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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |
Q2515572 Direito Civil
Lindeira era casada com Pignoratício há vinte anos, quando, depois de uma briga, ele abandonou o lar, deixando-a com o filho do casal, Juninho. Quatro anos depois, como nunca mais tivera notícia de seu marido, pretende a usucapião do imóvel que dividia com o Pignoratício, do qual ambos eram proprietários e que media 100 m².

Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |
Q2515571 Direito Constitucional
João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em sentença transitada em julgado, tendo sofrido a sanção de suspensão dos direitos políticos. Ao tomar conhecimento dessa condenação, o diretório estadual do partido político Alfa consultou sua assessoria em relação aos seus efeitos sobre o mandato eletivo de João.

Foi corretamente respondido ao diretório estadual que:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |
Q2515570 Direito Constitucional
O município Alfa contava com uma limitada rede de atendimento à saúde da população. Em determinado momento histórico, identificou-se uma visível queda da qualidade do atendimento do Hospital Beta, que, embora fosse privado, cobrava preços populares. Por tal razão, iniciou-se um movimento, entre os poderes constituídos, visando a contemplar, com recursos públicos, esse nosocômio, único da cidade que não era administrado pela Administração Pública.

Ao consultarem um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido aos idealizadores do movimento que:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |
Q2515569 Direito Constitucional
Determinado ente da Administração Pública indireta da União promoveu a admissão de pessoal, com estrita observância dos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica.
Por tal razão, foram admitidos:

I - os aprovados em concurso público de provas e títulos;
II - os contratados por prazo determinado;

III - os designados para cargos em comissão.


Ato contínuo, o presidente do referido ente questionou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de as referidas admissões de pessoal serem apreciadas pelo Tribunal de Contas para fim de registro.

Foi corretamente esclarecido ao presidente que a apreciação:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |
Q2515568 Direito Constitucional
A Lei X, editada pelo estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente, proibiu a comercialização, no território estadual, de determinado produto comprovadamente nocivo à saúde humana. Ocorre que, ao ser editada a Lei X, encontrava-se em pleno vigor a Lei Y, editada pela União uma década antes, que estabelecia as diretrizes básicas para a comercialização do referido produto no território nacional.

A disparidade entre as Leis X e Y gerou grande debate entre organizações da sociedade civil, que almejavam a cessação da comercialização do produto no território do estado Alfa, e a associação representativa dos respectivos produtores, que defendia a continuidade da comercialização.

Considerando os distintos aspectos dessa narrativa, é correto afirmar que:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |
Q2515567 Direito Constitucional
Após grande mobilização popular, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apurar desvio de recursos públicos alegadamente praticados pelos dirigentes de uma empresa pública federal. No próprio ato de constituição, foi informado que a CPI teria poderes de investigação “próprios das autoridades judiciais”. Na primeira reunião da CPI, o deputado federal João propôs que fosse determinada a interceptação das comunicações telefônicas dos dirigentes da empresa pública federal; a deputada federal Maria defendeu que, como medida inicial, deveria ser decretada a quebra do sigilo telefônico desses agentes; e, por fim, a deputada federal Joana sustentou que o Procurador-Geral da República deveria ser convocado com o objetivo de explicar as medidas adotadas para coibir os desvios que a CPI estava apurando.

Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, em relação à conformidade constitucional das medidas propostas por João, Maria e Joana, que:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |
Q2515566 Direito Constitucional
O governador do estado Alfa, conforme dispunha o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, aplicou ao servidor João, ocupante de cargo de provimento efetivo, a sanção de demissão. Como João entendia que a decisão afrontava a ordem constitucional, pois, a seu ver, não teria tido acesso à parte da prova produzida em seu desfavor, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o qual foi denegado, sendo exauridos os recursos cabíveis no âmbito dessa estrutura de poder.

Nessa situação, é correto afirmar que:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |
Q2515565 Direito Constitucional
Em razão de uma grave agitação popular de repercussão nacional, o presidente da República recebeu, de um assessor, a sugestão de que fosse adotada uma medida em defesa do Estado e das instituições democráticas, medida esta cuja execução seria acompanhada por uma comissão designada pela Mesa do Congresso Nacional.

A medida alvitrada, na perspectiva constitucional, é:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |
Q2515547 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinado processo submetido à apreciação do Conselho da Magistratura, um de seus membros, por ocasião do julgamento, detectou a possibilidade de que a interpretação do direito viesse a acarretar divergência entre os órgãos delegante e delegado.

Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a referida divergência:
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Q2512419 Português
Entre as frases abaixo, aquela que poderia ser publicada em um jornal, por não apresentar problemas formais, é: 
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Q2512418 Português
O texto machadiano abaixo que NÃO mostra uma quebra de paralelismo semântico é:
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Q2512417 Português
Em todas as opções abaixo são citadas falácias argumentativas, seguidas de um exemplo correspondente. A opção em que o exemplo NÃO exemplifica a falácia anterior é: 
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Q2512416 Português

O emprego do gerúndio na língua escrita é bastante problemático.

A frase abaixo em que o emprego do gerúndio é criticável é: 

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Q2512415 Português
Observe o seguinte texto publicitário:
“Miramar. Estilo, conforto e personalidade. Cada detalhe do Miramar tende a satisfazer seu desejo de bem-estar. Instale-se e desfrute das vantagens de um hóspede de classe. Miramar oferece a seus olhos o espetáculo de elegância da linha do respeito à tradição Miramar. Materiais nobres, interiores aconchegantes, ambiente sonoro excepcional, riqueza de equipamentos digna de um automóvel decididamente inovador”.
A estruturação desse texto mostra:
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Q2512414 Português
Num texto argumentativo, é frequente a presença de argumentadores lógicos. A opção em que o exemplo dado tem o valor de seu conector lógico corretamente indicado é:
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Q2512413 Português
Em muitos textos argumentativos aparecem exemplos que os acompanham por ilustração, concretização, precisão etc. O argumento abaixo que mostra um exemplo cujo tipo está corretamente indicado é: 
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Q2512412 Português
Todos os textos abaixo mostram um tipo de raciocínio empregado em textos argumentativos. A opção em que o tipo de raciocínio está corretamente identificado é: 
Alternativas
Q2512411 Português
Observe o texto abaixo.
“As duas meninas decidiram se encontrar lá, onde a Rua da Liberdade se alarga para formar uma pequena praça. Elas decidiram encontrar-se à uma hora, porque a escola de computação começa às duas horas e porque isso lhes deixaria todo o tempo necessário. E além disso, se elas chegassem atrasadas? E mesmo que fossem expulsas da escola, que importância teria isso?”.
A opção que faz uma correta afirmação sobre o significado ou estruturação do texto acima é: 
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Q2512410 Português
Em todas as frases abaixo há a presença de marcadores textuais, que estabelecem ordem e relações significativas entre as frases.
A opção abaixo em que o marcador textual sublinhado tem sua função corretamente apontada é:
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Q2512409 Português
Nas frases abaixo temos o emprego de palavras ou expressões consideradas sexistas e, por isso, desaconselhadas, pelo menos para alguns. Em todos os exemplos abaixo foram propostas modificações para evitar-se o problema. 
A frase em que a proposta NÃO está adequada é:
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Respostas
501: A
502: B
503: A
504: D
505: B
506: B
507: C
508: A
509: B
510: B
511: D
512: A
513: D
514: B
515: E
516: C
517: A
518: C
519: A
520: D