Questões de Concurso
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Considerando apenas estas informações e com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 e suas regulamentações), no que tange aos limites da despesa com pessoal, é CORRETO afirmar:

Pede-se: Qual é o valor do Patrimônio Líquido nesta data, com base nos dados do Balanço Patrimonial?
I - Aprovação em concurso público.
II - Apresentação dos documentos exigidos por lei e pelo edital do concurso, na ocasião da posse.
III - Inexistência de impedimento legal para ingresso na administração pública municipal.
IV - Outros requisitos previstos em lei, editais ou normas específicas do concurso.
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Nas vias em obras, será dispensada a sinalização
específica.
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e seus
respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de
publicidade, inscrição, legenda ou símbolo que não se
relacione com a mensagem da sinalização.
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja
favorável, nenhum condutor poderá entrar em uma
interseção se houver a possibilidade de ser obrigado a
imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo
ou impedindo a passagem do trânsito transversal.
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
O condutor manterá acesos os faróis do veículo, em luz
baixa, apenas durante a noite.
Julgue o item.
Para a concessão de adiantamento a servidor, é
necessário o empenho prévio em dotação própria,
conforme o art. 68 da Lei n.º 4.320/1964. No entanto, no
momento da concessão, o adiantamento não
representa, pelo enfoque patrimonial, uma despesa,
pois ainda não houve redução do patrimônio líquido do
ente concedente.