Questões de Concurso Comentadas para técnico de laboratório - microscopia eletrônica

A Constituição prevê a possibilidade de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinadas classes de servidores, EXCETO aos:

De acordo com a Constituição Federal, servidor público que se elege deputado estadual:

Para fins de apuração de comprometimento ético, é considerado servidor, de acordo com o Decreto no 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público): 

I - Aquele que presta serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, em sociedade de economia mista.

 II - O voluntário em autarquia, sem retribuição financeira.

 III - O servidor investido em concurso para cargo efetivo da Administração Pública. 

Dos itens acima, estão corretos:

No processo administrativo disciplinar, a fase de inquérito administrativo compreende as seguintes fases:

Servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com cônjuge do interessado no processo administrativo; servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria. De acordo com a Lei n° 9.784/99: