Direito de o aluno faltar a provas marcadas em dias em que o exercício de atividades lhe seja vedado em função de suas crenças religiosas, sem atribuição de prestações alternativas.

Introdução de modalidade de educação bilíngue de surdos, oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda.

Compromisso da educação básica com a formação do leitor e alfabetização plena mediante uma capacitação gradual para a leitura na educação básica como requisitos indispensáveis para o desenvolvimento dos indivíduos.

Inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A educação básica é formada pelo ensino fundamental, médio e superior.

São modalidades da educação: a educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, a educação especial, a educação bilíngue de surdos, dentre outras.

A educação profissional e tecnológica integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, e articula-se com o ensino regular e com demais modalidades educacionais: educação de jovens e adultos, educação especial e educação a distância.

A educação escolar é composta pela educação básica e educação superior.

De todos os entes estatais.

Da União.

Dos Estados.

Dos Municípios.

II

I e II

II e III

III

na pré-escola – cinco – 31 de dezembro.

no 1º ano – seis – 31 de março.

na pré-escola – seis – 31 de março.

no 1º ano – cinco – 31 de dezembro.

Obrigatórios e de preferência ao final do período letivo.

Facultativos e de preferência ao final do período letivo.

Obrigatórios e de preferência paralelos ao período letivo.

Facultativos e de preferência paralelos ao período letivo.

50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

40% (quarente por cento) do percentual permitido em lei.

30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei.

Somente o item I.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Nenhum dos itens está correto.

Elaborar e executar sua proposta orçamentária.

Providenciar os meios para recuperação de alunos com menor rendimento.

Providenciar o regular transporte escolar de seus alunos.

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas.

Em classe especial

Em classe hospitalar

Na escola especial

Na rede regular de ensino

É uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto à sua utilização no processo de ensino e de aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

No formato do Atendimento Educacional Especializado (AEE), constitui-se na ferramenta, no suporte dispensável que viabilizam a escolarização desses alunos no ambiente escolar especial, com recursos, estratégias e materiais adaptados e ajustados.

Tem um papel de atendimento substitutivo, constitui-se como uma proposta pedagógica que pretende ajustar os materiais em prol de auxiliar a aprendizagem dos alunos com deficiência para que eles possam avançar nos estudos tendo a formação mínima.

Constitui o alicerce no qual o aluno com deficiência irá se apoiar para efetivar sua aprendizagem escolar, estando indiretamente interligada à escolaridade comum e, em certas situações, aos desafios que as deficiências, os TGD e as altas habilidades/superdotação impõem no processo de inclusão.