapá: essas formações geomorfológicas se desenvolveram sobre terrenos cristalinos do Planalto das Guianas, por processos de aplainamento, por vezes, processos de dissecação. As formas de relevo predominantes são colinas com topo convexo, com altitudes médias entre 250 e 300 m.
( ) Planaltos da Bacia Sedimentar da Amazônia: foram elaborados sobre os sedimentos cretáceos-terciários da formação Alter do Chão e Grupos Barreiras.
( ) Planície Amazônica: corresponde a uma faixa de relevo nas margens do rio Amazonas e caracteriza-se por apresentar um emaranhado de canais recentes, paleocanais, “furos”, igarapés, paranás, meandros abandonados, lagos, em um processo complexo de evolução atual do sistema fluvial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) Idealizada para defender as terras do extremo norte e sendo iniciada ainda no período da União Ibérica, é a maior obra construída pelos espanhóis na América do Sul.
( ) Localizada às margens do Rio Amazonas, o monumento histórico é um dos cartões postais mais importantes do Amapá.
( ) Construída pela mão de obra negra e indígena no século XVIII, atualmente é uma das principais referências culturais do estado, reúne várias atividades e abriga, ainda, uma sala de cinema.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Ausência de recursos financeiros para investir no empreendimento.
II. Como militar, permaneceu envolvido no combate aos invasores estrangeiros.
III. Em 1637, foi nomeado como governador do estado do Maranhão e Grão-Pará.
Quais estão corretos?
I. O edital poderá optar por reservar vagas para candidatos oriundos de escolas públicas em apenas um dos turnos, diurno ou noturno, deixando o outro livre para a ampla concorrência.
II. A referida lei prevê reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; deixando de mencionar reserva para estudantes de baixa renda (oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita).
III. Para garantir padrões de isonomia, caso o Estado da Federação onde se localize a Universidade não tenha comunidades indígenas e quilombolas registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode-se reservar vagas apenas para pessoas portadoras de deficiência, desde que seja feita menção expressa no edital.
( ) O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
( ) O Código de Ética, atendendo aos preceitos constitucionais, permite o livre exercício do direito de greve. No exercício desse direito, não há a obrigatoriedade de o servidor zelar pelas exigências específicas da segurança coletiva, visto que isso seria uma limitação ao direito de greve.
( ) É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: