Questões de Concurso Comentadas para tradutor intérprete
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Analise a situação a seguir.
Pedro é funcionário público ocupante de cargo efetivo do quadro de uma Assembleia Legislativa de determinado estado.
É correto afirmar que o limite constitucional da remuneração de Pedro é o subsídio do:
Não corresponde a direito ou à garantia fundamental previstos na Constituição da República:
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui um dos deveres fundamentais do servidor público “ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, religião, cunho político e posição social [...]”.
Na referida previsão normativa, a determinação dirigida ao servidor público de “ter urbanidade” deve ser entendida especificamente como o dever de:
Analise a situação a seguir.
O cargo ocupado por Paulo, servidor efetivo do Ministério da Saúde, foi deslocado, por interesse da administração, para o quadro de uma fundação federal de ensino, observados os requisitos legais dessa movimentação funcional.
Na hipótese, pode-se afirmar que o ato mencionado:
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