Questões de Concurso Comentadas para Técnico Judiciário

Q3029540

Q3029540 Português

A frase em que as palavras sublinhadas repetidas mostram significados diferentes é:

A

No Brasil é igual lá em casa: quem fala não manda e quem manda não fala;

B

Uma batalha perdida é uma batalha que se crê perdida;

C

A guerra é a guerra dos homens; a paz é a guerra das ideias;

D

Nas crises políticas, para o homem honrado, o mais difícil não é cumprir o seu dever e sim saber qual é esse dever;

E

Um refugiado africano precisa de menos calorias e menos roupas do que um refugiado de Kosovo?

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Q3029539

Q3029539 Português

A frase abaixo em que houve troca indevida entre “afim” e “a fim” é:

A

A gente distorce a forma a fim de criar espaço;

B

O governo não está a fim de recuperar a popularidade;

C

O STF não fica a fim do Palácio do Planalto;

D

O Congresso não parece a fim de aprovar esse projeto;

E

A fim de mudar a lei, todos os partidos se movimentaram.

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Q3029538

Q3029538 Português

A frase em que a substituição da oração reduzida sublinhada por uma oração desenvolvida de mesmo significado foi feita de forma adequada é:

A

Sirvo-me dos animais para instruir os homens. / Sirvo-me dos animais para a instrução dos homens;

B

A ave julga prestar um serviço ao peixe ao erguê-lo no ar. / A ave julga que prestou um serviço ao peixe ao erguê-lo no ar;

C

A flor não nasceu para decorar a casa, embora o morador pense o contrário. / A flor não nasceu para a decoração da casa, embora o morador pense o contrário;

D

Todas as coisas são difíceis antes de se tornarem fáceis. / Todas as coisas são difíceis antes de que se tornassem fáceis;

E

A vida que esse povo viveu não o deixou viver. / A vida que esse povo viveu não deixou que ele vivesse.

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Q3029537

Q3029537 Português

Sabendo que o texto argumentativo é aquele que apresenta razões para defender ou atacar uma opinião ou tese, com a finalidade de convencer alguém sobre algo, o segmento abaixo que pode ser classificado como argumentativo, pois mostra uma tese e argumentos, é:

A

A educação é a chave de todas as portas, como já dizia um sábio latino.

B

A Quinta Sinfonia de Beethoven é uma orgia de sons invulgares.

C

Quantas pessoas têm bom ouvido para a Literatura, mas que, ao cantar, desentoam.

D

Nem sempre os grandes escritores são bons escritores.

E

A arte não é uma coisa e sim um caminho.

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Q3029536

Q3029536 Português

Em todas as frases abaixo há uma locução introduzida pela preposição “sem”; a frase em que a substituição proposta é adequada é:

A

É grande loucura querer ser sábio sem auxílio. / isolado;

B

A alma sem objetivo perde-se no mundo. / desinteressada;

C

Com o roubo ficou completamente sem dinheiro. / carente;

D

Estar sem fome é sinal de desequilíbrio físico. / inapetente;

E

Um casal sem filhos parece infeliz. / órfão.

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Q3029535

Q3029535 Português

A oração adversativa abaixo sublinhada que estabelece entre os segmentos indicados uma relação de real oposição é:

A

Sejam numerosas as tuas relações, mas os teus conselheiros, um entre mil;

B

Não é sábio quem sabe muitas coisas, mas quem sabe coisas úteis;

C

A beleza é uma letra que se vence à vista, mas a sabedoria tem o seu vencimento a prazo;

D

Muitos recebem conselhos, mas só os sábios os aproveitam;

E

Os sábios descreem, mas os tolos creem.

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Q3029534

Q3029534 Português

O segmento narrativo abaixo que NÃO mostra qualquer interferência do narrador no que é narrado é:

A

Os bons alunos entraram na sala rapidamente, escolhendo as carteiras mais favoráveis, próximas ao professor, para que não perdessem as valiosas explicações;

B

Os agricultores retiraram as pragas das plantas, regaram o terreno e procuraram descobrir onde se localizavam as tocas dos gambás que comeram as frutas na noite anterior;

C

Os meninos, ansiosos, seguiam a história que lhes era narrada pelo avô, torcendo para que o bravo herói escapasse dos perigos;

D

As minas, cuidadosamente espalhadas pelo terreno, certamente causariam muitas mortes no exército inimigo;

E

A faxineira, detalhadamente instruída pela dona da casa, procurou retirar todas as marcas da parede e dos móveis, certa de que isso agradaria aos patrões.

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Q3029533

Q3029533 Português

“Trancado na parte de cima do armário, podia ver pela fresta entre as portas o homem que entrara no quarto: era baixo, gordo e com muita barba, malcuidada. Trazia na mão um tipo de revólver estranho, que eu desconhecia... Algumas vezes eu o perdia de vista, pois pelas frestas estreitas não era possível ver todo o quarto”.
Nesse texto, a descrição dos objetos da cena é prejudicada pelas seguintes limitações do observador:

A

limitação física e limitação psicológica;

B

limitação psicológica e limitação do próprio objeto;

C

limitação do objeto e limitação de conhecimento;

D

limitação de conhecimento e limitação física;

E

limitação psicológica e limitação de posicionamento.

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Q2533728

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533728 Direito Processual Penal

Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:

A

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até dezesseis anos de idade incompletos;

B

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência;

C

mulher com filho de até dezoito anos de idade incompletos;

D

extremamente debilitada por motivo de doença grave;

E

maior de sessenta anos.

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Q2533727

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533727 Direito Processual Penal

João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistindo outros meios possíveis que possam auxiliar na localização do denunciado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:

A

carta precatória;

B

carta rogatória;

C

hora certa;

D

mandado;

E

edital.

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Q2533726

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533726 Direito Processual Penal

Matheus, membro do Ministério Público do estado Alfa, foi convidado a palestrar em um evento de recepção aos novos estagiários da instituição, ocasião em que trouxe à baila temas afetos à ação penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará aos parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, englobando o cônjuge, os ascendentes, os descendentes, os irmãos, os tios e os primos;

B

nos crimes de ação pública, esta será promovida por queixa-crime do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;

C

qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção;

D

seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, estado e município, a ação penal será pública condicionada à representação do ente federativo;

E

a representação será irretratável, depois de formalizada por escrito.

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Q2533725

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533725 Direito Processual Penal

Jonas, estagiário da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, se deparou com determinado processo que fugia à regra das relações processuais rotineiramente analisadas naquela serventia. Ao conversar com o seu chefe, Jonas foi informado de que, naquela situação, seriam aplicáveis as normas da legislação processual que versam sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Em assim sendo, o estagiário resolveu estudar, detalhadamente, a matéria.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:

A

nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, processados e julgados por juízes de direito vitalícios, a queixa ou a denúncia deverá ser instruída com documentos ou justificação que comprovem, cabalmente, a existência do delito e a autoria imputada ao agente público;

B

o juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação;

C

nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias;

D

na instrução criminal e nos demais termos do processo, observar-se-ão, subsidiariamente, as normas aplicáveis aos processos da competência do Tribunal do Júri;

E

se não for conhecida a residência do acusado ou caso este se ache fora da jurisdição do juiz, o processo prosseguirá sem a presença do réu e da defesa técnica.

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Q2533724

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533724 Direito Processual Penal

Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em assim sendo, após a observância das formalidades legais, o juízo competente, por ocasião da realização da audiência de custódia e de forma acertada, concedeu ao agente liberdade provisória, com o arbitramento de fiança.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:

A

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

B

terrorismo;

C

peculato;

D

racismo;

E

tortura.

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Q2533723

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533723 Direito Processual Penal

Lucas, juiz de direito, ao organizar a pauta de julgamento dos processos de competência do Tribunal do Júri, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, verificou que há diversos acusados presos aguardando a realização da segunda fase do procedimento bifásico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência os:

A

acusados presos; dentre os acusados presos, os precedentemente pronunciados; em igualdade de condições, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;

B

acusados presos; dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados;

C

acusados presos; dentre os acusados presos, os precedentemente pronunciados; em igualdade de condições, aqueles que ostentarem maior idade;

D

precedentemente pronunciados; os acusados presos; em igualdade de condições, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;

E

precedentemente pronunciados; os acusados presos; em igualdade de condições, aqueles que ostentarem maior idade.

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Q2533722

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533722 Direito Processual Penal

João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é igual a cinco anos de pena privativa de liberdade. Por sua vez, o segundo processo está atrelado a um delito cuja sanção máxima cominada é igual a três anos de pena privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:

A

a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumaríssimo. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;

B

a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;

C

a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum ordinário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum sumário;

D

os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum ordinário;

E

os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum sumário.

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Q2533721

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533721 Direito Constitucional

Matheus, membro do Ministério Público, foi convidado a palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, o que foi feito com maestria.
No que se refere às disposições da Constituição Federal aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:

A

nenhuma sanção passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano, a pena de multa e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, desde que não haja prejuízo ao mínimo existencial destes;

B

constitui crime inafiançável e imprescritível o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

C

não haverá penas de morte; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento, salvo em caso de guerra declarada; e cruéis;

D

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, a nacionalidade e o sexo do apenado;

E

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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Q2533720

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533720 Direito Penal

Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:

A

excesso de exação;

B

tergiversação;

C

contrabando;

D

descaminho;

E

peculato.

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Q2533719

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533719 Direito Penal

Caio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua esposa, que tem sessenta e cinco anos, o presenteou com diversos bens, além de lhe emprestar um veículo automotor clássico, não mais fabricado. A pedido de Joana, Caio assumiu o compromisso público e verdadeiro de devolver o automóvel em três meses. Muito embora pretendesse fazê-lo, o presenteado, na data aprazada, agindo de forma dolosa, desistiu de devolver o bem, passando a atuar como se fosse o real proprietário deste.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:

A

furto qualificado pelo abuso de confiança, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;

B

apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;

C

estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal de iniciativa privada, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;

D

estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada;

E

apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada.

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Q2533718

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533718 Direito Penal

Matheus, cidadão estrangeiro, viajou ao município Alfa durante as suas férias. Nesse município, o indivíduo resolveu pescar utilizando explosivos, o que chamou a atenção da comunidade local. Em assim sendo, Matheus foi abordado e capturado em flagrante pelos agentes públicos competentes, em razão da prática de crime ambiental (Art. 35, I, da Lei nº 9.605/1998). Em sede policial, Matheus, na presença do seu advogado, afirmou desconhecer a legislação brasileira que criminaliza a conduta por ele perpetrada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:

A

se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de proibição indireto; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço;

B

se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de mandamento; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço;

C

se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de proibição direto; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço;

D

se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de tipo permissivo; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços;

E

se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de tipo; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços.

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Q2533717

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533717 Direito Penal

João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos, ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que trafegava em inequívoco excesso de velocidade. Em razão do forte abalroamento, João e Caio foram lançados ao mar, juntamente com um único colete salva-vidas. Após uma intensa luta corporal, João conseguiu permanecer com o objeto, salvando-se. Caio, por sua vez, faleceu em virtude de afogamento. Após os eventos, foi deflagrado um inquérito policial, no âmbito do qual se comprovou que o sobrevivente praticou o fato para salvar direito próprio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):

A

estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade;

B

exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;

C

inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude;

D

estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;

E

legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.

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