Foram encontradas 36.735 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Ato unilateral e escrito da Administração, inclusive no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta.
II. Decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial.
III. Acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Celebram contrato de desempenho com o Ministério supervisor para ampliação da autonomia.
II. São autarquias, fundações e órgãos que recebem a qualificação por decreto do Presidente da República ou portaria expedida por Ministro de Estado.
III. Possuem um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos.
Quais estão corretas?